[Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil] Fato notório

Antes um pedido:- Não deixe de ler até à última palavra

Oswaldo

Devemos publicamente parabenizar a COBAP e FAPMS pela alvissareira notícia que nos chega nesta data e de que a entidade mor na defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas brasileiros conseguiu, conforme e-mail do Sr. Alcides S. Oliveira- Presidente da FAPMS e que ora circula pela internet (ipsis literis) “conquistar 1.800.000 assinaturas, (um milhão e oitocentas mil), visando a agilizar a votação destes projetos” (PL 01/07; 4434/08 e 3299/08).  

Trata-se de um feito inédito, e em se tratando desses projetos de lei e quiçá da história do próprio Congresso Nacional ao receber tamanho e contundente manifesto em prol de classe tão sofrida. Tal comentário veio em relação a uma Petição que se fará acompanhar por um abaixo assinado também disponibilizado por este Movimento na internet buscando alcançar o maior número possível de adeptos; mas nunca o inimaginável feito da Cobap e tampouco servir de base a qualquer comparação a seus feitos; como manifestos, estudos seminários, congressos etc...

    

Assim como muitos, eu tenho certeza que sequer 1,8 milhões de brasileiros estão realmente preocupados com o RGPS a ponto de qualquer manifestação mesmo que assinar qualquer coisa. Um dos motivos é a mesmice, não lhes é dado “uma causa” a que possam sentir-se instados. Sequer sabe-se o que é fator previdenciário ou como se procede ao reajuste dos aposentados que recebem acima do piso. A imensa maioria das pessoas tão apenas descobre no momento de se aposentar ou quando já aposentado verifica no primeiro reajuste que não foi idêntico ao concedido ao salário mínimo. Nesse momento ‘Inês é morta’.       

Sequer se dá publicidade à causa tal qual eu não vi publicidade alguma sobre essa fantástica lista que reuniu 1.800.000 de assinaturas! Isso é tão espantoso, pois representa um número de pessoas maior que a população de muitos Estados, e tão apenas oito grandes cidades brasileiras superam isso em e habitantes. É um feito notável ou pela dimensão, ou pelo ato de aleivosia.

Ao colocado no e-mail pelo Presidente da FAPMS, - no dia 23 p.p. foi feita a entrega da “última remessa de assinaturas” ao Presidente da Câmara dos Deputados. Este a acolheu não sei o que prometeu fazer, pois em fim de mandato; em fim de função na Mesa Diretora e com a pauta da Casa trancada e em patente soar de sinos e ao som dos cânticos de festas de fim de ano e com misto de fim legislatura. Um momento oportuníssimo a reivindicações. Assim creio que foi por isso que a mídia não deu cobertura e é por isso que só agora este fato ganha mais amplitude. . . .

 Vale o destaque e comparação do feito. O Projeto de Lei Popular 518/09 começou numa campanha em 1997 que procurava combater a corrupção eleitoral. Pelas mãos da CNBB; OAB e outras entidades de apoio - Movimentos Cívicos afins conquistou-se 1.300.000 de assinaturas acompanhadas do número do título de eleitor. Cidadãos brasileiros em todos os Estados, inclusive no DF. Tudo isso depois de extraordinária movimentação através da mídia, web, twiter,facebook e a igreja católica sem dúvida alguma. Foi lá que eu assinei e participei do “Ficha Limpa” - um projeto de lei de iniciativa popular.

Nossa legislação exige assinaturas de no mínimo um por cento (1%) do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um desses Estados (0,3%). A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada do nome completo, endereço e número do título eleitoral. De posse disso o autor da Petição poderá, se dela tiver feito constar, propor Projeto de Lei Popular; como se fosse um Parlamentar. 

E aqui quero pedir a atenção de todos; - o eleitorado brasileiro é de 133,6 milhões de cidadãos; portanto 1% corresponderia a uma adesão de 1,33 milhão de assinaturas. Com tamanha popularidade; maior que aquela que o Tiririca conquistou junto ao eleitorado, por que estas entidades não propuseram um Projeto de Lei abrangente e contraditório a anular os efeitos da à Emenda 20/99 (reforma da previdência); ao invés de um simples abaixo assinado e que foi entregue em doses homeopáticas à Presidência da Câmara já ao cerrar das cortinas, ou seja, em fim de expediente?

Na verdade não fico perplexo por não ter ouvido ou lido algo sobre esse “abaixo assinado”, talvez meu instinto seja mais seletivo à qualificação do que leio. O que me deixa perplexo é a avacalhação da representação coletiva dos direitos dos aposentados; e que se não fossem por alguns que voluntariamente como eu e que abaixo assino este manifesto e que nem aposentado sou; mal os poucos aposentados e trabalhadores saberiam sequer o que é fator previdenciário; qual e quanto é o malefício que ele causa ou quais são as verdadeiras perdas das aposentadorias; e onde e por quanto se escondem seus legítimos direitos. Vi e li artigos e trabalhos de inúmeros professores; advogados sociólogos e constitucionalistas que se manifestaram de forma cabal e contundente a favor dos aposentados e trabalhadores naquilo que tange ao RGPS. Produziram trabalhos, estudos e pareceres a respeito. Da mesma forma vi em sentido contrário profissionais de igual formação e respeitável competência entenderem de forma oposta. E assim nos dois últimos anos estabeleceu-se um debate fora do cenário político e do pitoresco cenário representativo sindical e que muito faria se não atrapalhasse.

Se não houve a vitória, minimamente estabeleceu-se o contraditório e tão somente por força e ação do embate de teses, de idéias e principalmente de fundamentos de que a Previdência estava ou não falida e por isso era ou não necessário subtrair direitos de trabalhadores e aposentados.

