sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

O programa de governo do Tribunal Constitucional

João Sousa

O juiz presidente do Tribunal Constitucional (TC), Joaquim Sousa Ribeiro, afirmou aos jornalistas depois da leitura do acórdão, que o corte de 10% nas pensões só poderia ser justificado no âmbito de uma reforma estrutural do sistema pensionista, deixando entender que a redução no valor destas prestações teria de envolver o regime da Caixa Geral de Aposentações mas também o da Segurança Social. Porém, acrescentou, a forma "avulsa" como foi apresentada visava apenas a "consolidação orçamental pelo lado da despesa".

Quando leio este excerto da notícia do Jornal de Negócios, sou tomado por duas convicções. Primeiro: todo este detalhe exposto pelo presidente do TC parece-me um programa de governo, não a mera avaliação de uma lei. Segundo: quando é dito em tom de crítica que a proposta "visava apenas a consolidação orçamental pelo lado da despesa", deixa a sensação de que, para o Tribunal Constitucional, o Estado não terá autorização para ser reformado senão com (também) ainda mais receita.
Título e Texto: João Sousa, “nós andamos a pedi-las”, 20-12-2013


Nada de substancial, a forma "avulsa" é que foi o problema
Luis Moreira
Aqui para nós. Se os juízes se limitassem a produzir o acordão e não dissessem mais nada nós, pronto, diziamos que é assim a democracia. As instituições estão a funcionar, está tudo bem. O pior é quando dizem coisas destas:


Amanhã temos as taxas de juro a subir, abre-se um caminho de maior empobrecimento mas isso não interessa nada. Tivessem atendido à "forma". Esta explicação para mim é suficiente e se tinha dúvidas deixei de as ter. Este país com esta Constituição não pode ser um país equilibrado financeiramente e vamos continuar a entrar em falência periodicamente. Como, aliás, tem acontecido.
Luis Moreira, BandaLarga, 20-12-2013

Merry Christmas!
Imagem daqui

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