terça-feira, 20 de julho de 2010

Evocação à representatividade digna dos interesses da sociedade

São Paulo 19/07/2010
Prezados concidadãos, honestos e norteados por princípios morais.
Tão apenas o bom senso e a racionalidade podem seguir as palavras do amigo Odoaldo Vasconcelos Passos transcritas a seguir.
Odoaldo lamenta as ‘promessas vãs dos Parlamentares’ quando se manifestavam pela decisão do Presidente Lula da Silva em relação à apreciação da MP 475. Diziam que se o mandatário “ousasse vetar”, mesmo que parcialmente a MP supracitada, conclamariam o Congresso à derrubada do veto além de grande mobilização na sociedade. O veto presidencial foi defendido abertamente pela mídia a serviço do clientelismo que necessita avidamente dos recursos das Contribuições Previdenciárias (CSSL e CONFINS) para irrigar o sistema financeiro e o ganho fácil e aviltante dos especuladores. Veto também defendido pelo corporativismo que é decisivo na condução das contas públicas e na política nacional, afinal entre as rubricas ‘serviço da dívida’ (clientelismo), e ‘gastos com pessoal’ – servidores públicos (federal) ativos e inativos (corporativismo) foi gasto 112% a mais do o que o incorrido no RGPS entre 2003 e 2009.
Nesse período (sete anos) o RGPS, que hoje atende a 27,4 milhões de segurados, gastou o equivalente a 6,61% do PIB (inclusos amparos assistenciais), enquanto o serviço da dívida pública 9,43%; e os gastos com pessoal 4,83% do PIB. Além dos dois últimos indicadores extrapolarem em muito a comparação a outras economias similares; o primeiro – a previdência - registra a menor incidência do que em qualquer uma das trinta maiores economias do mundo, com exceção à China e Índia.
Interessante e digno de notar, que tanto a dívida pública e o extraordinário déficit causado pelo RPPS (servidores públicos) não ganham análise crítica e nem debate na mídia e no Congresso como a questão do RGPS alardeia e propõe terrorismo, e cujo resultado é amplamente influenciado pela conjugação do assistencialismo ali embutido, além da conspiração midiática para justificar a legislação secundária à nossa Constituição e que promove o abstratismo do Orçamento da Seguridade Social. Portanto, de que adianta a falácia de que esta nação tem uma Constituição “cidadã” se não é cumprida? E pior ainda, que nem um dos Poderes instituídos pela República está preocupado com isso!
Assim ouvimos discursos no Congresso, vimos folclóricos festejos antecipados a qualquer decisão presidencial, feito por certa entidade hipoteticamente representativa de aposentados, afirmando ter sido ela o “expoente máximo” na luta pelos direitos dos “injustiçados”. Proclamavam-se heróis, coroavam-se com os louros e glórias dos sábios e competentes sob a égide da derrubada do fator previdenciário e da conquista de aumento aos aposentados.
Lula da Silva vetou o fim do fator previdenciário, e o aumento se resume ao ridículo de 1,52%; e os ‘ferinos defensores’ dos aposentados e trabalhadores nada fizeram e se emudeceram. Alías, no caso da entidade será muito melhor se assim permanecesse do que se prestar a acordos espúrios; mas inaceitável, e como colocado por Odoaldo são os Congressistas.
“Senão conseguirmos o que nos é justo (?) protestaremos com veemência” - diziam os ardorosos paladinos. Enfim deu-se o ditado: - “cão vira-latas que ladra não morde”.I
ncluo nas palavras de Odoaldo:- não foram promessas vãs que ouvimos, mas sim mentiras sãs a propósitos vis.
Tal qual como sempre ocorre, e com a mansidão bovina desta nação, os prejudicados também se calam. A principal entidade, inábil ao permear acordos com o Governo, e não pautar-se pelo esforço em ver tramitar em plenário os Projetos de Lei de interesse dos contribuintes e segurados do RGPS, esforça-se agora em transparecer atuante enquanto ostenta em seu site a propaganda política de um deputado sindicalista que muito robusteceu as ações pela não tramitação dos citados projetos de lei e de largo interesse aos aposentados e trabalhadores. Tudo isso e a preocupação de lançar candidatos às próximas eleições. Trágica sina do sindicalismo brasileiro que tem na política seu principal e medíocre objetivo.
