A liberdade da internet está ameaçada – é hora dos políticos agirem para preservá-la

Francisco Vianna

Hoje, os mais variados setores das sociedades, não comprometidos ideologicamente com o totalitarismo socialista, estão apelando para seus governos e políticos para que se comprometam com a aprovação de uma “Carta da Liberdade Digital” e que se antecipem a qualquer projeto que vise a sua supressão ou censura – o que tornaria essa fantástica ferramenta de intercomunicação pessoal, a serviço de todos, numa aberração que logo será desprezada pela maioria, caso ocorra.

Tal carta deverá ser redigida de forma a garantir a observância dos princípios que protegem a competição, a inovação, da liberdade de expressão e do crescimento de suas atividades de comunicação digital on-line (Internet).

Nos EUA, o governo Obama está a receber inúmeros pedidos de pessoas, grupos e empresas para que a Casa Branca se comprometa com a redação da referida "Carta da Liberdade Digital' e os brasileiros não devem esperar pelo resultado lá e sim tratar de fazer o mesmo por aqui, onde o assédio à liberdade da rede é muito mais insidioso e imoral por parte do atual governo.

A Internet está atualmente sob a ameaça de uma carga crescente de regulamentação. É preciso que os políticos, tanto os que estão no poder quanto os da ‘oposição’ – que não parece existir de fato no Brasil – avaliem corretamente essa situação e ajam no sentido de redigir esse estatuto, a Carta da Liberdade Digital, para salvar a Internet da sensura e da imobilidade, prejudicando assim todas as pessoas que a usam tanto para fazer negócios, como para expressar livremente suas opiniões e defender suas idéias através de uma comunicação absolutamente livre.

Os princípios a serem observados na redação da Carta são os seguintes:

• DESREGULAMENTAÇÃO – Regulamentação, na maioria dos casos é sinônimo de privação da liberdade individual. É o que acontece atualmente com uma comissão que tenta regulamentar o uso da Internet na União Europeia. Essa regulamentação europeia, que sacrifica a privacidade pelo Projeto de Regulamentação Geral das Comunicações e de Proteção de Dados, aumenta os custos de conformidade. Isso significa maior dispêndio de tempo e de dinheiro das empresas para atender às exigências do projeto. As empresas não devem ser obrigadas a cumprir com regulamentos onerosos – ao contrário, elas devem ser estimuladas a reforçar a concorrência e seguirem a existente legislação antitruste.

• LIBERDADE DE CONTRATO: Aos websites deve ser garantida a total liberdade para firmar contratos com seus usuários. O governo não deve procurar se envolver com a relação entre o usuário e o site. Se um usuário tiver concordado com os termos de contrato de um site, mas sente que este contrato foi violado, o fato deve ser tratado pelas leis que já existem para quebra de contrato. O erro da União Europeia é o de estar tentando criar nova regulamentação para enquadrar os termos empregados pelos usuário em sites de mídia social como o Facebook. Ora, os usuários não são coagidos a participar de sites de relacionamento social, que fazem com que a publicidade se interesse pelo espaço e, portanto, precisa ter acesso a dados do usuário. Há o perigo de que a regulamentaão de privacidade solicitada por uma minoria ativa e politicamente atuante acabe punindo a todos os usuários ao eliminar o modelo popularmente dominante do “livre para usar”, como o de negócios de mídia social.

• LIBERDADE FINANCEIRA: Indivíduos e empresas precisam ser livres e responsáveis pela forma como gastam e investem o seu dinheiro, afim de permitir que os processos de detecção do mercado ocorram. Investimentos governamentais para a a criação de conteúdo, radiodifusão, comunicações e infra-estrutura são distorções, em detrimento direto do setor privado e utilizam recursos públicos de forma ineficiente e desleal.

• AUTONOMIA PARA FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS: a autonomia familiar e individual é um ptincípio da mais extrema importância. Se o governo brasileiro dispuser de instrumentos legais que lhe permitam decidir o que deve e não deve ser visto online, bloqueando websites, isso fará com que o país se nivele com Rússia, China, Cuba, Coreia do Norte, e outros estados autoritários e ditatoriais.

O pior é que bloqueio de sites não funciona e possibilita a formação de uma rede de “mercado negro”, paralela, com base em websites internacionais completamente desregulados, estimulando no país a exacerbação de um estado policialesco.

O governo deve deixar as decisões sobre conteúdos, comerciais, religiosos, informativos e ideológicos sob a responsabilidade dos indivíduos e das famílias, ao invés de criar comissões governamentais extremamente onerosas para o erário, ao invés de tentar decidir o que pode ou não ser levado à rede mundial no país.

A maioria dos especialistas que opinou sobre esse assunto concorda que "a Internet trouxe inúmeros benefícios para o país e para a nossa sociedade, mas está sob ameaça de perecer por excesso de regulamentação. Apesar de, algumas vezes, a regulamentação ser bem intencionada, ela costuma ser basicamente equivocada e conduz à erosão da liberdade de expressão na Internet”.

“Precisamos desta Carta da Liberdade Digital para garantir que a Internet continuará a ser um mercado livre e inovador, além de um meio de integração social em franca expansão. O estado deve adotar medidas que visem estimular a crescente indústria digital e parar de se meter e de financiar seu conteúdo, confinando suas opiniões, críticas e sugestões aos websites estatais, e se abster de bloquear e estabelecer sanções às empresas privadas, às famílias e aos indivíduos".

Título e Texto: Francisco Vianna, 22-02-2013