O capitalismo morreu ou se multiplicou?

Gerhard Erich Boehme

Recebi do Sr. Euclides Lopes, advogado no Rio de Janeiro e membro de uma entidade que se denomina MRLB – Movimento de Resistência Leonel Brizola. Bem com isso acabei criando outra praticamente com a mesma denominação, mas para pessoas que estudam, observam fatos e dados, vão atrás das evidências objetivas ou das provas materiais, tal qual um auditor ou um perito criminal. Pessoas que não se deixam enganar. Pessoas abertas ao debate e que rebatem com argumentos válidos e sem ofensas. Sem ilusões e sem mentiras. Assim nasceu o “MRaLB – Movimento de Resistência (a) Leonel Brizola”  A Leonel Brizola e suas viúvas.

Pois bem, citou ele:

“Sr. Gerhard. O Neoliberalismo Capitalista Burguês Financista e Apátrida que o senhor tanto defende. Morreu em 2008 só precisamos enterrá-lo, pois esse defunto teima em continuar entre nós, porém o seu cheiro putrefato é tão grande que ninguém está aguentando mais. A salvação do Mundo é o Socialismo, por isso é que nós sulamericanos estamos implantando nas Repúblicas Democráticas o Socialismo do Século XXI.

Abaixo o Neoliberalismo Capitalista Burguês Financista e Apátrida. Viva o Socialismo do Século XXI. Euclides - MRLB.”

É sério! Ele normalmente termina assim suas afirmativas. Mas não contra-argumenta.

Primeiro erro começa ao fazer uso de um termo que no Brasil, assim como na América Latina, ao menos na parte dominada pelo Foro San Pablo, é um termo que serve para ofensas, como se existisse. Obviamente que é um termo sem sentido, pois, não que o liberalismo seja o mesmo desde que foi criado, não, pois o liberalismo se inova a cada dia, o que se mantém inalterado são os princípios e valores sobre os quais ele se sustenta.

Em vez de neoliberalismo acaso não seria social-liberalismo? Tenho minhas dúvidas.

Neoliberalismo é hoje uma ofensa, assim como o finado demagogo fazia uso do termo ianque. O que está por detrás é a velha e surrada demagogia. E demagogia é o abuso da democracia, neste ponto o termo se encaixa muito bem aos demagogos, pois estão a cada momento, como crianças, próprio da idade, buscando os limites, mas de uma pessoa adulta se requer, se exige responsabilidade. Responsabilidade inclusive de se fazer uso correto dos termos.

Longe do estado de direito temos a demagogia e a demagogia seguramente é a dominação tirânica das facções populares, berço da oclocracia. Razão pela qual figuras chaves da história que se destacaram pela demagogia também fomentavam seus grupos de apoio, dando a eles legitimidade. Onde quer que tenham atuado, inclusive no Brasil, com inúmeras entidades que aparelham o estado. Este comportamento aproxima os mais tiranos. São pessoas que se alimentam de vermes que os fazem acreditar que são o centro das decisões, pois desconsideram a liberdade e com ela a liberdade de inúmeras entidades atuarem dento da sociedade de forma autônoma e em parcerias.

E de uma forma generalizada o que vemos na América Latina, em especial nos países hoje dominados pelo Foro San Pablo, são discursos políticos onde se visa manipular as paixões e os sentimentos do eleitorado para conquista fácil de poder político. Aqui se promove o pão e o circo. Isso é fato, basta ver o empenho e como se articulam dentro da sociedade para promover uma melhor educação fundamental. Se é que o fazem, quando não, colocam a sociedade sob um conflito, seja pela luta de classes, descendência étnica, gênero, etc. Se sustentam através de um conflito, sempre na busca do lado no qual podem angariar vantagens. O povo com suas inúmeras demandas, com os votos.

Assim cada qual faz uso de seus instrumentos, e assim buscam sempre um inimigo comum para que possam somar aliados. E assim o melhor exemplo foi e tem sido o uso do termo neoliberalismo. Nos lembra o liberalismo, posto que ele defende um estado mínimo, mas forte, mas isso não os permite aparelhar o estado, muito menos se sustentarem no poder, pois a gestão ficaria transparente e seguramente ou seriam depostos ou não conseguiriam se reeleger ou dar continuidade ao projeto de poder através de suas mulheres ou amantes, quando não suas terceirizadas.

Os representantes do MRLB – Movimento de Resistência Leonel Brizola consideram o máximo a Venezuela, mas não se dão conta que ela tem Venezuela tem sua economia sustentada nos petrodólares, e isso dá margem a todo tipo de irresponsabilidade, se alimentam de dinheiro fácil. No passado foi um consumismo e a concentração do poder econômico e político, pautado na corrupção, da qual os venezuelanos não ficaram livres. Criou-se uma Venezuela dos carrões americanos, e hoje os gastos públicos direcionados a grupos de privilegiados, em especial os que estão mais próximos e dando apoio ao poder central, à nomenklatura local, a qual detém o poder da caneta, que como aqui decide quem será o privilegiado e quem será a vítima. Aqui as desonerações seletivas tão a gosto do genovês Guido Mantega e agora com Dilma criando sua ração (des)humana, lá as estatizações seletivas. A ameaça é a mesma, sempre contra o livre mercado e a favor da oclocracia.

A Venezuela é uma nação, como muitas da América Latina, afastada do princípio a subsidiariedade, e hoje o abismo econômico se observa a cada passo em direção a ele, os venezuelanos se afastam do livre mercado e do estado de direito, e nele inserido, do direito de propriedade. A insegurança jurídica na Venezuela é elevada, o que tem afugentado investidores, mesmo em áreas tradicionais como turismo, café e principalmente o petróleo. 

