Câmara dos Deputados
Brasília-DF
Excelentíssimos Senhores Deputados Federais:
Inicia mais uma Legislatura e a população brasileira recebe mais uma bofetada na cara, aplicada pelos senhores, quando aprovaram com maioria indigna, o reajuste de R$545,00 para o salário mínimo. Para o trabalhador, um reajuste abaixo da efetiva inflação. Para os senhores, um reajuste astronômico, fora de qualquer parâmetro para a atual conjuntura econômica. Isto é justo?
Senhores, a população brasileira esperava mais dessa nova gestão. A Legislatura que se encerrou em janeiro de 2011, deixou uma herança vergonhosa, quando no apagar das luzes, se concedeu um aumento salarial de 61,8%, e apresentou muito pouco para a solução dos problemas do país.
Quando se esperava dessa nova Câmara atitude mais digna tal como independência do Poder Executivo e maior comprometimento com o trabalhador brasileiro, os senhores os brindam com essa tremenda traição, somente para atender aos interesses do governo. Lembrem-se que foi com os votos desses trabalhadores que os senhores chegaram ao Poder, portanto, o compromisso é com o povo e não com o governo. O brasileiro não aceita essa submissão de um Poder independente, a outro Poder.
Os senhores perderam uma grande oportunidade de mostrar para a nação que os Poderes são independentes. Lá, manda um, cá, manda o outro. Espero que os senhores respondam com trabalho digno e em favor do povo e com a independência tão necessária ao bom desempenho do Congresso Nacional, aliás, o Congresso mais caro do mundo. Tanta estrutura; gastos astronômicos, só para se submeter aos desígnios do governo? E o compromisso com a população que o elege? Porque os senhores não acompanham o exemplo do neófito Deputado Reguffe, que, com a dispensa de várias benesses da Casa, fará durante os quatro anos de sua gestão, uma economia de R$2,3 milhões de reais. Os bons exemplos existem para serem imitados.
Deputados, a nação tem uma dívida inestimável com os seus aposentados, pensionistas e trabalhadores. Os governos e os Congressistas que passaram, foram terrivelmente perversos com a nossa classe: Desvincularam os benefícios do salário mínimo; criaram o maldito fator previdenciário, e o pior, aquele que o condenou quando em campanha, quando eleito Presidente, vetou a sua derrubada, que por um momento de rara lucidez, a Câmara aprovou a MP 475 que extinguia a maldade do governo FHC; os nossos reajustes são sempre aprovados por essa Casa, abaixo dos concedidos ao salário mínimo, o que resultou numa perda para nós, até agora, de mais de quarenta por cento desde o início do Plano Real. A Câmara tem sido conivente com o governo na condenação dos aposentados e pensionistas a um regime de absoluta miséria.
Após serem aprovados por unanimidade no Senado Federal, estão tramitando nessa Casa Legislativa, três Projetos de Lei, já aprovados pelas devidas Comissões, só restando serem pautados para votação em plenário, são eles: PL 01/07, que estende o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo; PL 3299/08, que extingue o maldito fator previdenciário; e o PL 4434/08, que recupera parceladamente, benefícios da época da concessão da aposentadoria. Estes Projetos de Lei são de autoria do Senador Paulo Paim, do PT, repito, foram aprovados por unanimidade no Senado, sendo obstados pelo governo de Luiz Inácio, contando com a conivência do ex-presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, que nunca os colocou na pauta para votação em plenário, deixando oito milhões e quinhentos mil aposentados e pensionistas e milhares de trabalhadores aposentáveis em situação extremamente difícil. Rasga-se a ordem constitucional e o nosso estado de direito a que tenhamos tão apenas o simples direito de ter Projetos de Lei discutidos e votados em plenário sob a luz de um regime democrático e republicano a que Vossas Excelências arvoram dizer que é que abriga a nação brasileira; portanto, demonstrem e sigam a Carta Magna.
As alegações dos governos são sempre as mesmas: A Previdência Social é deficitária e se der os reajustes acima do que ele estabelece, absurdamente, sempre a menor dos concedidos ao salário mínimo, quebra a Previdência, quebra o Brasil, etc. Eles só não consideram que estão quebrando a dignidade e o respeito de uma classe de idosos que, durante 35 anos ou mais, contribuíram com grande sacrifício, para construir as riquezas deste país.
