Luís Rosa
As reformas do governo podem fortalecer a justiça social e a
competitividade económica, mas pecam por ambição
A recuperação da confiança e
da credibilidade de Portugal junto das instâncias e dos mercados internacionais
é, até agora, a maior vitória do governo de Passos Coelho. Parece pouco, mas
quem fizer um esforço de memória e recordar a agonia do último ano do Executivo
de José Sócrates, e respectiva descredibilização, concederá o contrário.
O epíteto reformista de Passos
Coelho está, obviamente, ligado ao cumprimento do memorando da troika. Apesar
da diabolização dos “senhores de preto”, isso não deve menorizar o esforço do
governo, pois tem sido feito um combate a alguns anacronismos que impedem o
progresso económico e social do país.
Das reformas aprovadas pelo
Parlamento, destacam-se quatro. O Código do Trabalho, por exemplo, tem a
vantagem de flexibilizar as relações laborais. O conceito de “emprego para a
vida” já terminou há muitos anos, sendo necessário promover a mobilidade num mercado
de recursos humanos aberto aos mais competentes e dinâmicos. Só assim será
possível captar o investimento internacional essencial para o crescimento
económico português.
A captação de recursos para a
economia esteve também no cerne do Código da Insolvência. A mudança do
paradigma, promovendo-se a recuperação das empresas em vez da sua falência,
parece uma boa ideia de Paula Teixeira da Cruz e Santos Pereira. Veremos como
funciona na prática, pois tudo dependerá de como os tribunais aplicarem a lei.
A reforma autárquica liderada
por Miguel Relvas, com muitas medidas tomadas pelo seu colega da Saúde, Paulo
Macedo, tem a racionalidade económica como principal objectivo. Num país em
que, nos últimos 40 anos, 75% da população se concentrou no litoral, o Estado
deve fazer a respectiva adaptação dos seus. A fusão de freguesias e das
autarquias, assim como o encerramento de equipamentos hospitalares (ou
educativos ou judiciários), é um imperativo económico.
A ambição, todavia, podia ter
sido maior noutras áreas, já que é no primeiro ano do mandato que se devem
concentrar as medidas mais duras. A nova lei do arrendamento visa combater uma
iniquidade criada pelo Estado Novo e acarinhada pela democracia que, além de
ter congelado o mercado de arrendamento, promoveu estupidamente a aquisição de
habitação própria – os portugueses, aliás, são dos maiores proprietários da
União Europeia. Acabar com as “rendas antigas” de 20 ou 50 euros e fomentar um
mercado aberto, ao mesmo tempo que protege os mais carenciados economicamente,
são medidas que promovem a justiça social. Parece excessivo, contudo, um regime
transitório de cinco anos.
Esperavam-se também mais
medidas de modernização da Função Pública. O combate às desigualdades que
persistem entre os trabalhadores do sector público e do privado é um imperativo
social e económico.
Título e Texto: Luís Rosa,
jornak “i”,
30-7-2012
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