segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Suíça vai expulsar estrangeiros que cometam crimes

Cidadãos suíços concordam com expulsão automática de imigrantes criminosos. Defensores dos direitos humanos indignados

Será que os estrangeiros condenados devem ser automaticamente expulsos da Suíça? 52,9% dos cidadãos deste país acha que sim.
A proposta, apresentada pelo populista Partido Popular Suíça (SVP) e votada ontem em referendo, visa facilitar a expulsão automática de cidadãos não-suíços condenados por crimes que vão desde homicídio ao usufruto de benefícios de forma fraudulenta.

O Governo apresentou uma contraproposta - sugerindo a ponderação da gravidade dos crimes e o tipo de pena aplicada antes da expulsão - mas esta foi rejeitada por 54,2% dos votantes.
Poucos meses depois de ter sido aprovada a proibição da construção de minaretes no país, também sob proposta do SVP, o resultado deste referendo está a preocupar as organizações de defesa dos direitos humanos.

"É um dia negro para os direitos humanos", declarou o departamento suíço da Amnistia Internacional em comunicado.
"Estas medidas violam os direitos do homem e não respeitam a nossa Constituição. Quem apresentou esta proposta abusou mais uma vez do direito à iniciativa para aumentar a sua força política através de ideias xenófobas", sublinhou a ONG.

Também os Verdes se mostraram indignados com esta proposta , dizendo-se "consternados ao constatar uma nova violação do princípio da igualdade à luz da Constituição federal".

Opositores defendem que esta medida vai demasiado longe. Uma vez que os filhos de imigrantes não recebem automaticamente cidadania suíça, a ser aprovada no Parlamento, a nova lei irá obrigar à deportação de pessoas que nasceram e cresceram no país".
"Atingimos grande parte da nossa população estrangeira, a quem devemos respeito", declarou à AFP o secretário-geral da Organização de Ajuda aos Refugiados (OSAR), Beat Meiner. "Se esta proposta for aprovada, teremos graves problemas com a União Europeia, que nunca irá aceitar esta situação".

Durante a campanha que antecedeu a votação, o SVP recorreu a cartazes de cariz abertamente xenófobo, num país onde 21,7% da população não é suíça.
Por sua vez, e apesar de ter tentado combater a proposta, o Governo já anunciou que "a maioria dos votantes exprimiu claramente que a criminalidade entre estrangeiros é para eles um problema sério" e, portanto, "aquilo que foi pedido irá ser cumprido."

No referendo de ontem foi ainda votada uma proposta do Partido Socialista (ver caixa), na qual se pedia a aprovação de um imposto mínimo de 22% para os mais ricos. A maioria dos votantes rejeitou a medida.
Catarina Reis da Fonseca, Diário de Notícias, 29-11-2010

Cartazes de campanha do Partido Popular Suíço. Foto: Valentin Flauraud/Reuters

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