Ao
Excelentíssimo Senhor
HENRIQUE EDUARDO ALVES
DD Presidente da Câmara dos
Deputados
Brasília-DF
Senhor Presidente,
Permita-me chegar à presença
de Vossa Excelência, para expressar um sentimento de revolta contra um estado
de verdadeira falta de respeito para com os aposentados, pensionistas,
trabalhadores da ativa e contribuintes autônomos.
Desde o governo Lula da Silva
até o atual, estamos sofrendo uma discriminação sem precedentes na história
deste país. Os Projetos Legislativos 01/07, 3299/08 e 4434/08, aprovados por
unanimidade no Senado Federal e encaminhados a essa Casa Legislativa, já
aprovados por todas as suas Comissões Regimentais, por ordem do Palácio do
Planalto, desde a gestão do ex-presidente Michel Temer/PMDB até a do seu
antecessor, Deputado Marco Maia/PT, numa demonstração de verdadeira
subserviência ao governo, não os colocaram na pauta para votação em plenário.
Vendo a Revista Istoé nº 2255,
da qual sou assinante, li a sua entrevista feita pelo repórter Josie Jeronimo.
Nela o repórter lhe faz uma pergunta sobre as suas principais propostas como
candidato à presidência da Câmara. Respondendo, dentre outras propostas, o
senhor falou: “ (...) a questão que precisa ser revista é a pauta das
comissões. Quando chega um projeto é arbítrio do presidente da comissão decidir
se vai pautá-lo ou não. Se o presidente não quiser, ele passa dois anos, um ano
com o projeto adormecido. Tem que ter uma forma mais célere de fazer essa
apreciação. Que vá para o plenário, que vote sim, que vote não. Não votar ‘burocratiza
de maneira negativa o Parlamento.’”
Outra pergunta: O fim da
subserviência do Legislativo é uma bandeira da candidatura de Henrique Eduardo
Alves? Sua resposta: “No episódio dos royalties não foi subserviência, foi
leniência. A coragem maior do homem público não é bravata, é a coragem de
recuar. Neste momento a sociedade brasileira está exigindo isso, do Executivo,
do Judiciário e do seu maior representante que é o Poder Legislativo. No
Legislativo não tem ninguém nomeado, ninguém sabatinado. Lá todo mundo entra
com o voto popular.”
Mais uma pergunta: E a questão
dos vetos presidenciais adormecidos no Congresso? “É preciso admitir que há uma
omissão nossa e reconhecê-la não nos diminui em nada. Ao contrário, ressalta a
necessidade de corrigir um problema. Os vetos passaram a ser a última palavra
do processo legislativo, o que é uma distorção. Nesse sentido, a sentença do
ministro Luiz Fux serviu de alerta. Não podemos ter um veto parado há 12 anos.
Esse método precisa ser revisto, com fixação de um tempo responsável e razoável
para a apreciação.”
Presidente, as suas respostas
foram incisivas. O senhor prometeu acabar com a “perpetuação” dos projetos nas
Comissões Legislativas, que ficam ao bel-prazer dos presidentes para colocá-los
na pauta para votação. Exemplo disto são os projetos acima citados, que já
passam de quatro anos de espera. O senhor falou sobre a subserviência do
Congresso Nacional ao governo federal. Citou: Lá todo mundo entra com o voto
popular. Quer dizer, a obrigação do Legislativo é para com o povo. Sobre os
vetos dos presidentes da república adormecidos e ignorados pelo Congresso
Nacional, o senhor prometeu dar uma solução para o crucial problema.
Muito bem senhor Presidente, o
senhor se elegeu e já está empossado como Presidente da Câmara Federal. O que o
povo brasileiro espera é que o senhor cumpra as suas promessas e faça com que a
dignidade tão esquecida nessa Casa Legislativa, volte a ser uma prática normal
e corriqueira entre os seus pares e a mesa diretora.
Assim, aposentados,
pensionistas, trabalhadores da ativa e contribuintes autônomos da Previdência
Social, Regime Urbano, penhoradamente pedem que o senhor cumpra o prometido e
nos liberte da camisa de força imposta pelo governo federal, contando com a
conivência da Câmara Federal:
1 – Coloque imediatamente os Projetos
Legislativos 01/07, 3299/08 e 4434/08, na pauta para votação em plenário;
2- Juntamente com o Senado
Federal, apreciem urgentemente os mais de 3.000 vetos da presidência da
república. Dentre eles, o do fim do fator previdenciário e o PLV 18/06 do
reajuste dos benefícios de 2006, quando o Congresso Nacional arbitrou 16,67% e
o governo Lula da Silva vetou e nos concedeu somente, 5,1%.
Esperando que a sua
administração venha atender aos anseios do povo brasileiro, fico no aguardo de
uma resposta que nos dê a esperança de dias melhores.
Atenciosamente,
Título e Texto (e Grifos): Odoaldo Vasconcelos Passos, Aposentado/Belém-PA,
19-02-2013
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