Já os Parlamentares se esquivam em desculpas ou culpam os colegas situacionistas; porém, em conluio a estes estão apresentado e aprovando em comissões projetos que se alinham aos interesses do corporativismo reinante, e que asseguram benefícios fantásticos a ex- servidores e aumentos salariais aos funcionários públicos. Legislam assim em causa própria.
Não há isonomia e não vê isto quem não quer ver. Quem não quer ver e prefere se calar, o faz por falta de vergonha e falha de caráter; posto que ninguém mais possa eximir-se de não ter sido informado do que ocorre.
O Estado impetra enorme dano aos aposentados do subsistema urbano do RGPS, a rigor, o único que efetivamente contribui de forma minimamente desejável dentre todos os Regimes existentes no Brasil. Este mesmo Estado é o agente que falseia números e aproveita-se de circunstâncias próprias desta parcela da população, e que é composta por milhões de pessoas, mas não é dotada de integração e organização necessária a movimentos reivindicatórios; pois em exultante e cabal verdade sequer possuem qualquer entidade embasada em razoável competência técnica e acadêmica ou até mesmo dotada de expressão representativa a impostar mínima representatividade a dar publicidade a uma causa de tamanha significância social junto à opinião pública. A entidade que se apresenta como tal, foi aclamada recentemente por um Ministro de Estado, como sendo “a fiel representante dos interesses dos aposentados”. Com um “amigo” desses os aposentados dispensam qualquer inimigo na cata de maiores aflições.
Lamentavelmente, e diante de tanta orquestrada desarmonia – o Estado alcança a fundamental e necessária visão midiática, pois os prejudicados, em grande parte sequer tem pleno conhecimento de quanto, quando e como os valores de suas aposentadorias são ou serão depreciados. Esta ignorância favorece e interessa ao Governo, e tem a expressa conivência de quem deveria bem informar e aqui não me refiro somente a mídia alienante em seus telejornais depreciativos à ética e a representatividade que a imprensa livre deva ter em uma democracia. Pois este telejornalismo publicitário está a serviço do clientelismo e do Poder dominante; refiro-me sim a quem nesta contenta faz apenas jogo de cena; a quem se aclama líder, mas nada promulga em termos de fundamentos, estudos opiniões contra os algozes; limita-se a palavras e números soltos e sem base de sustentação, além de bravatas inúteis já em patente descrédito público.
Enquanto isso a ação governamental alude análises baseadas em meias verdades, e conduz os entes da sociedade a visões distorcidas que se propagam num redundante e anunciado infortúnio do sistema previdenciário. Contemporiza assim injustiça social; despreza a ordem constitucional, e sabota os direitos de milhões alegando salvar outros. Rebaixa assim o senso de moral e germina o desrespeito; o egoísmo; e valoriza o ganho fácil em detrimento do afazer e da competência. A prosperidade de uns não significa a pobreza de outros; mas a falta do senso de que a prosperidade tenha um significado abrangente a todos, resultará na fragilização da nação não só pelo distanciamento de classes econômicas, mas pela corrupção dos princípios, pois a injustiça que se prática a alguns se tornará um aviso aos demais.

Tudo se resume ao efeito de não coexistirem entidades competentes e fidedignas, além de Congressistas afeitos aos interesses expressos na Constituição atinentes a dezenas de milhões de trabalhares e aposentados. O que temos enraizado em nossa sociedade é a patente falta de vergonha; é o cínico senso de respeito ao próximo. Continuamos ouvindo de cidadãos maduros que “tudo isso é culpa dos políticos, trata-se de cultura secular” dizem, e que a prosperidade nos obriga a fechar os olhos e até fazermos “pacto com o diabo” elegendo o ruim para não termos o pior (?). Desta forma ano após ano somos cada vez pior representados seja no âmbito político ou civil. Os valores como educação e cultura se esvaem basta ouvir as atuais bregas-cafonice músicas brasileiras; basta ler os jornais de hoje e compará-los com os de algumas décadas atrás. Basta olhar os jovens universitários entregues ao estado torpe de civismo; alías qual exemplo eles tem recebido neste sentido de seus país?
Tal embuste não passa em branco pela história. Não há uma única nação que não tenha enfrentado seus destinos e evolução sócia econômica pela ação de seu povo e alterado o indesejável. Vejam os países dominados por décadas pelo mais absurdo totalitarismo na cortina de ferro; analisem as evoluções sociais daqueles que venceram ou foram derrotados nas grandes guerras. Tiveram grandes líderes (eleitos); mas acima de tudo tiveram coragem de enfrentar seus demônios e não fazer acordos com eles.
