Um dos alvos de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre irregularidades nas varas empresariais da Justiça do Rio, o juiz Luiz Roberto Ayoub nega que tenha favorecido amigos na gestão de massas falidas e faz autocrítica sobre tentativa de salvar a Varig.
No site do 8° Ofício de Notas da capital, onde Ilka Regina Miranda, sua
esposa, é escrevente, apareciam os nomes de quatro clientes ligados à falência
da Varig. O senhor, como juiz do caso, não se sente constrangido com isso?
Ela é celetista e presta
serviço ao cartório. Não há ingerência dela sobre mim e nem vice-versa. Meu
compromisso é julgar processos com isenção e imparcialidade.
Em nome da transparência, o senhor exibiria o livro com os atos
praticados pela dona Ilka?
Não sou titular do cartório.
Não sei se o livro pode ser mostrado. A contratação dela é regular.
Se o salto no faturamento do 8° Ofício com a chegada de dona Ilka se
deve, como alegado, à mudança de endereço, o senhor poderia informar se o outro
cartório que ocupava antes o mesmo imóvel no Centro produzia os mesmos
resultados?
Não tenho ingerência sobre o
cartório, mas sei que a mudança de endereço foi sensível e significativa.
Que atributos o advogado Jaime Canha, seu amigo, demonstrou para
assumir a gestão e administração de massa falidas em tramitação da 1ª Vara
Empresarial, já que tem pouco tempo de formado e as empresas em seu nome
fecharam?
Amigo, ele é, como todos que
trabalham comigo. Existe uma relação de confiança. Se eles cometerem algum
equívoco, o juiz é quem responde. A propósito, eu nunca o nomeei. Respeito o
rodízio. Ele é advogado. Foi empresário por dez anos. O insucesso de uma
empreitada empresarial não significa incapacidade de gestão. Ele é muito bom.
No momento oportuno, vou nomeá-lo novamente.
Quanto foi gasto, até o momento, na administração da recuperação judicial e na falência da Varig (despesas operacionais somente)?
Não tenho a menor condição de
informar agora. O processo tem quase 300 volumes e milhares de incidentes
processuais. Traga alguém aqui (na Vara) que eu mostro o processo.
Qual foi a remuneração fixada para a consultoria Deloitte na
administração judicial da Varig?
A Deloitte nos deu um curso
sobre recuperação de empresa e conhecia tudo sobre administração judicial. O
percentual de remuneração fixado para a empresa foi confirmado pelo Tribunal.
Há informações de que a consultoria fazia retiradas de R$ 400 mil
mensais. O senhor confirma isso?
Não me lembro se o valor era
esse. Depois, a própria Deloitte se habilitou como credora. Mas a dívida da
Varig cresceu porque os créditos fiscais não são submetidos à recuperação
judicial. A execução fiscal continua. O que importa é que, de acordo com dados
de setembro de 2008, 3.111 empregos foram mantidos. Não se dá com um toque de
mágica a recuperação de uma empresa que devia R$ 7 bilhões.
Por que, antes da falência, foi tentada a recuperação judicial da
Varig?
Porque estava em curso uma
ação de defasagem tarifária no Superior Tribunal de Justiça. Já havia os
precedentes da Vasp e da Transbrasil. Fui mais de dez vezes a Brasília. Valeu a
pena? Hoje, estou concluindo que o meu proativismo foi excessivo.
Como o senhor está vendo as investigações em andamento, uma iniciada
pelo CNJ e outra pelo Ministério Público estadual?
Tão logo li, procurei o
Ministério Público. Pedi investigações tanto ao Conselho Nacional de Justiça,
por intermédio da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, quanto da
Corregedoria do Rio. Se errei, quero ser investigado. Faço por mim. Não conheço
nenhum deslize de colega. Não sou órgão investigativo. Autorizei a quebra do
meu sigilo e a minha mulher fez o mesmo.
Entrevista a Chico Otávio, O
Globo, 26-01-2013, transcrita no portal Correioforense,
27-01-2013
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