Medidas serão apresentadas
nesta tarde pelos ministros das Finanças e da Economia.
O Conselho de Ministros
aprovou nesta quinta-feira, 23 de Maio, um pacote de "iniciativas
financeiras e fiscais para o investimento, crescimento e emprego" que diz
não ter precedentes.
Em causa está uma proposta de
lei e um decreto-lei que enquadram "um pacote de incentivos fiscais ao
investimento que contribuirá de forma decisiva para relançar a economia,
fomentar o crescimento económico e para criar emprego de forma sustentada",
lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
"Este pacote é
constituído, por um lado, por um Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento,
um incentivo fiscal ao investimento sem precedentes em Portugal e, por outro
lado, por outras medidas fiscais de promoção do investimento, designadamente o
reforço do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e o reforço dos
benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual".
Em paralelo, acrescenta o
comunicado, o Governo decidiu reduzir o
prazo para prestação de informações vinculativas em matéria fiscal e vai criar
o Gabinete Fiscal de Apoio ao Investidor Internacional, de forma a conferir
maior segurança e estabilidade aos investidores.
A divulgação das medidas será
feita às 17h00 no Ministério das Finanças pelo ministro da tutela, Vítor
Gaspar, numa apresentação que contará com a presença do ministro da Economia e
do Emprego, Álvaro Santos Pereira, e dos secretários de Estado do Tesouro (Maria
Luís Albuquerque), Finanças (Manuel Rodrigues) e Assuntos Fiscais (Paulo
Núncio).
(…)
Título e Texto: Eva Gaspar, Jornal de Negócios, 23-05-2013, 13h24
Gaspar espera que crédito
fiscal faça crescer o investimento já este ano
Nuno Aguiar
O ministro das Finanças disse
quinta-feira, 23 de Maio, que espera que as novas medidas de incentivo ao
crescimento e emprego, façam o investimento crescer já em 2013, quando as
previsões actuais apontam para uma quebra de 7,6%.
"Hoje o Conselho de
Ministros aprovou um conjunto de medidas fundamentais para a promoção imediata
do investimento produtivo, com um novo crédito fiscal extraordinário",
afirmou Gaspar, numa conferência no Ministério das Finanças. "É uma medida
inovadora e sem precedente em Portugal, tanto no seu montante como
abrangência."
Esta linha de crédito fiscal
extraordinário ao investimento - para montantes até aos cinco milhões de euros
- permitirá a dedução à coleta em sede de IRC de 20% do montante investido. Uma
dedução à coleta que corresponde a 20% do valor investido, desde que não exceda
70% do montante daquela coleta.
As empresas que quiserem
beneficiar desta medida terão de se candidatar entre 1 de Junho e 31 de
Dezembro deste ano. "Sem este crédito fiscal, esperava-se que o
investimento caísse em 2013. Com esta medida pretende-se que esta tendência de
quebra seja invertida e que se possa verificar um crescimento do investimento
já na segunda metade do ano", sublinhou o ministro das Finanças.
O investimento tem sido uma
das rubricas mais castigadas pela recessão económica, arrastado pela contracção
do mercado interno e do consumo, assim como dificuldades de acesso a
financiamento. As estimativas inscritas no Documento de Estratégia Orçamental
apontam para uma quebra de 7,6% este ano e um crescimento de 2,5% em 2014.
O Governo tem feito um esforço
para mudar de discurso, privilegiando os temas do crescimento, investimento e
emprego sobre a austeridade e a consolidação orçamental. A 20 Fevereiro deste
ano, Vítor Gaspar tinha anunciado a “transição entre a urgência do ajustamento
e a prioridade da estabilidade, crescimento e emprego”.
“Em 2013, criaremos as
condições para o investimento e a actividade económica. Nesta nova fase, a
prioridade do governo é relançar o investimento e será o tema central do novo
exame regular", sublinhava o ministro das Finanças, dizendo esperar que
"medidas fiscais para incentivar o novo investimento com impacto ainda
este ano, atenuando a queda da procura interna”.
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