Já está provado que o RGPS/Regime Geral da Previdência Social/Urbano, não é deficitário. Muito pelo contrário, ele é SUPERAVITÁRIO, sendo que, dentre os 27 milhões de beneficiários, este abriga os oito milhões e quinhentos mil beneficiários que recebem acima de um salário mínimo. Trata-se do sub-regime do RGPS, cujo nexo causal dos benefícios foi contributivo e não assistencial e é tratado como se estivesse no mesmo contexto dos benefícios assistenciais que devem estar ao encargo geral da nação e não sob os resultados da previdência de trabalhadores contribuintes ao INSS. Estes são prejudicados pela mentira do governo, que insiste em não reconhecer que nos deve a revisão para a necessária correção de tamanha injustiça. No Relatório da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional, referente ao ano de 2010, ficou caracterizado que o Sub-Regime Urbano obteve um saldo previdenciário positivo de R$7,8 bilhões.
A parte deficitária da Previdência é referente aos trabalhadores rurais. Neste grupo, poucos contribuíram, porém, é justo que eles sejam amparados pelo governo. Agora, quando se trata de Previdência Social, para se ter direitos, é necessário que o trabalhador e o empregador dêem a sua contraparte, contribuindo financeiramente. O governo deve continuar amparando esses verdadeiros heróis do campo, responsáveis pela colocação dos alimentos em nossas mesas, porém, esses recursos financeiros, deverão sair do Tesouro Nacional, considerando tratar-se de um Programa Assistencialista.
O Regime da Previdência referente ao funcionalismo público, também é deficitário. Estudos preliminares do governo indicam que a contribuição dos servidores ativos, cobre somente 12% dos encargos previdenciários da União com o Setor Público. O restante tem que ser completado pelo Orçamento. A média dos benefícios do Regime Urbano é de R$700,00 e abriga um contingente de 27 milhões de beneficiários. A dos funcionários públicos, cujo déficit chegou a quarenta e sete bilhões de reais em 2009, para apenas 988 mil inativos, é de mais de R$5.000,00. Temos aí, cidadãos de primeira e de segunda classe.
Compete ao governo, assumir através do Tesouro Nacional a diferença entre a arrecadação e as despesas com o pagamento dos benefícios dos funcionários públicos, e não atribuir essa despesa excedente à conta da Previdência Social. O Congresso Nacional precisa urgentemente, exigir do governo que ele resolva o problema da Contabilidade da Previdência Social, colocando cada despesa no seu devido lugar, e resguardar o Orçamento da Seguridade Social.
Nobres parlamentares que se iniciam na vida pública nesta Legislatura, e os demais que permaneceram no cargo, muitos, responsáveis pelas barbaridades cometidas contra nós, e os que lutaram a nosso favor, sem obter o resultado positivo, considerando que o poder de barganha do governo é poderosíssimo, está ai, a oportunidade de se rever tudo isto, consertando os erros cometidos, para que se faça justiça a uma classe que sofre as agruras de uma política perversa perpetrada pelo governo federal, coadjuvada pelos Congressistas.
Senhores Deputados, o povo brasileiro espera muito dos senhores. O Congresso Nacional repito, o mais caro do mundo, nos deve muito e a chance de corrigir os erros cometidos contra nós, é agora que se inicia um novo governo. Aproveitem esta oportunidade, começando pela exigência junto ao Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, no sentido de pautar os três Projetos de Lei acima citados, que representam a esperança de dias melhores para os mais de oito milhões e quinhentos mil de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de um salário mínimo.
Os senhores têm obrigação moral de melhorar a péssima imagem que os brasileiros guardam dos seus políticos. Vejam que o nosso tempo é exíguo, somos da terceira idade! Devolvam-nos a nossa dignidade roubada pelos governantes que, infelizmente, contou com o apoio dessa Casa.
Fica aqui, o apelo de um aposentado que, acredita está expressando o sentimento da classe.
Esperando contar com a valiosíssima colaboração de Vossas Excelências, aproveito a oportunidade para desejar-lhes um trabalho legislativo de melhor qualidade, em favor de um Brasil mais solidário e igual para todos.
Respeitosamente
Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA
21/02/2011
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