Governo que vetou o fator veta a desaposentadoria

Paulo César Régis de Souza

O que é desaposentação?

Curto e grosso: “A desaposentadoria ou desaposentação permite a renúncia à aposentadoria para recálculo do benefício. Com isso, o aposentado que tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e conseguir um benefício maior”.

Por que chegamos a isso?

A 1ª reforma da Previdência, em 1994, imposta pelo FMI, acabou com o pecúlio que era pago aos trabalhadores que se aposentavam e continuavam trabalhando. Quando saiam da empresa, recebiam como pecúlio, suas contribuições corrigidas.

Desde 1994, os trabalhadores aposentados que continuaram trabalhando ou voltaram ao trabalho, passaram a contribuir para encher o caixa do INSS sem direito a mais nada.

Com isso, institucionalizou-se uma violação de um dos princípios básicos da Previdência Social: toda contribuição tem como contrapartida um benefício.

Em 1999, por nova imposição do FMI, o governo adotou o fator previdenciário (instituído para reduzir o déficit da Previdência), mas que serviu mesmo foi para punir os segurados da Previdência com o retardamento e o achatamento de suas aposentadorias.

A perseguição contra os inativos chegou finalmente aos ativos. Desde então nenhum aposentado do Regime Geral de Previdência Social-RGPS se aposenta pelo teto.

As lideranças dos trabalhadores concordaram com as duas vilanias impostas por um Estado perverso que age sorrateira e ostensivamente contra os idosos.

Neste momento, os dados da desaposentação são os seguintes:

As autoridades de Previdência Social dizem que se o projeto do senador Paulo Paim for aprovado custará R$ 70 bilhões. Os dados são falsos, pois se trata de chute. Usam o mesmo chute utilizado para perpetuar o fator previdenciário! Com isso querem decretar a morte do projeto e condenar os aposentados.

Muitas “autoridades” opinam sobre a matéria sem conhecimento da causa.

As autoridades do Ministério da Fazenda que usam e abusam das receitas previdenciárias para outros fins, inclusive para desonerações contributivas, fraudando a lógica do financiamento previdenciário, estão caladas.

Alguém do Ministério da Previdência revelou que há 500 mil aposentados trabalhando e que, em tese, poderiam se desaposentar e aposentar-se de novo, com uma regra capenga que não lhes permitirá chegar aos 10 salários mínimos.

A Advocacia Geral da União trombeteou que existem 24 mil ações judiciais na justiça federal aguardando sentença.

Ninguém no INSS sabe quantas desaposentadorias deram entrada por decisão judicial e quantas já foram implantadas.

O Supremo Tribunal Federal considerou a questão da desaposentadoria como de "repercussão geral" e anuncia para breve uma decisão definitiva.

O governo manobrou, revogando disposição regimental do Senado, e impôs que o projeto do senador Paim, ao invés de ser enviado direto à Câmara, passe pelo plenário do Senado para ser derrubado. O senador Renan Calheiros, prestativo, assim o fez, sob protestos do senador Paim. Mais uma vez as lideranças dos trabalhadores se omitiram.

O clima ficou pesado e milhões de brasileiros acabarão triplamente prejudicados.

 Os aposentados, desta leva, (talvez 20% dos 27 milhões de beneficiários do RGPS) não tiveram direito ao pecúlio liquidado com a 1 a. Reforma da previdência, em 1994;

Nestes quase 20 anos milhões foram prejudicados e a Previdência beneficiada com bilhões uma vez que deixou de pagar de pecúlios;

Os trabalhadores privados que se aposentaram tiveram seus benefícios retardados e achatadas pelo fator previdenciário, instituído em 1999 para encher o caixa da previdência sem qualquer contrapartida.

Nós da ANASPS fomos os primeiros a protestar contra o fator previdenciário, que já caiu no Senado e aguarda a extinção da Câmara.

O país aceita a fixação de idade mínima, já adotada para o servidor público, para acabar com o fator previdenciário que não serviu para a finalidade indicada na sua criação.

Há muito tempo que a ANASPS defende a volta do pecúlio e mais do que isso proclama a tese de que aposentado não deve contribuir mais para a previdência, uma vez que não terá beneficio.

 Diriam vocês que a Previdência quebraria.

A Previdência brasileira não vai quebrar. Nem no modelo histórico de financiamento. Nem no modelo atual, informalmente realinhado com apropriação indébita das receitas previdenciárias e generosas transferências fiscais da União.

Claro que há necessidade de revisão e consolidação do formato atual de financiamento (com renúncias, desonerações, subsídios diretos ou cruzados, parcelamentos, refis, desacertos diversos na arrecadação, fiscalização, cobrança e recuperação de crédito, dívidas ativa e administrativa) para que ela tenha vida longa.

Não são o fator previdenciário e a desaposentação que ameaçam a previdência Social, mas, além dos atropelos no financiamento, os quatro “funrurais”, recentemente criados, e que impactarão no futuro, começando pelos autônomos subsidiados, a massa do Simples e Supersimples, a massa da microempresa e dos empreendedores individuais e os segurados especiais (donas de casa, trabalhadores rurais) etc.

Em nome da dignidade dos segurados contribuintes, devem ficar no RGPS só os contribuintes cheios em termos atuariais. Os demais terão que ir para a área assistencial da LOAS.

Título e Texto: Paulo César Régis de Souza é vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, 02-05-2013