Limite máximo das reformas do regime geral do setor privado está a
gerar revolta.
Domingos Grilo Serrinha
Dez anos depois de o então
presidente Lula da Silva, em dezembro de 2003, ter tomado uma série de medidas
que dificultaram o acesso às reformas e reduziram o valor delas, reformados
brasileiros ainda hoje não conseguem esconder a decepção e a revolta com a atuação
de Lula, eleito um ano antes com a promessa de melhorar a vida dos mais
desfavorecidos, entre eles os idosos.
Em conversas com reformados da
iniciativa privada, os que têm benefícios menores, e da função pública, que
auferem as maiores reformas, o Correio da Manhã constatou que,
independentemente da situação de cada um, todos os que falaram com o nosso
jornal têm uma raiva incontida contra Lula e estenderam essa revolta à
sucessora dele, Dilma Rousseff, que manteve a mesma política desfavorável aos idosos.
Para os ex-funcionários
públicos, a medida que mais os atingiu foi a Emenda Constitucional 41-2003,
promulgada por Lula em 19 de Dezembro de 2003, que limitou o valor máximo das
reformas do regime geral do setor privado (atualmente cerca de 1303 euros) o
montante máximo que poderia ser auferido pelo funcionário público que se
reformasse a partir dalí, e criou um novo imposto para os funcionários públicos
já reformados que ganhavam mais do que isso, passando a ter que descontar 11%
sobre o valor que ultrapassasse o referido limite máximo.
No caso dos reformados do
chamado regime geral, os assalariados da iniciativa privada, Lula decepcionou,
entre outras coisas, ao recusar anular uma lei polémica até hoje e criticada
por ele quando era oposição, o chamado fator previdenciário. Criado em 1999
pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário mudou e
dificultou os cálculos para se aceder à reforma. A partir dessa lei, homens e
mulheres foram obrigados a trabalhar mais anos para acederem à reforma e esta,
ao longo do tempo, perde valor pois, como Dilma tem feito desde que assumiu, em
2011, os benefícios dos reformados não recebem os mesmos reajustes anuais dos
salários dos trabalhadores na ativa. Isso faz com que, quem se reformou com o
equivalente a um determinado número de ordenados mínimos, e descontou a vida
toda para isso, em muitos casos hoje recebe metade do que recebia quando deixou
de trabalhar.
E pelo tal Fator
Previdenciário, atualizado ano a ano de acordo com a esperança oficial de vida
divulgada pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, como
aconteceu no passado dia 2 deste mês, a cada nova atualização as pessoas têm
que trabalhar ainda mais tempo para se reformarem e o valor da reforma inicial
também já vai diminuindo, porque o governo calcula que lhe vai ter que pagar
por mais tempo.
Roubalheira
indecente
"Isso é uma indecência, uma roubalheira. Eu tenho amigos que não reclamam, mas eu reclamo sim, porque estão a meter a mão no meu bolso e eu tenho que dizer que estamos a ser roubados. É um assalto, um confisco, e a Constituição brasileira não permite tipo algum de confisco."- Afirmou indignado ao "cm" o advogado e ex-auditor do fisco do Rio de Janeiro, Newton Faro Guimarães, leitor do nosso jornal no Brasil e que nos escreveu para expressar a sua revolta com a cobrança dos tais 11% sobre a sua reforma, depois de ter descontado para a segurança social desde 1945, quando começou a trabalhar:"A gente trabalha a vida inteira, paga todos os impostos e depois vem um indivíduo como o Lula e mete a mão no nosso bolso?"
