Temos todos que lamentar o triste espetáculo protagonizado pelos mais elevados escalões militares, ativos e inativos, do País no acontecimento do excelente e controvertido manifesto que “teria sido” elaborado e divulgado pelas, historicamente, dignas associações de oficiais das Forças Armadas, posteriormente alegado como apócrifo em inexplicável recuo dos seus atuais presidentes.
Vazado em sensata, oportuna e
inquestionável argumentação, o referido documento expõe a respeitável figura
da Presidente da República a uma delicada posição de inegável incoerência e de
faltas à palavra empe-nhada, “vis-à-vis” às declarações feitas em época de
campanha e no seu discurso de posse.
Consta pela imprensa, que a
deplorável mudança de posição dos seus autores teria sido feita sob pressão,
ante a ameaça de punição por transgressões regulamentares contra superiores
hierárquicos.
Talvez não soubessem os
envolvidos, Governo e Clubes, que a Lei nº 7.524 de 17/Jul/1986, de maneira
cristalina, confere aos militares inativos (reserva ou reformado) o direito de
externarem opiniões políticas individuais ou em grupos.
Assim, as ameaças de sanções
disciplinares (se as houve) foram absolutamente inócuas, ingênuas e, mesmo,
ridículas, desprovidas de qualquer respaldo regulamentar, em face do diploma
legal que confere aos autores do pronunciamento público, confortável garantia
de legalidade.
De qualquer forma, as
alegações constantes do documento não significam desrespeito à autoridade presidencial
e, sim, implicam a constatação do desvio de conduta do Supremo Magistrado da
Nação, o que compromete, inapelavelmente, os nomes do País e da própria
sociedade nacional como sua garantidora.
Portanto, como Presidente da
Academia Brasileira de Defesa, com respaldo em suas disposições estatutárias e,
em seu nome, manifesto intenso pesar pelos prejuízos morais causados a todos os
entes envolvidos em tais fatos.
Da Comandante-em-Chefe até a
integralidade da Instituição castrense, todos, foram envolvidos em tal
pantomima, que acarretou enorme desres-peito ao Povo Brasileiro e um
indesejável enfraquecimento estratégico do Brasil, ante os olhos atentos da
comunidade internacional.
Rio de Janeiro, 27 de
fevereiro de 2012.
Ivan Frota, Presidente da ABD
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