Diminuiu-se o vigor declaratório de tratar o déficit de forma genérica e assim imputá-lo aos aposentados do RGPS - URBANO. Cria-se assim vigor à contestação, pois até então havia uma anuência, pois faltavam números qualificados contestando os reajustes menores que os concedidos ao piso previdenciário. Somente se obsequiava genericamente e de qualquer forma; a não ser pela ANFIP, cujo trabalho era e é primoroso, mas tinha uma atuação limitada, pois a causa dependia e depende dos próprios prejudicados.

A base da pirâmide dentro do RGPS é eminentemente assistencialista (RGPS - RURAL), mas faz parte da mesma base sindical e como ninguém serve a dois senhores um deles fatalmente será deixado de lado.  Incrível, só no Brasil aceita-se a consideração de que haja correções diferenciadas entre cidadãos que vivem da mesma fonte de renda - a Previdência Pública, e que são afeitos aos mesmos direitos e submetidos aos mesmos fenômenos econômicos (preços/impostos). Também aqui, e como único no mundo um Regime Previdenciário é misto com o assistencialismo; e hoje milhares de inativos ex- contribuintes por décadas ganham tanto quanto os que nunca contribuíram.

Também não vi a não ser dos “voluntários” nenhuma contestação analítica sobre a idade mínima que se objetiva impor aos brasileiros ao se aposentarem e como divulgados em simetria a outros países sem considerar para isso a efetiva expectativa de vida, serviços públicos de saúde também em analogia aos mesmos países; bônus demográfico, análise seletiva das perdas, destinação do provimento constitucional, e tantos outros temas. 

Enfim de um lado o Governo afirmava haver déficit do outro bradavam não existir e a conversa mole corria solta. Agora este assunto, e ao que foi dito está resolvido, afinal colheram-se 1.800.000 assinaturas (um milhão e oitocentas mil).

Peço especial atenção aos leitores. Nesta fase do ano e até o início da nova legislatura e quando de fato, um novo Presidente assumir; uma nova Mesa Diretora se instalar, e as Comissões se formarem em ambas as Casas Legislativas; restam aos Movimentos Cívicos evoluírem em suas ações - como ampliarem suas bases, difundirem seus ideários e no caso específico que ‘brindou’ a reforma Previdenciária e em sendo Trabalhadores e Aposentados eu ouso em colocar novamente que sequer 1% do eleitorado sabe o que é fator previdenciário ou sabe quanto perdeu um aposentado que recebe mais do que o piso previdenciário durante o Governo Lula ou FHC; eu colocaria é hora de buscar adeptos - expor a causa.

Se cem mil cidadãos estivessem engajados nesta causa; não se esvoaçariam tantos e-mails pela web de pessoas que notadamente nada sabem e tão apenas descobrem o que é o RGPS - URBANO quando entram com seus pedidos de aposentadoria ou quando recebem o primeiro reajuste e constatam ser menor que aquele concedido ao salário mínimo. Deixo claro isto:- não é um argumento é um fato que todos nós notamos diariamente.

Jamais vi explicações de qualquer entidade através da mídia sobre estes temas; - como devem ter dado publicidade para conseguir 1.800.000 assinaturas? É notável sem isso como conseguiriam!

Sendo assim se o período, ou momento atual é tão alvissareiro à organização ou coleta de assinaturas, por exemplo, e assim uma movimentação pautada ao esclarecimento coletivo o que poderia ser dito ou feito por alguém que desejasse exatamente contrário?

- Olhe lá, já existe uma lista não precisa fazer nem assinar. Até entregaram para o Presidente da Câmara.

E os incautos responderiam - Bem vamos sentar e esperar, afinal com tantas assinaturas deve dar para o gasto, eles vão se preocupar com as eleições em 2014.

Não cansaram de esperar? Qual o resultado disso? Valeu acreditar? Valerá continuar acreditando?  

Aqueles que pensarem como eu e muitos que me seguiram ao assinar a Petição; gostariam de sugerir; ou melhor: - Eu peço em nome de um futuro melhor a todos; nós pelo bem daqueles que nos leem agora, e daqueles que nunca nos lerão ou ouvirão falar de nós; mas que poderão ser beneficiados no futuro pelo que fizermos aqui e agora. Aos que não assinaram que assinem a Petição, ou saibam que estão dando as costas a uma única, talvez uma pequena chance de nos apresentarmos com dignidade em pleitear pelo que entendermos o que nos é de direito e que nos foi arrebatado injustamente. Se já assinaram, empenhem-se em levar adiante aos seus amigos, parentes, vizinhos, sindicatos e entidades - mantenham a chama acesa. Deem-lhe vigor

 Não há metas predispostas por número de assinaturas ou algo assim, mas no íntimo de cada um de nós deve haver uma intangível - que é a nossa dignidade ferida e solapada e que não pode mais tomar “passa moleques” de ninguém; seja do governo sobre nossos direitos, ou seja, lá de quem for ou quiser contar “historinhas da carochinha” e sabe-se lá a qual interesse para que sentemos e esperemos o tempo passar.

O Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil não disponibilizou um mero abaixo assinado; ele lhes deu uma causa nobre pelo que lutar e tão apenas engradeceremos a reconquista dos nossos direitos se cumprirmos nosso dever como cidadãos.

Com muito respeito e solicitude, tenham plena convicção das palavras, que concluo este comunicado.  

Oswaldo Colombo Filho

Movimento Brasil Dignidade  

http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS