A Autoridade Tributária e
Aduaneira está encaminhando este e-mail aos contribuintes portugueses que,
obviamente, tenham informado o seu endereço eletônico:
A partir de 1 de janeiro de
2013 será obrigatória a emissão de fatura por todas as vendas de bens e
serviços mesmo quando os particulares não a exijam.
Quando é emitida fatura, a
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) garante o controlo e a cobrança do IVA
correspondente. Se a fatura não for emitida esse controlo é impossível.
Se todos exigirmos fatura em todas as aquisições que efetuamos
conseguiremos:
Aumentar a riqueza conhecida
que Portugal produz (PIB);
Aumentar as receitas fiscais,
sem pagarmos mais impostos;
Aumentar a equidade e justiça
entre todos os contribuintes portugueses;
Diminuir o défice orçamental e
criar condições para uma redução futura da carga fiscal;
Criar melhores condições para
que o nosso país possa ultrapassar com rapidez a fase díficil em que se
encontra.
Quando não exigimos fatura
contribuímos para:
Aumentar a evasão fiscal e
enriquecer ilicitamente aqueles que não pagam impostos;
Diminuir a receita fiscal, que
é uma riqueza de todos os portugueses;
Prejudicar com mais impostos
os contribuintes cumpridores.
O seu papel é decisivo. Exigir
fatura não tem custos. É um direito e um dever de todos. E todos ganhamos.
Portugal e cada um de nós.
Em breve receberá mais
informação acerca dos benefícios fiscais (até 250 euros) que serão
proporcionados a quem exige fatura.
Com os melhores cumprimentos.
O Diretor-Geral,
José António de Azevedo Pereira
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