É um país de uma incoerência sem tamanho, a economia é dependente dos Estados Unidos, que de longo são os principais parceiros comerciais, tanto na venda de petróleo quanto na compra de produtos manufaturados. E o que vemos? Já tivemos um demagogo diariamente um demagogo cuspindo no prato que comia, e esta tem sido uma das principais razões de perda de credibilidade em todo o mundo. Agora seu sucessor, “democraticamente eleito, repete o feito. O país, mesmo com a grave crise na Espanha é ainda o mais promove a diáspora naquela direção.

“Deve ser sempre enfatizado que o nacionalismo econômico é um corolário do estatismo, seja o intervencionismo ou o socialismo.” (Ludwig Heinrich Edler von Mises)

Quanto ao termo capitalismo no Brasil, bem, este virou também uma ofensa. Ignorantes e incautos, ou mesmo pessoas de má fé, normalmente ocupando espaços indevidos nos sindicatos, partidos de esquerda e movimentos (antis)sociais desconsideram suas virtudes e, corretamente, suas falhas. A questão é que a economia de mercado é subversiva numa sociedade de privilégios, numa sociedade pautada por criar privilégios, pautada pelo republicano capitalismo de comparsas ao qual o ex-presimente associou o socialismo de privilegiados, com sua emPTização e nePTismo. É o dono do Brasil, o Sr. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, em parceria com o dono da consciência dos brasileiros, o PTa promovendo um festim licencioso.

A economia de mercado é onde o capitalismo encontra sua forma ética de atuação. Mas aqui no Brasil que o defende é subversivo, pois ele propugna a competição, a impessoalidade e a meritocracia, e dispensa, tanto quanto possível a interveniência de um Estado cheio de vícios, ainda mais agora submetido a uma sociedade de privilegiados.

Poucas pessoas assumem ser liberais no Brasil. Com uma hegemonia da esquerda no ambiente intelectual do país, as virtudes e os fins nobres foram se tornando monopólio dos pensadores socialistas ou social-democratas, e qualquer ponto de vista liberal passou a ser automaticamente descartado como coisa de “elite” insensível ou oportunismo de grupos de interesse. Nada poderia estar mais longe da verdade.

Mas vamos aos fatos, que tal estudar e aplicar os indicadores de liberdade? Começo sugerindo os que são preconizados pelas entidades:

The Heritage Foundation;

The Cato Institute;

Fraser Institute.

Fatos e dados, evidências objetivas e provas materiais derrubam a ilusão, destroem mitos e superam a mentira. Mas infelizmente eles, os indicadores de liberdade, não são usados no Brasil, não são nem mesmo ensinados nas nossas universidades, estas mais voltadas a doutrinação.

Os países liberais foram justamente aqueles que tiveram mais progresso material, associado sempre a uma ampla liberdade individual, incompatível com modelos que concentram demasiado poder no estado.

E porque poucos defendem no Brasil o liberalismo?

Muito se deve a nossa educação, depois temos os que querem o domínio do poder, começou com Marechal Floriano, mesmo tutelando o governo de seu antecessor, ele que nos proporcionou o mais longo e cruel período de exceção, muito mais cruel que o Estado Novo de Vargas e o seguramente menos cruel, o regime militar, seja em termos de número de mortes, presos políticos ou número dos que empreenderam a diáspora. O liberalismo assusta, pois exige que o cidadão assuma responsabilidade. Mas isso é perigoso quando tudo converge para o patrimonialismo, para o paternalismo, para a demagogia...

Os fatos históricos e também o embasamento teórico estão do lado dos liberais. Por que fugir do rótulo?

Sim, os rótulos podem ser simplistas e gerar confusão. Mas não acredito que a saída para os liberais seja recusar tal denominação. Eu ao menos não o faço. Fazer isso seria fazer o jogo da esquerda, aceitar que o monopólio da virtude está do lado de lá. Não está! E, por isso mesmo, faz-se necessário debater com foco nos argumentos, defendendo sem medo as posturas liberais. E não sou especialista no tema, sou de formação engenheiro (UFRJ) e administrador (UFPR). A vocação é para o empreendedorismo.

E que fique claro o ponto já levantado por Roberto Campos: o liberalismo nunca nos deu o ar de sua graça. Se o Brasil é um país com muita miséria e desigualdade social, isto não é culpa do liberalismo, pois este jamais existiu por aqui. O Brasil é um país patrimonialista e clientelista, que nos seus últimos quase 30 anos experimentou uma social-democracia com governo inchado, e que antes, nos tempos do regime militar, tampouco teve algo que se assemelhasse ao liberalismo, mesmo restrito à economia. Quem o fez foi Pinochet, ao menos acertou no campo econômico. E não é sem razão o desenvolvimento do Chile.

Somos focados no dirigismo estatal, muitos se deve a Vargas, e dirigismo estatal não combina com livre mercado. Concentração de poder no estado também não é uma bandeira liberal. Portanto, os males que assolam nosso país não foram plantados por políticas liberais ou “neoliberais”, ao contrário do que reza a lenda esquerdista. O Brasil está na rabeira dos rankings que medem o grau de liberdade econômica dos países. O liberalismo simplesmente nunca foi testado na terra brasilis.

Mas o termo serve de ofensa. É uma ameaça aos que não querem perder o controle.

Infelizmente, nenhum partido organizado ostenta a cartilha liberal. A maior evidência disso foi o PFL, que ao menos carregava liberal no nome, alterar sua sigla para DEM, de democratas. Isso explica, em parte, a apatia da oposição durante o governo dos corruPTos.

Os tucanos e democratas não sabem fazer oposição contra um governo que, em linhas gerais, utiliza o mesmo ideário socialdemocrata, com forte crença na capacidade do governo como locomotiva do progresso. Falta-lhes a convicção necessária para oferecer, de fato, um modelo alternativo, ou seja, o liberalismo.

