Paulo Pimenta
A Comissão de Orçamento do
Congresso Nacional deve votar na próxima semana o Projeto de Lei 52/2012 que
abre crédito em favor do Ministério da Previdência, no valor de R$ 44 milhões,
para pensionistas e aposentados do Fundo AERUS/Varig. A informação foi
confirmada pelo Presidente da CMO, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que
recebeu da Secretária de Orçamento Federal (SOF), Célia Corrêa, pedido para que
o Congresso possa agilizar a aprovação desse recurso.
Segundo a Célia Corrêa, é
“fundamental” a votação do crédito para que o Governo possa cumprir sentença
judicial. “Necessitamos de empenho, porque o Governo precisa pagar ainda esse
mês o benefício garantido pela Justiça aos Sindicato Nacional dos Aeronautas e
Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil”,
justifica Célia.
O Presidente da CMO, Paulo Pimenta,
entende que será possível a aprovação do crédito sem grandes obstáculos, já
que, segundo ele, os parlamentares serão sensíveis à angústia das famílias e
irão legitimar a decisão judicial. Criado em 1982, o AERUS é uma entidade
fechada de previdência que reúne empresas ligadas ao setor.
Título, Imagem e Texto: Paulo Pimenta, Deputado Federal PT/RS,
25-10-2012, aqui.
Ainda não achei esse Projeto de Lei 52/2012...
ResponderExcluirEssa decisão nada tem a ver com o que o Juiz DR Jamil Rosa de Jesus Oliveira do TRF1 - DF. E mais não depende dessa aprovação, já que outros bens como o acordo com a AGU e o Grupo OK, no valor de R$ 468 Milhões, estão sendo Bloqueados, justamente para o cumprimento da sentença. Isso só é mais uma manobra da União, para dar impressão que esta querendo cumprir a sentença. A coisa tá feia pro lado deles.
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