Entrar o ano com a casa bem arrumada

António Ribeiro Ferreira

É Natal e ano novo. Muita gente costuma aproveitar estes dias para carregar baterias e fugir ao quotidiano, mas este final de 2011 não se compara com nada do que se passou em Portugal neste gloriosos tempos democráticos. A agenda da troika é dura, violenta em muitas áreas e exige reformas a sério, que nenhum governo teve coragem de pôr em prática até agora. Provavelmente muita gente com responsabilidades políticas sabia que, mais cedo ou mais tarde, o bem-bom  ia acabar e que era preciso mexer a sério em muitas questões herdadas da loucura do período revolucionário e da fraqueza de muitos executivos. Acontece que os políticos vivem para ganhar eleições e a ditadura dos votos impõe-se sempre na hora de se tomarem decisões difíceis, dolorosas e naturalmente impopulares. Graças a Deus que agora não há eleições no horizonte e o governo do PSD/CDS está rigorosamente vigiado pelos elementos do FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, que não o deixam pôr o pé em ramo verde. E sempre que algo corre mal, como baixar a taxa social única, lá vem um novo pacote de medidas adicionais para compensar os pontos não cumpridos. É verdade que as avaliações têm sido positivas e Portugal tem recebido a tempo e horas as tranches da ajuda financeira internacional. Mas também é verdade que os elementos da troika, os tais que alguns consideram de quinta e sexta linha dos organismos que tutelam Portugal, não deixam de fazer reparos, lançar avisos e alertas para situações que podem descarrilar e pôr em perigo os objectivos estratégicos do Memorando.

E como não há tempo a perder, o governo prepara esta semana uma maratona legislativa com dois Conselhos de Ministros nos dois últimos dias úteis do ano. É natural que nessas duas reuniões sejam aprovadas leis importantes na área do trabalho, no arrendamento e na justiça, com destaque natural para o diploma sobre os despejos. Aqui e ali têm vindo a público informações sobre a nova lei das rendas. A expectativa é enorme, depois de anos de medos, hesitações e reformas execráveis no arrendamento. Espera-se que desta vez haja coragem para acabar com as rendas condicionadas e não se hesite em acabar com o escândalo de uma lei dos despejos que favorece quem não paga, destrói as casas e castiga fortemente o desgraçado que um dia decidiu investir no imobiliário em vez de pôr o dinheiro numa rentável off-shore. É por essa razão que hoje há milhares de casas vazias, por alugar. É muito melhor para os proprietários não arrendar que ficar com um sarilho em mãos por muitos e bons anos, com prejuízos enormes e habitações destruídas. Simplifiquem os despejos e acabem com as rendas condicionadas e logo verão que as cidades deste país começam a sair do marasmo. Acabem com a protecção aos caloteiros e aos criminosos e logo verão que a reabilitação urbana vai ser uma realidade, com importantes benefícios para a economia e o emprego. As leis aprovadas quinta e sexta não são obviamente pacíficas e provocarão muitos amargos de boca aos situacionistas. Mas é a altura ideal para avançar, até porque os sindicatos ainda estão nas palhinhas.

Título e Texto: António Ribeiro Ferreira, jornal “i”, 27-12-2011