João Miranda
Este artigo de
Rui Cerdeira Branco tem todas as falácias sobre a actual narrativa do PS sobre
a Segurança Social.
1. Cortar pensões a
pagamento mina a confiança no sistema de pensões.
Errado. O facto de não se
cortarem pensões a pagamento não acrescenta nada à confiança dos mais jovens no
sistema. Estes sabem que a fórmula de cálculo já foi alterada e sabem que não
terão pensões tão generosas.
Seja como for, a confiança no
sistema de pensões é irrelevante, dado que o sistema é obrigatório e imposto
por maioria democrática. Num contexto em que os pensionistas tendem a ser o
grupo demográfico com mais eleitores, não há como os outros fugirem ao sistema.
Por pouco que um jovem confie na Segurança Social, ele não tem escolha.
2. Cortar pensões hoje
não garante dinheiro para as pensões futuras
As pensões actuais são pagas
com dívida. Cortar as pensões actuais reduz as necessidades de endividamento.
Logo, cortar pensões hoje assegura que os pensionistas do futuro terão
mais rendimento disponível.
3. O desemprego e os baixos
salários tornam o colapso da Segurança Social é inevitável
Errado. Um sistema de
Segurança Social bem desenhado adapta-se ao rendimento da geração que beneficia
e é compartimentado em relação aos subsídios de desemprego (os quais por sua
vez têm que se adaptar ao rendimento e aos descontos efetuados pelos
beneficiários). O que poderá tornar o colapso da Segurança Social
inevitável é a insistência em não corrigir os erros do actual modelo.
4. Crescimento económico
é alternativa ao corte de pensões
Errado. Se o sistema de
pensões for demasiado generoso para os actuais pensionistas, como é o caso em
Portugal, estes sugam recursos que de outra forma seriam dirigidos para
investimento e incentivo ao trabalho. Portanto, não se pode dizer que o
crescimento económico é alternativa ao corte de pensões quando o corte de
pensões é condição necessária para libertar recursos para o crescimento.
Se as pensões não prejudicam o
crescimento económico, o que nos impede de contrair mais dívida ou de aumentar
a TSU para pagar pensões ainda mais generosas?
5. Devemos aliviar as taxas
e impostos das empresas de trabalho intensivo
Errado. Impostos devem ser
neutros e as taxas devem servir para pagar os custos que cada actividade
efectivamente tem. Empresas de trabalho intensivo têm que remunerar o trabalho
correctamente, o que inclui as reformas dos respectivos trabalhadores. Se assim
não for, os agentes económicos passam a alocar recursos onde eles são
menos eficientes.
6. Devemos aumentar o IRC
para pagar o alívio de impostos às empresas de trabalho intensivo
Errado. Esta ideia pressupõe
que as empresas de capital intensivo criam menos emprego que as empresas de
trabalho intensivo. Ignorância. O emprego resulta da alocação correcta dos
diferentes factores de produção num mercado suficientemente líquido e sem
distorções. A acumulação de capital é o que gera procura por trabalhadores
e é o que faz subir os salários.
Mas é divertido que os
socialistas, que tanto falam em salários altos, proponham penalizar as empresas
de capital intensivo, que são as que, pela sua produtividade geram a procura
para o aumento de salários.
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