quinta-feira, 19 de maio de 2011

INSS vai recorrer da liminar que ordena revisão em 39%

Leia antes:

Instituto quer pagar na agência, mas não aceita prazo de 90 dias da Justiça de São Paulo
Em mais um capítulo da novela do pagamento das ações do teto, o INSS, enfim, admitiu que foi notificado oficialmente pela Justiça Federal de São Paulo sobre a liminar que obriga a Previdência a ressarcir 131 mil segurados e a revisar 731 mil benefícios em até 39,35%, em 90 dias. A autarquia vai recorrer para derrubar esse prazo, considerado curto para levantar o pagamento de atrasados, que pode atingir R$ 1,7 bilhão.

A Procuradoria Federal Especializada estuda o recurso, porque não pretende discutir o mérito da decisão: o INSS já informou que quer pagar administrativamente, só não sabe quando, porque o governo segurou R$ 50 bilhões do orçamento deste ano para conter gastos. O instituto sustenta que ainda está preparando as agências para o procedimento de revisão, o que requer tempo para as adaptações.

Essa correção administrativa custaria apenas R$ 22 milhões por mês e aumentaria consideravelmente a renda de quase 10% dos 8 milhões de aposentados e pensionistas que ganham proventos acima do salário mínimo.

JUSTIÇA JÁ PAGA
A expectativa agora é em relação ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3ª), que deverá receber o recurso na ação civil pública movida pelo Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical e pelo Ministério Público Federal de São Paulo. Enquanto isso, a Justiça já voltou ao ritmo normal nos estados e paga as ações de quem entrou individualmente.

Segundo o consultor da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), Carlos Henrique Jund, um dia após a proposição de ação civil pública para proteger os segurados do Rio (que foi feita para o caso de a liminar do TRF 3ª cair), o movimento foi grande na Faaperj. “Além de pedir a revisão na ação, vamos pedir também o pagamento dos atrasados nos Juizados Especiais Federais”, explica Jund.

O presidente do Sindicato dos Aposentados, João Batista Inocentini, confirma que o INSS não economiza ao evitar o pagamento administrativo. “Sem a intervenção da Justiça, o gasto é de R$ 1,7 bilhão. Na Justiça, sobe para R$ 3 bilhões”, compara o sindicalista.

De R$ 2.589 para R$ 3.102
Decisão isolada da semana passada garantiu aumento a segurado que se aposentou em 1994, contribuía pelo teto e entrou com ação para pedir a revisão e atrasados por prejuízos com as emendas 20/1998 e 41/2003 . Segundo Marcos André de Almeida, do escritório Francisco Rafael Advogados, o INSS recorreu da decisão e perdeu na 15ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG).

A Justiça determinou a imediata composição da aposentadoria, com base nos tetos das emendas. “O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não acolheu o recurso do INSS e manteve a decisão que antecipou a tutela, em sintonia com o recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Recurso Especial 564354”, explicou Marcos André Almeida.

Nesse caso, a aposentadoria foi concedida em agosto de 1994 e seu atual valor, que é de R$ 2.589, passará para R$ 3.102,38, em decorrência dessa ordem judicial. “É decisão inédita”, disse Almeida.
Luciene Braga, O Dia, 19-05-2011

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2 comentários:

  1. Jornal O Dia, sexta-feira, 20 de maio:
    Texto de Luciene Braga

    Aposentados não esperam recurso do INSS e vão à Justiça
    Rio - Aposentados que foram prejudicados pelas alterações do teto das emendas 20/1998 e 41/2003 não estão mais dispostos a esperar o término do prazo da liminar que obriga o INSS a pagar R$ 1,7 bilhão em atrasados e a recalcular 731 mil benefícios em até 90 dias. A pressa se explica: o instituto tem muito tempo para recorrer (40 dias corridos) e já avisou que negocia com o Ministério do Planejamento o parcelamento da conta.
    Ontem, a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj) recebeu muitos telefonemas e visitas de segurados interessados em entrar com ações nos Juizados Especiais Federais.
    A federação é autora de ação civil pública que pede liminar semelhante à concedida em São Paulo, para prevenir possível queda da tutela antecipada, se o INSS recorrer e ganhar vantagem.
    “Nós anunciamos que pretendíamos pedir os atrasados na Justiça e estamos praticamente dando aulas de direito previdenciário para esses segurados. Muitos nem sabiam que tinham direito a revisões por outros motivos.
    A ação que deu origem ao movimento está ajudando a esclarecer os direitos dos aposentados”, explicou o consultor jurídico da Faaperj, Carlos Jund.
    Os documentos necessários são: identidade, CPF, comprovante de residência e a carta de concessão, que informa se é o benefício foi limitado ao teto. “Receberemos todos que queiram entrar com ações revisionais. Mas, no momento, damos prioridade a esses. Vamos agendar para depois”, disse Jund. Informações: (21) 2507-2455 e 2509-1139.
    Defensoria Pública apoia segurados
    A Defensoria Pública da União (DPU) — que tem se revelado forte no apoio a aposentados, pensionistas e idosos de baixa renda do estado em ações contra o INSS — comemorou seu dia ontem, na expectativa de expansão. O órgão, que atua na defesa de interesses individuais ou coletivos, é voltado a cidadão com renda de até R$ 1.566,61 ou grupos minoritários. Exemplo da atuação é a ação civil pública que livrou 2.022 viúvas do corte do benefício, movida por denúncia de O DIA.
    SERVIÇOS
    A DPU é um serviço gratuito oferecido pelo Estado para apoiar o cidadão a requerer seus direitos na Justiça contra órgãos federais (INSS, Incra, Funai, Exército, Marinha, Aeronáutica, por exemplo) ou empresas públicas federais (Caixa Econômica Federal e os Correios).
    É preciso ser carente financeiramente.
    Atendimento: Rua da Alfândega 70, Centro, das 8h30 às 15h. Telefone: (21) 2460-5000

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  2. Do Jornal SP Agora:
    25/05/2011
    Ministro afirma que pagará revisão em agosto
    Luciana Lazarini, enviada especial
    do Agora

    BRASÍLIA-- O Ministério da Previdência quer começar a pagar a revisão pelo teto nos postos até agosto-- antes de vencer o prazo que a Justiça de São Paulo deu para o governo definir a liberação da grana da correção nas agências, segundo informou ontem, em Brasília, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Uma outra previsão de pagamento, para este mês, havia sido feita pela AGU (Advocacia-Geral da União) em janeiro.

    Segundo o ministro, a Previdência não vai entrar com um recurso contra a decisão da Justiça, do início deste mês, que exige o pagamento, sem parcelamento, nos postos. "O melhor é providenciar o pagamento," disse.

    O direito à revisão pelo teto foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. Porém, com os cortes no Orçamento do governo, a liberação dos R$ 2 bilhões previstos para pagar essa correção nas agências do INSS não saiu. Segundo o ministro, a revisão deverá custar R$ 1,5 bilhão.

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