Se tivéssemos pessoas responsáveis no Brasil seguramente os liberais iriam merecer uma oportunidade política para posicionar o país em uma trajetória diferente, com mais liberdade econômica e individual. Quem sabe os federalistas venham a cumprir este papel.

Se tem uma coisa que o Brasileiro não sabe é fazer a defesa da liberdade individual. E nada representa ameaça maior a esta liberdade do que um governo inchado, obeso, que concentra poder demais.

Cotas raciais, empréstimos subsidiados via principalmente o BNDES, privilégios, política inflacionária, corrupção fora de controle, leis arbitrárias, impunidade, burocracia asfixiante, tudo isso tem ligação, em última instância, com o modelo de sociedade que temos no Brasil, e que passa longe do liberalismo aqui defendido. Os principais pilares deste modelo liberal seriam o estado de direito, o império das leis, igualmente válidas para todos, e uma economia de mercado, com preços livres, propriedade privada protegida e limitada intervenção estatal, mesmo que por meio de regulamentações.

O Brasil está muito longe deste modelo. É meu objetivo contribuir para que isto possa ser mudado. O quanto antes, pois custa muito caro, tanto em termos materiais quanto de liberdade individual e até vidas, insistir no erro do coletivismo estatizante atual.

E não nos assustamos quando vemos a violência crescendo de forma assustadora no Brasil, pois nem todos tomam parte da composição que leva os privilegiados, o cobertor é curto demais, e não damos valor a realização pessoal de forma honrada. E vale lembrar que o Brasil, muito embora sofra destas aberrações ainda é uma nação com maior mobilidade social. Mesmo antes do Império, antes do advento do capitalismo, o status social de um homem permanecia inalterado do princípio ao fim de sua existência: era herdado dos seus ancestrais e nunca mudava. Na Europa, África ou na ásia, se nascesse pobre, pobre seria para sempre; se rico — lorde ou duque —, manteria seu ducado, e a propriedade que o acompanhava, pelo resto dos seus dias. Esta era a razão pela qual muitos queriam fazer a América.

Mas muita coisa mudou por lá. No tocante à manufatura, as primitivas indústrias de beneficiamento da época existiam quase exclusivamente em proveito dos ricos.  A grande maioria do povo (90% ou mais da população europeia) trabalhava na terra e não tinha contato com as indústrias de beneficiamento, voltadas para a cidade.  Esse rígido sistema da sociedade feudal imperou, por muitos séculos, nas mais desenvolvidas regiões da Europa.

Contudo, a população rural se expandiu e passou a haver um excesso de gente no campo.  Os membros dessa população excedente, sem terras herdadas ou bens, careciam de ocupação.  Também não lhes era possível trabalhar nas indústrias de beneficiamento, cujo acesso lhes era vedado pelos reis das cidades.  O número desses "párias" crescia incessantemente, sem que todavia ninguém soubesse o que fazer com eles.  Eram, no pleno sentido da palavra, "proletários", e ao governo só restava promover a ocupação de espaços livres em todo mundo ou interná-los em asilos ou casas de correção.  Em algumas regiões da Europa, sobretudo nos Países Baixos e na Inglaterra, essa população tornou-se tão numerosa que, no século XVIII, constituía uma verdadeira ameaça à preservação do sistema social vigente, e foi também razão pela qual foram os holandeses e os ingleses, assim como os povos que tomavam parte do Sacro Império Romano Germânico, que durou quase mil anos.

Hoje, ao discutir questões análogas em lugares como a Índia ou outros países em desenvolvimento, não devemos esquecer que, na Inglaterra do século XVIII, as condições eram muito piores.  Naquele tempo, a Inglaterra tinha uma população de seis ou sete milhões de habitantes, dos quais mais de um milhão — provavelmente dois — não passavam de indigentes a quem o sistema social em vigor nada proporcionava.  As medidas a tomar com relação a esses deserdados constituíam um dos maiores problemas da Inglaterra. Os alemães foram seguramente os que mais ocuparam espaços, tanto que são ainda hoje a maioria nos Estados Unidos da América e se fazem presente através de seus descendentes em toda a América.

Outro sério problema era a falta de matérias-primas.  Os ingleses eram obrigados a enfrentar a seguinte questão: que faremos, no futuro, quando nossas florestas já não nos derem a madeira de que necessitamos para nossas indústrias e para aquecer nossas casas? Para as classes governantes, era uma situação desesperadora.  Os estadistas não sabiam o que fazer e as autoridades em geral não tinham qualquer ideia sobre como melhorar as condições.

Foi dessa grave situação social que emergiram os começos do capitalismo moderno.  Dentre aqueles párias, aqueles miseráveis, surgiram pessoas que tentaram organizar grupos para estabelecer pequenos negócios, capazes de produzir alguma coisa.  Foi uma inovação. Não se pautavam pela cobiça da propriedade alheia como é feito pelos que se denominam de esquerda. Esses inovadores não produziam artigos caros, acessíveis apenas às classes mais altas: produziam bens mais baratos, que pudessem satisfazer as necessidades de todos.  E foi essa a origem do capitalismo tal como hoje funciona.  Foi o começo da produção em massa ou da produção com alto valor agregado, como as obras de arte em especial — princípio básico da locomotiva capitalista.  Enquanto as antigas indústrias de beneficiamento funcionavam a serviço da gente abastada das cidades, existindo quase que exclusivamente para corresponder às demandas dessas classes privilegiadas, as novas indústrias capitalistas começaram a produzir artigos acessíveis a toda a população.  Era a produção em massa, para satisfazer às necessidades das massas.

Este é o princípio fundamental do capitalismo tal como existe hoje em todos os países onde há um sistema de produção em massa extremamente desenvolvido: as empresas de grande porte, alvo dos mais fanáticos ataques desfechados pelos pretensos esquerdistas, produzem quase exclusivamente para suprir a carência das massas.  As empresas dedicadas à fabricação de artigos de luxo, para uso apenas dos abastados, jamais têm condições de alcançar a magnitude das grandes empresas.  E, hoje, os empregados das grandes fábricas são, eles próprios, os maiores  consumidores dos produtos que nelas se fabricam.  Esta é a diferença básica entre os princípios capitalistas de produção e os princípios feudalistas de épocas anteriores.

Quando se pressupõe ou se afirma a existência de uma diferença entre os produtores e os consumidores dos produtos da grande empresa, incorre-se em grave erro.  Nas pequenas lojas, assim como nos grandes magazines, ouvimos o slogan: "O cliente tem sempre razão." E esse cliente é o mesmo homem que produz, na fábrica, os artigos à venda naqueles estabelecimentos.  Os que pensam que a grande empresa detém um enorme poder também se equivocam, uma vez que a empresa de grande porte é inteiramente dependente da preferência dos que lhes compram os produtos; a mais poderosa empresa perderia seu poder e sua influência se perdesse seus clientes.

Há um pouco mais de cem anos, era voz corrente em quase todos os países capitalistas que as companhias de estradas de ferro eram por demais grandes e poderosas: sendo monopolistas, tornavam impossível a concorrência.  Alegava-se que, na área dos transportes, o capitalismo já havia atingido um estágio no qual se destruira a si mesmo, pois que eliminara a concorrência.  O que se descurava era o fato de que o poder das ferrovias dependia de sua capacidade de oferecer à população um meio de transporte melhor que qualquer outro.  Evidentemente teria sido absurdo concorrer com uma dessas grandes estradas de ferro, através da implantação de uma nova ferrovia paralela à anterior, porquanto a primeira era suficiente para atender às necessidades do momento.  Mas outros concorrentes não tardaram a aparecer. Assim vieram as empresas aéreas, mesmo de navegação, ou as de ônibus. Sem contar o transporte individual, popularizado.  A livre concorrência não significa que se possa prosperar pela simples imitação ou cópia exata do que já foi feito por alguém.  A liberdade de imprensa não significa o direito de copiar o que outra pessoa escreveu, e assim alcançar o sucesso a que o verdadeiro autor fez jus por suas obras.  Significa o direito de escrever outra coisa.  A liberdade de concorrência no tocante às ferrovias, por exemplo, significa liberdade para inventar alguma coisa, para fazer alguma coisa que desafie as ferrovias já existentes e as coloque em situação muito precária de competitividade.

Nos Estados Unidos, a concorrência que se estabeleceu através dos ônibus, automóveis, caminhões e aviões impôs às estradas de ferro grandes perdas e uma derrota quase absoluta no que diz respeito ao transporte de passageiros.

O desenvolvimento do capitalismo consiste em que cada homem tem o direito de servir melhor e/ou mais barato o seu cliente, não se importando onde ele esteja.  E, num tempo relativamente curto, esse método, esse princípio, transformou a face do mundo, possibilitando um crescimento sem precedentes da população mundial. 

Na Inglaterra do século XVIII, o território só podia dar sustento a seis milhões de pessoas, num baixíssimo padrão de vida.  Hoje, mais de cinquenta milhões de pessoas aí desfrutam de um padrão de vida que chega a ser superior ao que desfrutavam os ricos no século XVIII.  E o padrão de vida na Inglaterra de hoje seria provavelmente mais alto ainda, não tivessem os ingleses dissipado boa parte de sua energia no que, sob diversos pontos de vista, não foram mais que "aventuras" políticas e militares evitáveis.

Estes são os fatos acerca do capitalismo.  Assim, se um inglês — ou, no tocante a esta questão, qualquer homem de qualquer país do mundo — afirmar hoje aos amigos ser contrário ao capitalismo, há uma esplêndida contestação a lhe fazer: "Sabe que a população deste planeta é hoje dez vezes maior que nos períodos precedentes ao capitalismo? Sabe que todos os homens usufruem hoje um padrão de vida mais elevado que o de seus ancestrais antes do advento do capitalismo? E como você pode ter certeza de que, se não fosse o capitalismo, você estaria integrando a décima parte da população sobrevivente? Sua mera existência é uma prova do êxito do capitalismo, seja qual for o valor que você atribua à própria vida."

Não obstante todos os seus benefícios, o capitalismo foi furiosamente atacado e criticado.  É preciso compreender a origem dessa aversão.  É fato que o ódio ao capitalismo nasceu não entre o povo, não entre os próprios trabalhadores, mas em meio à aristocracia fundiária — a pequena nobreza da Inglaterra e da Europa continental.  Culpavam o capitalismo por algo que não lhes era muito agradável: no início do século XIX, os salários mais altos pagos pelas indústrias aos seus trabalhadores forçaram a aristocracia agrária a pagar salários igualmente altos aos seus trabalhadores agrícolas.  A aristocracia atacava a indústria criticando o padrão de vida das massas trabalhadoras. 

Obviamente, do nosso ponto de vista, o padrão de vida dos trabalhadores era extremamente baixo.  Mas, se as condições de vida nos primórdios do capitalismo eram absolutamente escandalosas, não era porque as recém-criadas indústrias capitalistas estivessem prejudicando os trabalhadores: as pessoas contratadas pelas fábricas já subsistiam antes em condições praticamente subumanas.

A velha história, repetida centenas de vezes, de que as fábricas empregavam mulheres e crianças que, antes de trabalharem nessas fábricas, viviam em condições satisfatórias, é um dos maiores embustes da história.  As mães que trabalhavam nas fábricas não tinham o que cozinhar: não abandonavam seus lares e suas cozinhas para se dirigir às fábricas — corriam a elas porque não tinham cozinhas e, ainda que as tivessem, não tinham comida para nelas cozinharem.  E as crianças não provinham de um ambiente confortável: estavam famintas, estavam morrendo.  E todo o tão falado e indescritível horror do capitalismo primitivo pode ser refutado por uma única estatística: precisamente nesses anos de expansão do capitalismo na Inglaterra, no chamado período da Revolução Industrial inglesa, entre 1760 e 1830, a população do país dobrou, o que significa que centenas de milhares de crianças — que em outros tempos teriam morrido — sobreviveram e cresceram, tornando-se homens e mulheres.

Não há dúvida de que as condições gerais de vida em épocas anteriores eram muito insatisfatórias.  Foi o comércio capitalista que as melhorou.  Foram justamente aquelas primeiras fábricas que passaram a suprir, direta ou indiretamente, as necessidades de seus trabalhadores, através da exportação de manufaturados e da importação de alimentos e matérias-primas de outros países.  Mais uma vez, os primeiros historiadores do capitalismo falsearam - é difícil usar uma palavra mais branda — a história.

Há uma anedota — provavelmente inventada — que se costuma contar a respeito de Benjamin Franklin: em visita a um cotonifício na Inglaterra, Benjamin Franklin ouviu do proprietário cheio de orgulho: "Veja, temos aqui tecidos de algodão para a Hungria." Olhando à sua volta e constatando que os trabalhadores estavam em andrajos, Franklin perguntou: "E por que não produz também para os seus empregados?"

Mas as exportações de que falava o dono do cotonifício realmente significavam que ele de fato produzia para os próprios empregados, visto que a Inglaterra tinha de importar toda a sua matéria-prima.  Não possuía nenhum algodão, como também ocorria com a Europa continental.  A Inglaterra atravessava uma fase de escassez de alimentos: era necessária sua importação da Polônia, da Rússia, da Hungria.  Assim, as exportações — como as de tecidos — se constituíam no pagamento de importações de alimentos necessários à sobrevivência da população inglesa.  Muitos exemplos da história dessa época revelarão a atitude da pequena nobreza e da aristocracia com relação aos trabalhadores.  Quero citar apenas dois.  Um é o famoso sistema inglês do seed and land.  Por tal sistema, o governo inglês pagava a todos os trabalhadores que não chegavam a receber um salário mínimo (oficialmente fixado) a diferença entre o que recebiam e esse mínimo.  Isso poupava à aristocracia fundiária o dissabor de pagar salários mais altos.  A pequena nobreza continuaria pagando o tradicionalmente baixo salário agrícola, suplementado pelo governo.  Evitava-se, assim, que os trabalhadores abandonassem as atividades rurais em busca de emprego nas fábricas urbanas.

Oitenta anos depois, após a expansão do capitalismo da Inglaterra para a Europa continental, mais uma vez verificou-se a reação da aristocracia rural contra o novo sistema de produção.  Na Alemanha, os aristocratas prussianos — além de perderem muitos trabalhadores que engrossavam as correntes de emigrantes, acabou perdendo muitos trabalhadores para as indústrias capitalistas, que ofereciam melhor remuneração — cunharam uma expressão especial para designar o problema: "fuga do campo" — Landflucht. Discutiu-se, então, no parlamento alemão, que tipo de medida se poderia tomar contra aquele mal -- e tratava-se indiscutivelmente de um mal, do ponto de vista da aristocracia rural.  O príncipe Bismarck, o famoso chanceler do Reich alemão, disse um dia num discurso: "Encontrei em Berlim um homem que havia trabalhado em minhas terras.  Perguntei-lhe: ‘Por que deixou minhas terras? Por que deixou o campo? Por que vive agora em Berlim?’"

E, segundo Bismarck, o homem respondeu: "Na aldeia não se tem, como aqui em Berlim, um Biergarten tão lindo, onde nos podemos sentar; tomar cerveja e ouvir música." Esta é, sem dúvida, uma estória contada do ponto de vista do príncipe Bismarck, o empregador.  Não seria o ponto de vista de todos os seus empregados.  Estes acorriam à indústria porque ela lhes pagava salários mais altos e elevava seu padrão de vida a níveis sem precedentes.

Hoje, nos países capitalistas, há relativamente pouca diferença entre a vida básica das chamadas classes mais altas e a das mais baixas: ambas têm alimento, roupas e abrigo.  Mas no século XVIII, e nos que o precederam, o que distinguia o homem da classe média do da classe baixa era o fato de o primeiro ter sapatos, e o segundo,não.  Hoje, nos Estados Unidos, a diferença entre um rico e um pobre reduz-se muitas vezes à diferença entre um Cadillac e um Chevrolet.  O Chevrolet pode ser de segunda mão, mas presta a seu dono basicamente os mesmos serviços que o Cadillac poderia prestar, uma vez que também está apto a se deslocar de um local a outro.  Mais de 50% da população dos Estados Unidos vivem em casas e apartamentos próprios. 

As investidas contra o capitalismo — especialmente no que se refere aos padrões salariais mais altos — tiveram por origem a falsa suposição de que os salários são, em última análise, pagos por pessoas diferentes daquelas que trabalham nas fábricas.  Certamente, nada impede que economistas e estudantes de teorias econômicas tracem uma distinção entre trabalhador e consumidor.  Mas o fato é que todo consumidor tem de ganhar, de uma maneira ou de outra, o dinheiro que gasta, e a imensa maioria dos consumidores é constituída precisamente por aquelas mesmas pessoas que trabalham como empregados nas empresas produtoras dos bens que consomem.

