José Carlos Bolognese
Para os brasileiros que
prestam – a maioria, felizmente – esses tempos têm sido muito interessantes.
Corruptos que chegaram ao topo do poder estão sendo condenados. Conspirações
que visavam nada menos do que a captura do poder do estado por um bando de facínoras,
estão sendo expostas à luz do dia e abortadas por magistrados dignos das togas
sobre seus ombros. Quando, numa de suas brilhantes intervenções durante o
julgamento no STF, o ministro Celso de Mello declarou que: “Ninguém está acima
do ordenamento jurídico do estado brasileiro”, estava (re)pondo nos devidos
termos o significado de União, cuja distorção de sentido tem servido para uns
tantos indivíduos que, ocupando cargos importantes no aparelho do estado, se
atrevem – esquecendo-se da efemeridade de suas posições – a decretar a falência
de pessoas, trabalhadores honestos, rebaixando-os a uma condição sub-humana
que, de efêmero, nada tem.
Tanto isto é verdade que
muitas dessas pessoas – os ex-trabalhadores e aposentados da Varig e
Transbrasil – já sofrem danos permanentes em suas vidas, sendo que cerca de 650
entre eles nem vivos estão mais.
Ao fazer pouco caso de uma ordem judicial, já reiterada mais de uma vez pelo Sr. Juiz, Jamil de Jesus
Oliveira, estão afrontando os fundamentos da república que estabelece a
igualdade de direitos, tão bem explicitada pelo eminente decano da Suprema
Corte de justiça do país.
Os corruptos já condenados,
como era de se esperar, ora se dizem condenados sem provas, ora chamam o STF de
tribunal de exceção. Sabem muito bem o que aprontaram e só não se deram bem
porque a ganância de poder foi maior do que a esperteza. E, pior que tudo, no
caminho toparam com uma justiça que apesar da lentidão, deixa claro que urna
não é lavanderia e que as instituições não estão a serviço dos interesses
particulares de temporários ocupantes de cargos no executivo.
É válido portando que, estando
nós, os ex-trabalhadores da Varig e Transbrasil também à espera de justiça,
consideremos o papel das provas no caminho de se restabelecer a ordem natural
das coisas. Enquanto os corruptos condenados do mensalão negam e renegam as
contundentes evidências de seus delitos, nós, estranhamente, fomos condenados
com abundância de provas… que nos inocentam!
Não bastam nossos
contracheques com nossa contribuição mensal discriminada. Não bastam carteiras
de trabalho assinadas e atualizadas ao longo dos anos pelos empregadores. Não
basta o contrato que cada um de nós, sob o olhar do Estado, assinou com o
Aerus. E, acima de tudo, de nada serve a Constituição que assegura o direito à
vida. De tudo isto que prova a nossa inocência e o nosso direito – ao contrário
dos mensaleiros - foi gerado um processo sumário de degradação moral com
condenação e prolação de sentença que já está sendo cumprida há mais de seis
anos e meio.
Enquanto mensaleiros corruptos
e chefes de quadrilha já imploram – a uma instituição que desprezam, diga-se –
a clemência e a aplicação dos fatores de redução em suas penas, nós que
trabalhamos tantos anos produzindo as provas de inocência que nos condenaram,
ainda não sabemos se nossa detenção nesse lamentável estado é perpétua ou se
cabe alguma atenuante por bom comportamento.
Diante de tudo o que tivemos
de suportar até agora, sobram algumas conclusões inevitáveis. A primeira é que
tem gente nesse governo que se acha acima da lei, mesmo diante de um alerta tão
claro – e grave – quanto a fala de um ministro do STF. Outra ainda mais grave é
a desculpa de que pagar aos ex-trabalhadores e aposentados da Varig e da
Transbrasil, demandaria um volume de recursos públicos, indisponível no
orçamento. Mentira! Seja qual for o nome desses recursos para o governo, para
nós seu nome é... DEVOLUÇÃO! Além do que, se prejuízo existe para o país, ele
está no desmonte de uma empresa que além de gerar divisas para o país,
empregava milhares de pessoas. Qualquer criança na aula de massinha II sabe que
pessoas empregadas são consumidores que geram outros empregos, alimentando o
ciclo virtuoso da economia. Será que precisa desenhar?
Indo um pouco mais além, essa
decisão que se recusam a cumprir significa apenas a retomada dos pagamentos de
benefícios devidos. Mesmo corrigidos eles... não trazem de volta os que
morreram esperando, não recuperará patrimônio que foi vendido para pagar
comida, moradia e remédios e nem apagará mais de seis anos de privações
desnecessárias. Aliás, como afirmou o famoso economista John Kenneth Galbraith:
"Nada estabelece limites tão rígidos à liberdade de uma pessoa quanto a
falta de dinheiro"
Não se dando conta disto e
desafiando uma decisão judicial, essa gente se esquece que pelo calote que nos
impuseram, temos até o direito de pedir reparações por danos morais. Porque até
a nossa liberdade foi agredida.
A justiça que está refundando
a república removendo a impunidade da cultura do país também precisa remover a
punição que se aplica há seis anos e meio a inocentes ex trabalhadores e
aposentados da aviação comercial.
Título e Texto: José Carlos Bolognese, Aeronauta
aposentado e Ficha Limpa, 29-10-2012
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