Exmo. Senhor,
Muito obrigada pela sua
mensagem, que mereceu a melhor atenção. A petição
que refere foi admitida pela COFAP, que aprovou o respetivo relatório final,
tendo dado respetivo conhecimento ao peticionário.
Porém, o objeto da
petição só será concretizável através de apresentação e aprovação de uma
iniciativa legislativa. Ora, tendo sido aprovado o relatório pela Comissão – em que estão representados os Grupos
Parlamentares, que são os detentores do poder de iniciativa legislativa –, fica
na disposição destes a apresentação (ou não) da iniciativa pretendida.
Ou seja, as mensagens a
este respeito devem ser dirigidas aos Grupos Parlamentares – que, nos termos da
Constituição e do Regimento, são quem pode apresentar iniciativas legislativas
– e não à Comissão (que concluiu a apreciação da petição em tempo) nem ao
Gabinete da Senhora Presidente.
Com os meus melhores
cumprimentos,
O Gabinete da Presidente
da Assembleia da República
8
de maio de 2015
Pois
bem, então só nos resta contactar os líderes parlamentares (e outros deputados) pedindo-lhes que
apresentem essa medida legislativa.
Eis
os links para contacto:
Líder de Grupo Parlamentar
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PSD
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Líder de Grupo Parlamentar
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PS
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Líder de Grupo Parlamentar
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CDS-PP
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Líder de Grupo Parlamentar
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PCP
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Líder de Grupo Parlamentar
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BE
|
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Líder de Grupo Parlamentar
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PEV
|
Sugestão de texto:
Prezado Deputado
Fulano de Tal:
Respeitosas
saudações.
Em 18 de maio de
2014 foi criada uma petição “Por que os contribuintes portugueses não podem ajudar entidades que cuidam de outros seres, que não humanos?” alojada no portal “Petição Pública”.
Neste momento
conta com 5 560 assinaturas.
O primeiro
peticionário, juntamente com sua filha, foram recebidos pelo Deputado António
Gameiro (PS) que abraçou e relatou a iniciativa. Tendo esta sido aprovada
unanimemente pela Comissão de Oçamento, Finanças e Administração Pública
(COFAP), da Assembleia da República:
Pretende que seja
extensivo às entidades cuidadoras de animais o benefício fiscal consagrado nos
nº 4 e 6 do artigo 32.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho (Lei da Liberdade
Religiosa), na sua redação atual.
De acordo com amável informação do Gabinete da Presidente da Assembleia
da República que passamos a citar:
“Muito obrigada pela sua
mensagem, que mereceu a melhor atenção. A petição que refere foi admitida
pela COFAP, que aprovou o respetivo relatório final, tendo dado respetivo
conhecimento ao peticionário.
Porém, o objeto da
petição só será concretizável através de apresentação e aprovação de uma
iniciativa legislativa. Ora, tendo sido aprovado o relatório pela Comissão – em que estão
representados os Grupos Parlamentares, que são os detentores do poder de
iniciativa legislativa –, fica na disposição destes a apresentação (ou não) da
iniciativa pretendida.
Ou seja, as mensagens a
este respeito devem ser dirigidas aos Grupos Parlamentares – que, nos termos da
Constituição e do Regimento, são quem pode apresentar iniciativas legislativas
– e não à Comissão (que concluiu a apreciação da petição em tempo) nem ao
Gabinete da Senhora Presidente.”
Assim sendo, peço a Vossa
Excelência que se digne a apresentar ao Plenário a proposição da referida iniciativa.
Protetores e cuidadores
de animais abandonados vos serão eternamente gratos.
Respeitosamente,
(Nome completo)
Relacionados:
Na quinta-feira passada mandei e-mail para os líderes parlamentares... sem resposta.
ResponderExcluirOps! Chegou resposta! Do gabinete da deputada Catarina Martins, Bloco de Esquerda.
ResponderExcluirNão entendi bem o texto.
Caro
Incumbe-me a Deputada e porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, de agradecer o seu contacto bem como as informações que partilhou connosco sobre a petição que promoveu e cuja iniciativa cidadã saudamos.
Tratando-se de uma petição com menos de 4000 assinaturas, não foi debatida em plenário e a sua tramitação encontra-se concluída (aqui).
Conte connosco em tudo aquilo em que possamos ajudar, tal como contamos consigo para nos dar a conhecer informações que considere relevantes e que nos permitam continuar a trabalhar em conjunto para fazermos desta uma sociedade mais justa.
Com os melhores cumprimentos;
------------
Cristina Andrade
Assessora Parlamentar
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Palácio de São Bento. 1249-068 Lisboa
Contactos:
21 391 90 66
cristina.andrade@be.parlamento.pt