No capitalismo, os padrões salariais não são estipulados por pessoas diferentes das que ganham os salários: são essas mesmas pessoas que os manipulam.  Não é a companhia cinematográfica de Hollywood que paga os salários de um astro das telas, quem os paga é o público que compra ingresso nas bilheterias dos cinemas.  E não é o empresário de uma luta de boxe que cobre as enormes exigências de lutadores laureados, mas sim a plateia, que compra entradas para a luta.  A partir da distinção entre empregado e empregador, traça-se, no plano da teoria econômica, uma distinção que não existe na vida real.  Nesta, empregador e empregado são, em última análise, uma só e a mesma pessoa.

Em muitos países há quem considere injusto que um homem obrigado a sustentar uma família numerosa receba o mesmo salário que outro, responsável apenas pela própria manutenção.  No entanto, o problema é não questionar se é ao empresário ou não que cabe assumir a responsabilidade pelo tamanho da família de um trabalhador.

A pergunta que deve ser feita neste caso é: você, como indivíduo, se disporia a pagar mais por alguma coisa, digamos, um pão, se for informado de que o homem que o fabricou tem seis filhos? Uma pessoa honesta por certo responderia negativamente, dizendo: "Em principio, sim.  Mas na prática tenderia a comprar o pão feito por um homem sem filho nenhum." O fato é que o empregador a quem os compradores não pagam o suficiente para que ele possa pagar seus empregados se vê na impossibilidade de levar adiante seus negócios.

O "capitalismo" foi assim batizado não por um simpatizante do sistema, mas por alguém que o tinha na conta do pior de todos os sistemas históricos, da mais grave calamidade que jamais se abatera sobre a humanidade.  Esse homem foi Karl Marx.  Não há razão, contudo, para rejeitar a designação proposta por Marx, uma vez que ela indica claramente a origem dos grandes progressos sociais ocasionados pelo capitalismo.  Esses progressos são fruto da acumulação do capital; baseiam-se no fato de que as pessoas, por via de regra, não consomem tudo o que produzem e no fato de que elas poupam — e investem — parte desse montante.

Parece absurdo ter de dizer isso, mas a legitimidade do capitalismo não está em questão.  Não fosse a misteriosa persistência desse viés anticapitalista, já estaria perfeitamente claro para todos que a única instituição que deve ser seriamente questionada atualmente é o estado regulatório e seus bancos centrais — este, o causador da bagunça; aquele, o inibidor da recuperação.

Pense bem nessa histeria que estamos vendo, a quem estão direcionando a culpa e a quem estão pedindo soluções, e você terá a perfeita definição de um mundo às avessas.  É algo não apenas incrível, como também assustador.  A economia de mercado criou uma prosperidade incomensurável e, década após década, século após século, miraculosos feitos de inovação, produção, distribuição e coordenação social.  Ao livre mercado devemos toda a nossa prosperidade material, todo o nosso tempo de lazer, nossa saúde e longevidade, nossa enorme e crescente população e praticamente tudo o que chamamos de vida em si.  O capitalismo, e apenas o capitalismo, salvou a humanidade da pobreza degradante, das enfermidades desenfreadas e da morte prematura.

Na ausência da economia capitalista e de todas as suas instituições essenciais, a população mundial iria, com o passar do tempo, definhar até uma pequena fração do seu tamanho atual, sendo que o que sobrasse da raça humana seria sistematicamente reduzido à subsistência, comendo apenas o que pudesse ser caçado ou acumulado.  Mesmo a instituição que é em si a fonte da palavra civilização — a cidade — depende das trocas e do comércio, e não poderia existir sem isso.

E isso é apenas para mencionar os benefícios econômicos do capitalismo.

Mas o sistema também é uma expressão de liberdade.  Ele não é exatamente um sistema social; ele é o resultado natural de uma sociedade em que os direitos individuais são respeitados, em que as famílias, os negócios e toda forma de associação podem se desenvolver sem coerção, roubo, guerra e agressão.

O capitalismo puro protege o fraco do forte, e garante liberdade de escolha e de oportunidade para as massas que antes não tinham outra opção que não viver em um estado de dependência em relação àqueles que detinham os poderes políticos.

Compare o histórico do capitalismo com o do estado, que, apenas no século passado, matou centenas de milhões de pessoas com suas guerras, com seus campos de concentração e com a fome provocada tanto pela economia planejada quanto deliberadamente, como estratégia política.  E o próprio histórico do tipo de planejamento central que agora está sendo imposto ao mundo é totalmente abismal.

Sempre que o estado tenta erradicar alguma coisa — desemprego, pobreza, drogas, ciclos econômicos, analfabetismo, crime, terrorismo — ele acaba gerando mais daquilo, muito mais do que seria gerado caso ele não tivesse feito absolutamente nada.

É o caso dos boias-frias que tiveram que sair das vilas rurais, a maioria com escolas, igreja e centro de lazer, como era na fazenda do avô de minha esposa.

Depois veio a lei do inquilinato, desestimulou os que viviam do aluguel e estes passaram investir em outros campos, mas se criou um apagão imobiliário no Brasil no final dos anos 90. Depois veio a legislação trabalhista e agora a lei da empregada doméstica, que está expulsando famílias, milhares de famílias que antes viviam com caseiros no campo, no litoral ou na montanha. A realidade em minha cidade, Campos do Jordão é assim, turistas que lá tem suas casas preferem mantê-las fechadas, pois o risco de um contencioso trabalhista é  maior que o risco de furto ou roubo.

O Estado nunca criou nada de bom.  Foi o mercado quem criou tudo.  Mas se a bolsa cai 40% em um ano, o que acontece?  Os principais intelectuais se assanham e saem propagando novamente que a Revolução Bolchevique foi uma ótima ideia, ainda que os resultados não tenham sido bem aqueles que os idealistas desejavam.  Todos começam a dizer que devemos repensar todas as bases da própria civilização. Idiotas se antecipam e dizem até mesmo que o capitalismo morreu.