"Isso é uma indecência, uma roubalheira. Eu tenho amigos que não reclamam, mas eu reclamo sim, porque estão a meter a mão no meu bolso e eu tenho que dizer que estamos a ser roubados. É um assalto, um confisco, e a Constituição brasileira não permite tipo algum de confisco."- Afirmou indignado ao "cm" o advogado e ex-auditor do fisco do Rio de Janeiro, Newton Faro Guimarães, leitor do nosso jornal no Brasil e que nos escreveu para expressar a sua revolta com a cobrança dos tais 11% sobre a sua reforma, depois de ter descontado para a segurança social desde 1945, quando começou a trabalhar:"A gente trabalha a vida inteira, paga todos os impostos e depois vem um indivíduo como o Lula e mete a mão no nosso bolso?"
O senhor Newton, que se
reformou por um regime especial de segurança social do estado do Rio, faz parte
do grupo dos que recebem reformas bem acima das da maioria dos outros
reformados e até dos ordenados da maioria dos trabalhadores da ativa, mas
avança que trabalhou desde criança, estudou, cresceu na profissão e por isso
tem direito ao seu benefício integral, não tem que ser punido por ter tido
sucesso na carreira. E diz que decidiu denunciar o que chama novamente a
"roubalheira" de que ele e milhares de outras pessoas na sua situação
estão a ser alvo porque, se, todos se calarem, independentemente de quanto cada
um recebe, o governo "dos mensaleiros" (numa alusão a José Dirceu,
José Genoíno e outros líderes do Partido dos Trabalhadores, de Dilma e Lula,
presos em Nobembro por participação na mega-fraude conhecida como
"Mensalão"), poderão tomar outras medidas que reduzam ainda mais os
benefícios dos reformados.
O Governo é o inimigo
Na base da pirâmide dos
reformados brasileiros, onde está a grande maioria dos reformados e onde o
valor das reformas é bem inferior ao das dos funcionários públicos como senhor
Newton, a insatisfação é a mesma, até mais acentuada, pois quem recebe reforma
de um, dois ou três salários mínimos, ainda mais numa idade já avançada, tem
que fazer verdadeiros malabarismos para sobreviver. E, para os que representam
essa imensa maioria dos reformados do setor privado, o governo também é o
grande algoz e a decepção com Dilma e Lula é igualmente patente."Para os
reformados e pensionistas, todos os governos são inimigos.
O governo dito
social-democrata do Fernando Henrique Cardoso massacrou os reformados e
pensionistas, o governo dito dos trabalhadores, de Lula, também massacrou, e
atualmente continuamos a ser massacrados. Nos últimos 11 anos, as reformas só
foram reajustadas acima da inflacção uma vez, e apenas em 1%, salvo erro, no
último ano do governo Lula, 2010, que era ano eleitoral." -Desabafa ao
nosso jornal Daniel Osório, diretor da Confederação Brasileira de Aposentados e
Pensionistas, denunciando: "Qualquer dificuldade que o país passe, o
primeiro dinheiro que eles (os governos) tomam é o dos reformados e
pensionistas, reduzindo benefícios para equilibrarem as contas, até porque nós
não temos o poder de fazer greve, de parar nada para evitar."
Para Nelson Osório, o regime
de segurança social brasileiro é extremamente injusto e ficou ainda mais depois
das medidas governamentais da última década, década e meia. O trabalhador
desconta ao longo da vida de acordo com o que ganha e para, ao reformar-se,
ficar com um benefício similar, mas não é isso que acontece.
"Um trabalhador que
ganhava, por exemplo, seis salários mínimos e descontava sobre isso, assim que
se reforma já perde, pelo menos, meio salário, devido ao fator previdenciário e
outras medidas. Depois, a cada ano, vai perdendo mais e mais."- Refere
Nelson Osório, explicitando a fórmula, que fica ainda mais cruel à medida que a
idade avança: "Enquanto existe uma política de valorização do salário
mínimo, que é reajustado anualmente pelo índice de inflação mais a variação do
PIB do país nos últimos dois anos, as reformas e pensões são reajustadas apenas
pela inflação.