Abster-se da luta é um embuste que não se esconde aos olhos de Deus, é uma hipocrisia arraigada em nossa sociedade, que prefere justificar a culpa sobre os políticos ou quando muito sobre o pronome “nós”. Interessante que para estes, o “nós” não inclui o “eu”. Sim, olhar no espelho e dizer o que “eu” posso fazer para mudar isso? Tornar-se líder de sua própria causa. Forja-se a culpa nos políticos e no pronome “nós” (a sociedade ou eleitores) esquecendo-se do “eu”. Entrega-se a dignidade e consciência ao comodismo, acata-se a submissão e a ignorância por não ter coragem de enfrentá-las. E assim consente-se que qualquer um seja representante da nação ou de qualquer entidade; e isto independente de caráter, competência e probidade. Cuidado, estamos aceitando uma conspiração que exorta uma falsa moral aos mais jovens, e onde sequer o mandatário da nação respeita as leis e ninguém protesta enquanto os demais poderes republicanos relutam e se submentem a este estado deprimente de desrespeito à constitucionalidade.
Somos uma nação que privilegia a mediocridade, pois ela é conveniente, não questiona, não põe a prova buscando competências, não ameaça e convive com primazia em qualquer situação ou jogo de poder, para eleitos e eleitores. Mas quando romperemos este ciclo vicioso? Até quando legaremos tal tarefa para o futuro? Até quando este será o país do amanhã e que nunca chega?
A inteligência, a competência e a ética dão espaço à esperteza e ao jeitinho brasileiro. Somos um país de ‘espertos’ que fazem piadas da própria desgraça. A nação caiu na imbecilidade e num imobilismo mortal que sequer suscita em conclamar seus direitos. Necessita de uma lei para tentar impedir que o próprio povo eleja um marginal ou até mesmo uma quadrilha como no caso do mensalão. Afinal guerrilheiros, terroristas, assassinos, corruptos, sequestradores, ladrões tem partido ou formam quadrilha? Tem ideário político? Lamentavelmente milhões de brasileiros, e segundo as pesquisas eleitorais afirmam crer piamente que sim, e igualmente votarão.
Perdemos o senso de moral e passamos a necessitar de leis para manter aquilo que deveríamos ter como base de convivência, civismo e honradez, e isto se aprende em casa.
Raras são as vozes que se elevam no Parlamento em defesa dos aposentados e trabalhadores, fato este que já não causa espanto à opinião pública, e assim consolida a imagem da precariedade moral das nossas instituições. Não nos falta uma falsa ‘oposição’ “rotulada de partidos políticos” no Legislativo e a reboque do Executivo ou ainda espalhadas por todos os cantos onde a fisiologia, o nepotismo, ou circunstâncias equivalentes possam valer-lhes a conveniência da lascividade em postos públicos, e onde a competência é que deveria estar servindo a nação e não a mediocridade e incoerência de pactos entre políticos e cujos interesses certamente não são do povo; pois não é deste que emana desmandos e a corrupção.
Faltam-nos homens de brio e que atuem e votem em prol dos interesses da nação e que se elevem diante da empáfia daqueles que pilham o futuro deste país. Faltam-nos legítimos e probos representantes que façam frente aos estafetas do Poder, e que atuem vigorosamente e sem floreios para abonar atos criminosos e se desfaçam das relutâncias contestando esses inúteis, expulsando-os da vida pública a bem da sensatez e da honradez. Faltam-nos homens que diante de tamanho desatino moral ergam-se e não se ridicularizem para apenas denunciarem os ‘situacionistas’, pois isso não é desculpa ou sinal de impotência; mas sim é o expresso atestado de incompetência assinalado pela lasciva conivência de quem tudo assiste e nada faz. O valor de quem se coloca como representante do povo só pode ser ressaltado pela honradez; pelo senso de justiça, pela moral, pela dignidade e pelo espírito de luta, pois são por estas virtudes que a nação os elege. Ao fim da contenta, as desculpas se equivalem às derrotas, e aqui quem é o sobrepujado é o povo que está farto de pretextos dos impotentes e incompetentes rotulados de opositores.
Oswaldo Colombo Filho
Membro fundador
Movimento Brasil Dignidade

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