Em toda sociedade há ganância, fraude e roubo.  Nas sociedades socialistas, quando esse tipo de comportamento é denunciado — embora a regra seja haver uma luta contínua e sanguinária pelo poder — poucos se importam.  Alguns até atribuem isso aos resquícios de pensamento capitalista.  Agora, quando esses vícios são denunciados em economias relativamente livres, a gritaria é inevitável: acabem com a liberdade de troca e coloquem o estado no comando!

Por fim, voltando à pergunta original: por que o capitalismo, a economia de mercado e a liberdade, com todos os seus benefícios intrínsecos e óbvios, precisam de uma implacável e inflexível defesa intelectual?

Considere a descrição que Ludwig von Mises fez da cultura intelectual predominante em 1931, quando o mundo ia se afundando na depressão econômica:

O sistema econômico capitalista, que é o sistema social baseado na propriedade privada dos meios de produção, é hoje rejeitado unanimemente por todos os governos e partidos políticos.  Mas nenhum acordo similar foi feito em relação a qual sistema econômico deve substituí-lo no futuro.  Muitos, embora nem todos, veem o socialismo como o objetivo final.  Eles teimosamente rejeitam o resultado do exame científico da ideologia socialista, o qual demonstrou a impossibilidade econômica do socialismo.  Eles se recusam a aprender com os experimentos socialistas da Rússia e de outros países europeus. Ou reconhecer que o muro de Berlin já tinha caído muito antes da falência do comuno-socialismo ter seu fim.

Entretanto, considerando-se o objetivo da atual política econômica, há um completo acordo entre as partes.  A finalidade é um arranjo econômico que supostamente deve representar uma solução conciliatória, um "meio-termo" entre socialismo e capitalismo.  Não há a intenção de abolir a propriedade privada dos meios de produção.  A propriedade privada poderá continuar existindo, embora sendo regulada, dirigida e controlada pelo governo e por outros agentes do aparato coercivo do governo.  Com relação a esse sistema intervencionista, a ciência econômica demonstra com indiscutível lógica que ele é contrário à razão; que essas intervenções, que objetivam moldar o sistema, jamais poderão cumprir os objetivos que seus proponentes esperam alcançar, e que cada intervenção terá consequências inesperadas e indesejáveis.

Após Mises ter escrito isso, o fascismo se intensificou na Itália e o Terceiro Reich começou seu programa de extremo intervencionismo, militarismo e protecionismo na Alemanha.  O New Deal chegou aos EUA e tudo terminouem uma guerra mundial e em um holocausto.  Quanto você acha que as coisas realmente mudaram de lá pra cá?  O ódio ao mercado deve ser retaliado com a defesa da liberdade, em todas as gerações.  Não é exagero algum dizer que nossas vidas dependem disso.

De minha parte sou liberal porque entendo que a liberdade, a propriedade e mesmo a vida não são considerados princípios, mas essencialmente valores. Embora a vida, a liberdade e a propriedade sejam valores muito caros aos liberais, conflitos entre eles e deles com outros valores podem ser frequentes.

De fato, não há valores absolutos, nem mesmo a vida. Nada impede que um autêntico liberal sacrifique a própria vida em nome da vida de um terceiro ou de outros valores, como fez o cubano Zapata, morto após longa greve de fome. Para ele, a liberdade era um valor maior até que a própria vida. Quantos pais não seriam capazes de sacrificar a própria vida para salvar um filho? A justiça, por seu turno, como bem exemplificou Isaiah Berlin, pode ser um valor precioso para muitos liberais, porém, em determinados casos, nada impede que outros valores se choquem com ela – como a clemência ou a compaixão – e acabemos optando pelo perdão, no lugar da condenação.

Entendo que devemos saber defender princípios, pois os princípios dizem respeito a meios, a formas de conduta. A “não agressão”, por exemplo, é um princípio moral absoluto para os liberais. Será que outros princípios podem, legitimamente, conflitar com ele? Pode ser legítimo, para um liberal, matar, roubar ou escravizar outro homem? Eu acho que não. Com efeito, se a vida é um valor; o direito (meu e dos outros) à vida é um princípio (que legitima inclusive a legítima defesa). Se a liberdade é um valor; o direito à liberdade (meu e dos outros) é um princípio. Assim é também com a propriedade. É legítimo que eu cometa suicídio, mas jamais será legítimo que eu cometa homicídio. É legítimo que eu doe as minhas propriedades, mas jamais será legítimo que alguém não autorizado as doe por mim. Num certo sentido, portanto, os princípios liberais servem muito mais para identificar aquilo que não devemos fazer do que propriamente conduzir as nossas ações positivas.

São seguramente vários os princípios de fundamento da filosofia liberal, mas o mais comum, sem dúvida – pois de certa maneira abrange todos os outros – é o princípio da “não-agressão”. De forma simples, você pode fazer o que bem quiser com sua vida, sua liberdade e sua propriedade, desde que você não inicie agressão contra a vida, a liberdade ou a propriedade de ninguém. Diante do enunciado acima, quase todo mundo diz: “concordo plenamente, mas…” 

… e os pobres? Precisamos redistribuir a renda para atenuar o sofrimento deles, dirão os esquerdistas. Para isso, é preciso tirar recursos de Pedro para entregar a Paulo.

… e os usuários de drogas? Precisamos evitar que eles destruam as próprias vidas, dirão os conservadores. Proibam-se as drogas.

… e os desempregados? Precisamos evitar que os patrões demitam os trabalhadores, dirão novamente os esquerdistas.

… e (preencha aqui a sua causa favorita)? Precisamos que o estado roube ou escravize alguns, em benefício de outros, porque os resultados serão bons, dirão muitos, ainda que não exatamente com essas palavras.

