Postado em 12 de maio de 2011
Ampliam-se esforços por uma
solução para os aposentados do Aerus
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores na Aviação Civil (Fentac/CUT) informam à categoria que seguem envidando todos os esforços por um acordo com a União que beneficie os aposentados, pensionistas e credores trabalhistas da Varig. A assessoria jurídica da Fentac/CUT ressalta que a falência das empresas S.A. (antiga Varig), RioSul e Nordeste estão confirmadas pela Justiça, de acordo com a certidão em anexo.
Durante audiência no Senado, em abril deste ano, o representante da AGU demonstrou desconhecimento dessas falências, mas a informação já foi repassada ao órgão para que as negociações tenham continuidade.
Para dirimir qualquer dúvida que prejudique a luta dos trabalhadores, o SNA e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) contataram representantes da antiga Varig e do Aerus solicitando que esclareçam diretamente à ministra responsável pelo processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a situação falimentar das empresas e o quadro atual do fundo de pensão.
O SNA solicitou também que seja pedida preferência de julgamento para essa ação, como prevê a lei de recuperação judicial.
Quanto à ação civil pública que obriga a união a complementar a aposentadoria dos aposentados e pensionistas, a AGU devolveu o processo no prazo determinado à 14º Vara da Justiça Federal do DF, e ele está, no momento, concluso com a juíza do processo. O advogado previdenciário do SNA, Dr. Castagna Maia, já solicitou prazo para considerações finais, a fim de agilizar o julgamento. O SNA espera que a juíza profira o seu despacho o mais rápido possível.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, também está empenhado, apoiando a causa, e ao lado da Fentac/CUT solicitou reunião com a equipe econômica do governo Dilma, para discutir um acordo que dê solução definitiva ao drama dos aposentados e pensionistas. Dentro deste acordo estará previsto também o pagamento dos credores trabalhistas da antiga Varig que estavam na ativa.
Todas as entidades sindicais envolvidas ressaltam a importância de todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas manterem-se informados e unidos, atuando de forma coordenada, apostando na vitória, enfim, confiando na justiça.
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RE 571969 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ResponderExcluir12/05/2011 Juntada Cópia do Ofício 2916/R.
11/05/2011 Expedido Ofício nº 2916/R, a Juíza Federal da 11ª Vara federal - Seção Judiciária do Distrito Federal.
11/05/2011 Certidão Penhora no rosto dos autos no valor de R$ 274.095.318,91 (duzentos e setenta e quatro milhões, noventa e cinco mil, trezentos e dezoito reais e noventa e um centavos) em favor da União - Fazenda Nacional, referente à Execução Fiscal nº 2002.71.00.042548-6/RS da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre. (fls. 4901).
Vai, se e quando, sobrar alguma "coisa" para os ex-trabalhadores?!...