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Veja esta manchete do jornal “Público”: 

Passos cria lugar para Silva Carvalho na Presidência do Conselho de Ministros

O que você, prezado leitor, inferirá? Muito provavelmente: o primeiro-ministro criou, isto é, acrescentou mais um funcionário à função pública, porque lhe apeteceu “contratar” esse senhor Carvalho.
Leia, por favor, a matéria assinada por Maria Lopes. Os grifos são meus.

O ex-director do SIED Jorge Silva Carvalho foi integrado nos quadros da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010, estipula um despacho assinado pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças, publicado nesta terça-feira em Diário da República.

Foto: Enric Vives-Rubio

Silva Carvalho era o único ex-espião envolvido no "caso das secretas" que ainda não tinha sido integrado, como permite a lei, nos quadros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Tinha feito o pedido logo que pediu a exoneração de director dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), a 1 de Dezembro de 2010, antes de ser contratado pelo grupo Ongoing, liderado por Nuno Vasconcellos.

O ex-espião começou a trabalhar oficialmente como administrador da Ongoing a 2 de Janeiro de 2011, esteve no grupo durante um ano, e depois acabou por se demitir ainda durante a fase de investigações do Ministério Público. Em Maio do ano passado, Silva Carvalho foi acusado dos crimes de abuso de poder, violação de segredo de Estado e de acesso indevido a dados pessoais.

Silva Carvalho pedira ao director operacional do SIED, João Luís, que lhe arranjasse dados dos telefonemas e SMS do telemóvel do jornalista do PÚBLICO Nuno Simas para perceber quem, nos serviços, estaria a passar informações para fora. De acordo com o processo, ainda enquanto director do SIED, Silva Carvalho passou informações classificadas para a Ongoing e, já depois de deixar os serviços e estando a trabalhar como administrador do grupo, continuou a pedir dados aos operacionais que lhe eram próximos.

Há três semanas, o advogado do ex-espião anunciou mesmo que ia apresentar uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa contra o Estado, precisamente porque Silva Carvalho ainda não fora reintegrado nos serviços. Na altura, o advogado queixava-se também do atraso do processo e pedira ao Conselho Superior da Magistratura a sua aceleração. A fase de instrução do processo das secretas, requerida por Nuno Vasconcellos a 1 de Junho do ano passado, deveria ter começado, segundo o prazo legal, até ao fim de Setembro, mas só vai iniciar-se a 3 de Abril.

De acordo com a lei que rege os serviços de informação, os funcionários que tenham pelo menos seis anos de serviço ininterruptos adquirem automaticamente vínculo definitivo ao Estado – situação em que se encontrava Silva Carvalho –, passando a integrar a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Daí que agora tenha sido criado um posto de trabalho no mapa de pessoal daquele organismo para que o ex-espião seja integrado “na carreira e categoria de técnico superior”, com salário correspondente à remuneração-base da carreira e categoria que tinha quando liderava o SIED, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010.

O Ministério Público anunciou a acusação do processo das secretas no início de Maio do ano passado. Além das acusações imputadas a Silva Carvalho, também o então director do departamento operacional do SIED, João Luís, foi acusado, em co-autoria com o ex-director do SIED, de acesso ilegítimo agravado a dados pessoais e abuso de poder. Sobre Nuno Vasconcellos pende a acusação de corrupção activa.

Depois de a polémica das secretas vir a público, em Agosto de 2011, João Luís foi exonerado pelo novo director do SIED, Casimiro Morgado, a 5 de Novembro. Mas acabou por ser reintegrado nos quadros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros no final de Julho de 2012. Já os dois operacionais que na mesma altura foram demitidos dos serviços de informações por passarem informações a Silva Carvalho, mas que o Ministério Público acabou por não constituir arguidos, pediram para ser readmitidos em Janeiro do ano passado e Passos Coelho deu o seu aval em Junho.

E, claro, os comunistas, já se apressaram a jogar veneno para cima do governo que, está claríssimo, apenas cumpre a lei. Aliás, a bem da verdade, não sei quem mais se apressou, se o comunista Filipe (que, por acaso, é meu vizinho) ou a redação da Agência Lusa correndo para saber a opinião dos comunistas...

Como o leitor denominaria a matéria com o título indutor e a intervenção do comunista contrário ao cumprimento da lei? Hein?

Eu denomino de cretinice da pior espécie, nem mais, nem menos.