quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Os sacrifícios e a Justiça Social (do PS)


A decisão de fazer pagar taxas moderadoras os desempregados e pensionistas com subsídios ou pensões acima do rendimento mínimo, infelizmente, não pode surpreender o País. É, de resto, a imagem perfeita do País que temos hoje, no fecho de 2010, por comparação com o que tínhamos em 2009. Então, via-se o Governo aos ziguezagues acerca das isenções que se podiam, ou não, atribuir ao tratamento de algumas doenças específicas no SNS. E via-se a oposição fazer tudo, até mesmo juntar votos na Assembleia contra o PS, para atribuir essas mesmas isenções.
De súbito, a discussão passou para outro patamar. E a decisão é que o SNS "universal e tendencialmente gratuito" só não será pago por quem não tenha mesmo dinheiro nem património. Ao mesmo tempo, reforçam-se as multas, para que quem fugir ao pagamento arrisque pagar muito mais.
Tem sido dito e escrito, e bem, que neste momento o Estado tem de fazer escolhas. E até se tem reconhecido, tarde mas bem, que algumas dessas escolhas são dramáticas para o modelo de Estado social em que nos habituámos a viver. Até aqui, sendo tudo discutível, tudo é racional.
O que já não será tão racional, depois de uma decisão destas não ter sido dita desde logo (portanto, escondida do público que pagará), é que um secretário de Estado venha dizer que estes novos pagamentos obrigatórios (para desempregados e pensionistas, mesmo que ligeiramente acima do rendimento mínimo) são "uma questão de justiça social". Se é mesmo uma questão de justiça, não se entende porque um Governo socialista, que está no poder há mais de cinco anos, não mudou as regras antes. Se o são, já agora, não se percebe como tanto criticaram uma proposta de revisão constitucional dita "liberal", que na pior das interpretações mudava o SNS para garantir a sua subsistência futura.
Editorial, Diário de Notícias, 30-12-2010

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