Existe uma ação, ou melhor um Recurso Extraordinário (RE 571969) tramitando no Supremo Tribunal Federal – STF.
A ação original foi ajuizada pela companhia aérea Varig, em 1993. A empresa pleiteia indenização pelas perdas com o congelamento de tarifas aéreas entre 1985 e 1992.
A Varig, em função das dívidas que ela tinha com Instituto Aerus de Seguridade Social, deu como caução/garantia real a (muito) provável sentença favorável. Quer dizer, o resultado desta sentença.
O governo, através da então SPC – Secretaria de Previdência Privada, órgão supervisor e fiscalizador das entidades de previdência privada, AUTORIZOU essa negociação. Como autorizou outras sem pés nem cabeça. E é esse mesmo governo que vem recorrendo e recorrendo. E de recurso em recurso chegamos ao RE 571969.
Pois bem, julgado esse Recurso Extraordinário favoravelmente à antiga Varig (hoje Flex), o governo federal será condenado a pagar vultosa quantia à antiga Varig. E um dos destinos privilegiados dessa quantia serão os ex-trabalhadores da Varig e os participantes dos planos Varig desse Instituto.
Os ex-trabalhadores serão indenizados como prevê a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, e terão repostas as suas poupanças no Instituto Aerus, permitindo-lhes portanto executar os seus direitos como participantes ativos.
Os já aposentados e pensionistas voltarão a receber os valores originais (adquiridos) dos seus benefícios mensais.
Há três semanas, o Movimento ACORDO JÁ! Iniciou um “mutirão virtual”. Redigiu uma Petição, disponível à sua participação neste endereço:
No momento em que escrevo estas linhas, são 4.515 pessoas que juntam os seus apelos ao GRITO único.
(Pouquíssimas dessas assinaturas são grosseiras, falsas e sabotadoras. É previsto acontecer quando se trata de uma grande aglomeração humana. Mas o número dessas imbecilidades é irrelevante e não maculará a solidariedade mostrada.)
Embora o total das participações seja empolgante e emocionante, devo convir que ainda está aquém do total que a CAUSA merece. Afinal, se nos lembrarmos que a ex-Varig tinha 18.000 funcionários quando encerrou as atividades…
Portanto, ainda temos muito trabalho pela frente.
Enquanto isso, o FOCO deve ser a coleta de assinaturas. E para isso precisamos de todos os nossos antigos colegas de trabalho, dos nossos amigos e dos nossos familiares.
O tempo urge pois faltam poucos dias para a reabertura dos trabalhos do STF.
Abraços de amizade e gratidão.
Jim Pereira
Ex-Comissário de Vôo na Varig, Aposentado pelo INSS, Prejudicado pelo Aerus, Membro Fundador do MovJÁ!
Texto de e-mail enviado ao site AVIAÇÃO pra publicação até as 22:00 de hoje ... abç Jim, AG
ResponderExcluirEncaminhando mensagem para publicação no referido site, pois se trata de mensagem de importancia para todo o grupo de aviação civil, pois no caso se tratando de tripulantes, o assunto se torna de interesse geral para a categoria como um todo, inclusive os novos tripulantes que iniciam agora sua jornada.
Contando com o apoio de seu site, encaminho o texto abaixo para sua critiriosa analise e publicação:
" Aos amigos tripulantes que já possuem alguma estrada e aos novos que agora iniciam sua jornada.
O texto que encaminho é um pedido de apoio a um grupo de aviação com muita história como bagagem e tradição na Aviação Comercial Brasileira - Os Triplantes da Varig !
Como deve ser do conhecimento de todos que voam hoje, a Varig foi vendida há algum tempo atras, num processo conturbado e que deixou sequelas muito fortes num grupo de profissionais da mais alta categoria e profissionalismo. Muitos desses tripulantes com tempo para inclusive aposentarem-se, com uma aposentadoria até relativamente digna, pois contavam com a complemetação de seu fundo de pensão, o Aerus, e com muitos desses sendo sócios fundadores deste fundo.
Muita coisa se passou desde então, mas só não aconteceu foi o cumprimento das verbas indenizatórias que o grupo de tripulantes da Varig, incluindo-se dos funcionarios mais simples ao mais voado comandante, do mais avançado equipamento. Todos não tiveram seu recebimentos realizados.
Como disse, muita coisa se passou e hoje o grupo aguarda um julgamento no STF em Brasília, que poderá representar um resgate de um pouco de dignidade a um grupo que muito voou pelo Mundo levando a imagem do País com muito respeito e seriedade, através daquela estrela da Varig".
Estou encaminhando o texto acima para sua analise, pois se trata de um assunto onde todos os meios de comunicação da aviação civil devem ter alguma participação, pois o assunto é dos mais sérios, envolvendo toda uma categoria profissional.
Esse texto nada tem haver com temas ou inserções politico-partidário, visando eleições ou outro enlace politico de qualquer natureza, nem vinculo com alguma representação sindical ou representativa, a não ser o apoio ao grupo de ex-tripulantes da Varig, explicitamente.
Como a direção deste site deve saber, existe um movimento que tenta manter a esperança desse grupo em alta, trabalhando para se fazer ouvir pelas autoridades, através de canais de comunicação, como radios, sites, blogs, e televisão.Tudo objetivando garantir os direitos de colegas nossos que não tiveram como se manter com um minimo de dignidade, pois perderam seus empregos e não receberam nada por anos de trabalho. ´
É visando esse apoio em mais uma frente de divulgação desse tremendo problema que buscamos como canal de divulgação o site AVIAÇÃO.
E desde já agradecendo sua atenção e apoio
Atenciosamente
Comissário Andre Gustavo Milward
Não deixem de visitar o blog do Tio Dé ...
ResponderExcluirno: http://unclede.wordpress.com
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Abçs a tds ...
Tio Dé
Valeu, Tio Dé!!
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