Luís Rosa
Uma fantasia política de Mário
Lino e Paulo Campos ameaça as contas públicas
“O Estado não será responsável
pelas dívidas da Estradas de Portugal (EP).” Esta garantia absoluta foi dada
por Mário Lino, ex-ministro das Obras Pública, e corroborada pelo seu fiel
escudeiro, Paulo Campos, durante a apresentação do miraculoso Modelo de Financiamento
do Sector Rodoviário no final de 2007. Num país com pouca memória, e sem
tradição de accountability, é bom recordar, numa altura em que a EP é um
autêntico sorvedouro de dinheiros públicos, que a dupla Lino/Campos vendeu ao
país a teoria fabulosa de que era possível construir mais 1700 quilómetros de
novas auto-estradas, adjudicadas entre 2008 e 2010, sem que o Estado pagasse um
cêntimo. Essas novas vias juntaram-se aos 900 quilómetros de auto-estradas Scut
e a 1500 quilómetros de vias com portagens.
Passados cinco anos sabemos
que tudo não passou de uma fantasia que está a custar muito caro ao Orçamento
do Estado e afecta a construção de uma alternativa credível por parte do PS.
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| Paulo Campos, foto: Filipe Casaca |
O endividamento da EP, ao
contrário do que desejava a dupla Lino/Campos, tem reflexos directos nas contas
públicas, tendo disparado de 65 milhões de euros em 2005 para 2,6 mil milhões
de euros em 2011, prevendo-se mesmo que ultrapasse os 4,2 mil milhões de euros
em 2015 (ano em que as concessões adjudicadas pelo governo Sócrates começarão a
ser pagas).
Refira-se que a questão do
endividamento nunca foi uma matéria relevante para aqueles dois ex-governantes,
tanto que a administração da EP liderada por Almerindo Marques aceitava
teoricamente aumentar a dívida da EP até ao valor dos activos da empresa: 15
mil milhões de euros em 2010.
Mas a teoria do custo zero da
dupla Lino/Campos também caiu por terra por via dos pagamentos directos que o
Estado faz à EP desde 2008 por conta da Contribuição do Serviço Rodoviário. São
transferências directas do Orçamento do Estado, que já ultrapassaram os 2,7 mil
milhões de euros.
A questão que os governantes
socialistas nunca puseram é simples: o Estado tem capacidade financeira para
suportar o serviço de dívida da EP (aquele custaria zero aos contribuintes) e,
ao mesmo tempo, transferir mais de 500 milhões de euros anuais para a
concessionária pública? Já não tinha em 2009 e hoje ou nos próximos longos anos
muito menos.
A situação pode agravar-se,
como revela hoje o i, com os mais que certos pedidos de reequilíbrio financeiro
que as concessionárias privadas das auto-estradas ex-Scut vão apresentar pelas
dramáticas quedas de tráfego. São mais 2,3 mil milhões de euros a aumentar uma
factura tão insustentável como evitável. Avisos não faltaram à dupla de
artistas.
Título e Texto: Luís Rosa,
jornal “i”, 28-03-2012
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