Cortar as despesas? Só as dos outros...

Só esta semana, o Governo tentou fazer quatro tipos de cortes na despesa que poderiam evitar subidas de impostos: todas foram recebidas com uma oposição feroz. Veja porque é que o País não quer mudar

Editorial, Sábado

A mobilidade dos médicos

O Governo, naturalmente, não pode mexer nas condições de trabalho dos médicos. Quando esta semana se soube que eles iriam passar a ter de prestar serviço em vários hospitais, os sindicatos percorreram o habitual caminho da retórica anti mudanças. Primeiro, acusaram o Governo de ser ignorante: “Revela o mais absoluto desconhecimento das exigências técnicas do que é a atividade médica, do que é o trabalho em equipa e da penosidade do trabalho em serviço de urgência.” Depois, lembraram que a prioridade é o dinheiro: “Sempre dissemos que estas matérias só iriam ser negociadas depois de fechada a negociação das grelhas salariais.” A seguir, tentaram desqualificar as medidas: “É um atrevimento. (…) Não percebemos como é que o Governo se atreve a fazer isto.” Por fim, recorreram ao sentimentalismo: lamentaram que o Ministério da Saúde estivesse a mostrar “insensibilidade social”. O Sistema Nacional de Saúde representa uma parte significativa da despesa do Estado, mas, como se vê, se depender dos médicos nada pode mudar.

Professores dispensados

Na terça-feira passada, o Governo anunciou um objetivo modesto: construir a escola pública “na justa medida das necessidades”. Traduzindo: contratar apenas os professores necessários para o número de alunos inscritos. E este ano são necessários menos 5.147 professores do que no ano passado. É claro que, para os sindicatos, isto representa uma medida inaceitável. E a Fenprof já prometeu fazer uma manifestação sempre que um governante sair à rua. O que para os portugueses é apenas uma forma de poupar o dinheiro dos contribuintes para a Fenprof é um “ataque à escola pública”.

Salários da função pública

O Governo começou esta semana a negociação com os sindicatos sobre os salários da Função Pública. Para início da conversa, o líder de um deles explicou logo que, em sua opinião, está a lidar com incompetentes: os ministros são “um grupo de pessoas sem experiência governativa” que tem produzido uma “diarreia legislativa”. Depois de isto estar esclarecido, vieram as exigências dos sindicatos, feitas, lembre-se, numa altura em que o País continua perto da bancarrota. Por ordem crescente de loucura, é assim: a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública quer aumentos entre 2% e3%; a Frente Sindical exige “a reposição dos níveis remuneratórios de 2010” e uma subida do subsídio de refeição de 4,27 para 5 euros; e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reclama (respire fundo, isto vai demorar a ler) um aumento de 47 euros por trabalhador, um aumento do subsídio de refeição para 6,5 euros, a reposição dos cortes salariais feitos nos últimos dois anos e o regresso dos subsídios de férias e de Natal. Quer dizer: não é só não poder haver cortes nas despesas – tem de haver mais despesa ainda.

Menos funcionários públicos

Em Portugal há 605 mil funcionários públicos. Mais 85 mil contratados a prazo. Mais 109 mil trabalhadores no setor empresarial do Estado. No total, são cerca de 800 mil pessoas a quem os contribuintes pagam o ordenado todos os meses – ou um sétimo da população ativa do País. Posto isto, e estando Portugal tecnicamente falido, os portugueses estão à procura da melhor forma de cortar alguns destes funcionários, certo? Errado. Alguns minutos depois de o Governo ter anunciado que pretende dispensar todos os trabalhadores com contrato a prazo – segundo a Constituição, os do quadro não podem ser despedidos – para tentar evitar uma nova subida de impostos, os sindicatos juntaram-se para explicar o crime que isso representaria. A medida começou por ser “preocupante”, passou a provocar a “degradação dos serviços públicos” e finalmente acabou por se tornar “brutal”. Para os sindicatos, o objetivo é manter a despesa do Estado e baixar os impostos. Só falta descobrir de onde virá o dinheiro.

Texto: Editorial, Sábado, nº 438, de 20 a  26-9-2012

Edição: JP