O problema do relativismo moral – ou a não aceitação de princípios absolutos – é que as exceções acabam se tornando regras, de acordo com as conveniências de cada um. Portanto não é de se estranhar a escalada da violência. Primeiro começou com o deixa disso, quando outros invadiam espaços públicos ou criavam litígio com a propriedade alheia, depois vieram os bicheiros, os traficantes e assim as favellas foram se segregando da sociedade, e o poder públicos, com os benefícios sociais e serviços públicos, como educação, saúde e segurança deixaram de fazer parte de milhões de brasileiros. Mas Vargas junto com o governador da Guanabara resolveram ser simpáticos e não remover esta ou aquela favela.

Todos estarão de acordo com o princípio da não-agressão, contanto que cada um esteja isento dele, em nome de uma exceção “razoável”. A essência da chamada “cláusula de escape”, entretanto, é a fuga da moralidade e a justificação da injustiça. É a quebra intencional de nossa bússola moral para que possamos ser liberados dos ditames e princípios universais: é errado roubar, ferir, escravizar ou matar outro ser humano. 

Mas além dos princípios, o liberalismo que defendo também tem a ver com (des)crenças e valores. Em termos sucintos, desconfio de objetivos gerais a serem obtidos por leis ditadas pelo estado ou por normas positivas que pretendam transformar as pessoas em seres melhores. Ao contrário, acredito essencialmente em ordens sociais espontâneas. O liberalismo, ademais, coloca em foco não o povo, mas cada indivíduo, sendo este um valor mais alto que qualquer coletividade. Sociedade, estado, igreja, empresas e associações diversas são apenas ferramentas para que o indivíduo possa alcançar outros fins. Para os liberais uma sociedade é boa quando seus povos são formados por pessoas livres, sem entraves em seus caminhos pela busca da felicidade. 

O liberalismo me atrai ainda porque busca compreender a natureza do ser humano como um guia básico para a vida social, ética e política. Entendemos que a essência do ser humano só pode se materializar através da liberdade, daí estarmos intrínseca e indissociavelmente ligados a ela. Com efeito, todo sacrifício da liberdade – que surge da dominação e da coerção – destrói uma parte do nosso ser. Por mais que isso possa chocar a alguns, eu creio que a liberdade é um valor superior à família, aos amigos, à sociedade, às organizações, às igrejas e aos estados. 

Sou liberal porque não pretendo fabricar a felicidade ou bem-estar de ninguém por meio da coerção estatal ou de qualquer instituição ou associação que domine e reprima o indivíduo (a pessoa, o sujeito, o cidadão). Tal pretensão leva, invariavelmente, a uma confusão entre meios e fins. O estado utiliza a violência como um meio e os liberais sabem que, se permitirmos que ele utilize seus meios violentos, na esperança de atingir os objetivos da felicidade ou bem-estar geral, estaremos destruindo a liberdade.

Finalmente, sou liberal porque não tenciono eliminar as falhas cotidianas e limitações humanas usando a força ou o poder do estado ou de qualquer outra instituição. Entendo que os seres humanos devem ser livres para escolher entre o bem e o mal. Acima de tudo, eles devem ser livres para cometer erros. Jamais poderemos ser seres morais sem tomar decisões por e para nós mesmos. Sou liberal porque esta doutrina não pretende impor sanções sobre as crenças, os discursos, as roupas, as manifestações artísticas, o consumo ou o comportamento sexual de quem quer que seja. Enfim, sou liberal porque sou contra a utilização dos poderes do estado para criar idealizações terrenas de sociedades perfeitas. Isto não só é impossível, como atenta contra a personalidade livre e criativa do ser humano.

Quanto as empresas que aqui atuam, pouco me importa quem é o dono, o que me interessa é que desenvolvam tecnologia, que venham a concorrer em um mercado competitivo e que paguem impostos. Os empregos virão por si. A qualidade de vida virá naturalmente, a riqueza idem. E se não houver restrição legal ou burocrática indevida, quem sabe eu também não abdique do meu consumo imediato para ser também capitalista.

Acaso conhece a história do pen drive? Pois é, está espetado no seu computador porque teve um professor em um país livre e distante que teve apoio para desenvolver a tecnologia.

E o lápis que está usando? De onde ele vem?

Milton Friedman lhe dá resposta: 

Portanto, o que menciona “Neoliberalismo Capitalista Burguês Financista e Apátrida” é justamente o contrário, é o capitalismo, no livre mercado, voltado a todos, em especial à classe média, financiada por todos, pelos que optam abdicar do consumo imediato ou da irresponsabilidade em torrar recursos com o que não dá retorno e isso é feito em qualquer lugar do mundo, sem fronteiras, como diz Milton Friedman, levando a paz através da cooperação.

A prova do que escrevi pode ser confrontada relacionando-se os indicadores de liberdade com quaisquer outros indicadores sociais e econômicos que desejar:

1.    "Index of Economic Freedom World Rankings" The Heritage Foundation.   

2.    "Economic Freedom of the World: Annual Report" do The Cato Institute.   

3.    "Economic Freedom of the World: Annual Report" do Fraser Institute.    

Veja também: 

"O Estado não deve, de forma alguma, fazer aquilo que os cidadãos também não possam fazer. Isso é autoritarismo puro. Ao contrário, só se pode atribuir ao Estado tarefas que os próprios cidadãos possam cumprir, mas que não é desejável que as cumpram sozinhos (seja porque isso sairia muito caro [prevenção ao crime, como escolta, vigilância, vigias, proteção de autoridades etc. – Polícia Militar], seja porque não teriam forças para executá-las [tributação, defesa nacional ou justiça, incluindo os primeiros passos na esfera criminal dado pelas Polícia Civil, Federal e Técnico-científica]). O Estado nada mais é do que o resultado da transferência de poder dos indivíduos para uma entidade que os represente em suas próprias ações. E ninguém pode transferir o que não tem." (Marli Nogueira)

Título e Texto: Gerhard Erich Boehme

gerhard@boehme.com.br