Portugal eleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU

É a primeira vez que o país é eleito para este órgão das Nações Unidas. A votação secreta decorreu esta terça-feira, em Nova Iorque, na assembleia geral da ONU.

Ana Cristina Marques

Portugal foi eleito para um mandato de três anos como membro do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU. É a primeira vez que o país é eleito para este órgão, cuja votação secreta decorreu esta terça-feira, em Nova Iorque, em assembleia geral das Nações Unidas. Portugal recebeu 184 votos (de 193 possíveis), muito acima dos 97 exigidos. O mandato vai ser cumprido ao lado da Holanda — havia duas vagas abertas para o seu grupo regional.

O país vai assumir o lugar de membro do conselho que tem como missão zelar pela proteção e promoção dos direitos humanos em todo o mundo a 1 de janeiro de 2015, explica o Ministério dos Negócios Estrangeiros em comunicado enviado às redações.

“Esta eleição é o culminar de uma intensa e bem-sucedida campanha da candidatura nacional, uma prioridade do Governo português, que envolveu ativamente toda a rede diplomática portuguesa. Reflete, ainda, o reconhecimento internacional da importância que o país atribui ao multilateralismo e, em particular, ao sistema multilateral de defesa de direitos humanos das Nações Unidas.”

De entre as prioridades nacionais a ter em conta no mandato de 2015 a 2017, destaque para a apresentação de medidas em torno do direito à educação, mas também aqueles económicos, sociais e culturais. Uma especial atenção será dada à eliminação da violência contra mulheres, bem como de todas as formas de descriminação, e à proteção de pessoas e grupos mais vulneráveis.

Direito à água e ao saneamento, igualdade de género, fim à mutilação genital feminina, entre outros, constam do programa de atuação do país. Também a defesa da abolição da pena de morte será vista como matéria prioritária: “Portugal inspirar-se-á no facto de ter sido um dos países pioneiros a tomar este passo decisivo”.

“Portugal pautará a sua atuação no Conselho de Direitos Humanos pelo objetivo da defesa da dignidade da pessoa humana e do caráter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente dos direitos humanos, sejam direitos civis, culturais, económicos, políticos ou sociais.”

O órgão para o qual o país foi eleito, e do qual foi membro por três vezes, foi criado em 2006. Tem 47 membros rotativos e os mandatos de três anos são renováveis uma vez. O CDH é escolhido pela assembleia geral da ONU. 

Título e Texto: Ana Cristina Marques, Observador, 21-10-2014