Então, a cada ano, as pessoas
que recebem reformas acima de um salário mínimo (atualmente cerca de 226 euros)
vão perdendo poder aquisitivo. "Por isso, acrescenta Nelson Osório, é cada
vez maior o número de reformados brasileiros que voltam a trabalhar para
complementar a renda, às vezes até no mesmo emprego que tinham deixado. E, numa
outra situação de injustiça, voltam a fazer os descontos normais para a
segurança social, sem que daí reverta para eles qualquer outro benefício quando
voltarem a deixar de trabalhar, pois não podem ter uma nova reforma.
Alguns reformados em várias
regiões do Brasil conseguiram na justiça que esse novo tempo de contribuição
fosse contado e que o valor da reforma anterior fosse aumentado, mas os órgãos
do governo recorreram dessas decisões, que aguardam julgamento no Supremo
Tribunal Federal.
No Congresso, também tramitam
leis que permitem exatamente que um reformado que volte a trabalhar tenha o
novo tempo contado para efeitos de valor do benefício, mas a base parlamentar
do governo de Dilma Rousseff não tem permitido que essas medidas avancem,
alegando que os cofres públicos não suportariam mais esse gasto.
Conta não fecha
A conta da segurança social
brasileira é uma daquelas que não fecham nunca, o valor do que os milhões de
trabalhadores descontam todos os meses não chega nem perto do que o governo tem
que desembolsar para pagar reformas e pensões. E isto levando em conta apenas o
chamado regime geral, o dos reformados do setor privado pagos pelo governo
central através do INSS, Instituto Nacional de Segurança Social, pois no Brasil
não existe apenas um regime de segurança social e sim largas dezenas, tendo
cada estado e cada município o seu, além de outros, particulares, todos com as
suas regras próprias.
De acordo com os dados
fornecidos ao "Correio da Manhã" pelo Ministério da Previdência
(segurança social), no Brasil existem hoje 17,4 milhões de reformados e
pensionistas do setor privado e 2,09 milhões de reformados da função pública
federal, além de um número que talvez ninguém saiba ao certo de reformados e
pensionistas pagos por municípios, estados e grandes autarquias. Tanto para os
do setor privado quanto para os do setor público do regime geral, os que são
pagos pelo INSS, o limite máximo da reforma são os já referidos 1303 euros, mas
há excepções, pois 5302 ex-funcionários públicos, como ex-combatentes ou
pessoas que foram beneficiadas por indemnizações ou outros benefícios que não
poderiam ser alterados pelas novas regras e que são situações cada vez mais
raras, ganham acima desse tecto.
Nesse número não estão
incluídos os reformados dos estados, como o senhor Newton, que recebe pelo Rio
de Janeiro, nem dos municípios, que auferem benefícios bem acima da média,
pagos pelos cofres dos governos regionais ou locais. Mesmo assim, o ministério
prevê para este ano de 2013 um assombroso défice de até 13,4 mil milhões de
euros, situação que se repete ano após ano, mesmo com as medidas restritivas
adoptadas por Lula e Dilma.
Título e Texto: Domingos Grilo Serrinha, Correspondente
no Brasil - Correio da Manhã, 10-12-2013
Via José Manuel da Rocha
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Cão que fuma: também sou da iniciativa privada e fiz um trabalho comparativo entre o que os trabalhadores e seus empregadores pagam para a previdência e o que recebem de contribuição com os valores do setor público. E a conclusão a que cheguei é que para um salário de 20 SM contribuímos 2 vezes mais e recebemos um benéfico 3 vezes menos. Caso queira maiores detalhes vide link abaixo (em PDF textos e cálculos em Excel).
ResponderExcluirhttp://aposentadosolteoverbo.org/2013/03/08/documento-dos-aposentados-do-inss-a-ser-entregue-ao-mpf/
Artur Larangeira Filho - RJ - RJ (21) 2596-4732 ; (21) 9333-9266
Mudam-se os pés, mas os calos são os mesmos. É uma vergonha como os governos tratam seus aposentados e reformados.
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