Governo argentino estabelece
data para forçar 'Clarín' a abrir mão de emissoras
O governo da presidente
argentina, Cristina Kirchner, lançou no fim de semana a mais dura advertência
pública e direta ao Grupo Clarín - que edita o jornal de mesmo nome -,
estabelecendo o prazo para pôr em vigência uma draconiana lei de mídia,
aprovada em 2009, que proíbe empresas de mídia de manterem mais de uma emissora
de TV na mesma praça.
Num inusitado anúncio de mais
de quatro minutos levado ao ar durante a transmissão dos jogos de futebol deste
fim de semana, o governo argentino fixou a data de 7 de dezembro como limite
para a execução das medidas, que forçaria o Clarín a se desfazer da maior parte
dos 240 canais a cabo, 4 abertos e 10 emissoras de rádio de sua rede. Na
mensagem, o Grupo Clarín é qualificado de "uma verdadeira cadeia nacional
ilegal".
Segundo o governo, nessa data
expira uma medida cautelar impetrada pela empresa contestando a nova
legislação. "O Estado argentino não vai expropriar meios de comunicação. O
Estado argentino não vai estatizar meios de comunicação. O Estado argentino vai
garantir as fontes de trabalho e o cumprimento de uma lei que democratiza os meios
de comunicação na República Argentina", dizia a mensagem na TV.
Desde o início da queda de
braço com o governo, o Clarín teve cancelados contratos de publicidade oficial,
sofreu várias devassas fiscais, teve caminhões bloqueados por piquetes
pró-governo que impediram o jornal de circular e viu o Estado assumir - por
força de lei - o monopólio da distribuição de papel-jornal no país.
Desse último processo, que
culminou com a expropriação da empresa Papel Prensa, derivaram ainda acusações
ao Clarín e a outro importante jornal argentino, La Nación, que podem resultar
no julgamento de seus proprietários por violação de direitos humanos - sob o
argumento de que eles colaboraram com os ditadores do regime militar
(1976-1983). A dona do Clarín, Ernestina Herrera de Noble, enfrentou durante
anos a acusação de ter roubado e criado como se fossem seus filhos dois
supostos descendentes de vítimas da ditadura, até que exames de DNA desfizeram
tal suspeita.
Diretores do Grupo Clarín
responderam de imediato ao anúncio do governo fazendo circular sua própria
mensagem. (vídeo abaixo)
Na visão da empresa, a própria lei impulsionada por Cristina estabelece o prazo de um ano após 7 de dezembro para recursos legais que questionem as medidas administrativas a serem adotadas pelo órgão técnico do governo que controla o setor de comunicações. "Qual a intenção deste relato oficial?", pergunta o Clarín em seu anúncio. "Preparar o terreno para outra coisa? Acabar com o estado de direito na Argentina?"
Na visão da empresa, a própria lei impulsionada por Cristina estabelece o prazo de um ano após 7 de dezembro para recursos legais que questionem as medidas administrativas a serem adotadas pelo órgão técnico do governo que controla o setor de comunicações. "Qual a intenção deste relato oficial?", pergunta o Clarín em seu anúncio. "Preparar o terreno para outra coisa? Acabar com o estado de direito na Argentina?"
"O anúncio do governo se
difunde nove dias depois de os veículos do Grupo Clarín terem sido praticamente
os únicos que cobriram maciças mobilizações e panelaços contra o governo em
várias partes do país, enquanto os meios que dependem direta ou indiretamente
do Estado decidiram não transmitir ou minimizar esses protestos, em sintonia
com a linha determinada na Casa Rosada", prossegue a nota da empresa.
Críticos da lei kirchnerista
dos meios de comunicação afirmam que, além de calar vozes menos simpáticas ao
governo, ela também abre a possibilidade de favorecer empresas de telefonia,
sindicatos e instituições aliadas à Casa Rosada com a redistribuição das
licenças de transmissão das emissoras de rádio e TV. Pela legislação, o total
de emissoras que operam no país deve ser dividido em três terços: um para
emissoras de capital estatal, outro controlado por entidades sem fins
lucrativos - como igrejas, sindicatos e fundações - e o último para canais
comerciais.
Texto: Associated
Press/Estadão,
24-9-2012
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