MANIFESTO: Urge uma transição para resgatar a democracia na Venezuela

Os abaixo-assinantes, queremos apresentar à opinião pública um documento intitulado “URGE UMA TRANSIÇÃO PARA RESGATAR A DEMOCRACIA NA VENEZUELA”, dirigido aos venezuelanos de boa vontade, aos governos do hemisfério ocidental e aos meios de comunicação. Os objetivos deste texto são os seguintes: 

Primeiro, expor as razões pelas quais é inevitável que na Venezuela se produza o quanto antes uma transição amparada na Constituição, com a finalidade de evitar uma catástrofe humanitária, resgatar a democracia e reconstruir a República. Segundo, explicar quais deveriam ser os alcances de tal transição, para que fique enquadrada dentro dos parâmetros estabelecidos pela Constituição, as leis vigentes e o Direito Humanitário internacional. E terceiro, preparar a opinião pública nacional e internacional para os acontecimentos extraordinários que se desenrolarão na Venezuela.

Fundamentamos nossa proposição no desmoronamento que ocorre em todos os âmbitos do devir nacional, entre eles, economia, petróleo, saúde, fornecimento elétrico, segurança, justiça, liberdades, direitos humanos e sistema eleitoral. Também denunciamos a subordinação a Cuba e um sem-fim de violações à Constituição, que na prática constituem sucessivos golpes de Estado. Cabe destacar que, como pode-se comprovar no documento, não expomos só nossas opiniões, senão a visão de destacados experts e organismos em cada matéria tratada.

Na Venezuela já se iniciou um processo de insurreição generalizada e de explosão social, que se evidencia com protestos populares por diversos motivos, cada vez mais freqüentes, anarquia e perda da governabilidade, e a tentativa desesperada do oficialismo de se manter no poder através de uma repressão crescente e desapiedada. No momento de escrever estas linhas, o movimento estudantil realiza protestos pacíficos nas ruas da Venezuela, que foram atacados ferozmente por grupos para-militares armados, amparados pelo oficialismo, causando mortos e feridos.

A terrível crise econômica, a polarização política, a arbitrariedade e a ingerência cubana, constituem uma perigosa combinação que pode provocar enfrentamentos ainda mais graves, de longo alcance e duração. É um dever de todos os cidadãos conscientes evitar que isso ocorra.

Adicionalmente, o chavismo - tutelado pelo regime castro-comunista cubano - não se contentou em provocar a destruição em nosso próprio território, senão que exportou seu perverso modelo a outras nações vizinhas, o qual põe em risco a estabilidade e a paz regional.

Devido a que o Governo comete fraude e que seqüestrou todos os poderes públicos, fecharam-se as opções eleitorais, judiciais ou legislativas para resolver a profunda crise que o país vive, portanto, não resta outro remédio que recorrer aos artigos 328, 333 e 350 da Constituição, para resgatar a democracia, restabelecer o fio constitucional e defender a República de sua iminente dissolução.

Na modernidade, uma participação dos militares no remédio da crise não tem por quê ser violenta. Em 23 de janeiro de 1958, as Forças Armadas, respaldadas massivamente pelo povo, derrocaram o ditador Pérez Jiménez sem disparar um só tiro, fazendo uso da ameaça da força. Esta atuação incruenta deu origem a uma das democracias mais duradouras e estáveis da região.

Este é o momento para que alguns magistrados e deputados oficialistas, que têm ingerência nas decisões do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, reflitam sobre sua responsabilidade histórica. É preferível que sejam eles mesmos quem removam Nicolás Maduro do cargo e procurem um consenso com a oposição para gerenciar uma transição, antes que manter-se obstinadamente no erro e continuar avalizando um regime ilegítimo, usurpador, totalitário e subordinado a Cuba. As conseqüências de seu equívoco seriam piores para eles e para o país.

Fazemos um chamado a todos os venezuelanos de boa vontade, dentro e fora das Forças Armadas, a pôr fim a esta loucura e a lutar unidos para resgatar a democracia, restituir as liberdades e recuperar a capacidade de julgar corretamente. Desejamos enfatizar que os civis não deixaremos os militares sós nesta circunstância histórica. Trata-se de uma responsabilidade compartilhada que devemos sobrelevar conjuntamente.

Também fazemos um chamado aos setores democráticos do mundo inteiro, para que compreendam o dilema que os venezuelanos estão enfrentando: continuar suportando esta situação e permitir a destruição de nossa pátria e inclusive da América Latina, ou recorrer ao nosso sagrado direito à desobediência pacífica para garantir a paz, a harmonia e o Império da Lei.

Enrique Aristeguieta Gramcko

Enrique Tejera París

Asdrúbal Aguiar

Diego Arria

Aníbal Romero

Pedro Palma

Alfredo Coronil Hartmann

Antonio Sánchez García

Manuel Rachadell

Alfredo Weil

Nelson Ramírez Torres

Luís Betancourt

Humberto Maio

Aníbal Latuff

Macky Arenas

Luis Manuel Aguana

Julio César Rivas

E outros…

Mais assinaturas em depósito. Quem desejar aderir a esta iniciativa, pode enviar seus dados ao correio eletrônico noaldominiocubano@gmail.com, ou à conta de Twitter @VSoberana. 

Tradução: Graça Salgueiro

Via Mídia Sem Máscara, 20-02-2014

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