Um fim de semana dos deuses

José Manuel

Depois de passarmos um fim de semana chancelado pelo pesadelo da AGU, que usa e abusa do Direito em sua forma mais literal, porém, com doses em que o Marquês de Sade ficaria com depressão, em sua excitação e prazer pelo sofrimento alheio, caímos finalmente em uma realidade que jamais deveríamos ter abandonado, a Corte Interamericana, uma vez que ficou muito clara a determinação em continuar o bullying que interessa diretamente ao poder executivo, no sentido de aniquilar cada vez mais os participantes do AERUS, principalmente pelo montante bilionário que será obrigado a pagar e assumir, mas que não aceita a derrota certa e inadiável, para mais uma vergonha em decisões erroneamente tomadas.

Não adianta, porque no máximo o que vão conseguir é levar um não rotundo mais uma vez por parte tanto do STJ como do STF, e são recursos meramente protelatórios, pois o direito ao recebimento dos valores está sacramentado por não caber mais recursos em instância inferior, o que é o nosso caso.

Seria de bom alvitre  lembrar aos caciques do poder executivo, incluindo o da AGU, para começarem a pensar seriamente em iniciar gestões junto aos nossos representantes juridicamente constituídos, como as nossas associações no momento atuantes, APRUS e AMMVAR, para pensar seriamente em um  modus operandi de um acordo inevitável, pois a Nação não pode continuar a ser penalizada por gestões temerárias e altamente perniciosas ao seu futuro.

Aliás, no momento temos como exemplo o que está ocorrendo entre o TCU e o poder executivo que terá que se explicar por gestão temerária e assumir a sua culpa perante a sociedade. O mesmo ocorrerá em relação a nós, e não tenham a menor dúvida disso.

É preciso que os responsáveis pela insistência em nos derrotar atentem de uma vez por todas, que a cada novo "jab de direita" que nos é aplicado sem dó nem piedade, mais nos deixa fortalecidos a continuar e, agora mais do que nunca, o que abandonamos no passado com relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos será retomado sob uma outra ótica e fundamentos.

Traduzindo, cada vez que nos fazem o que fizeram agora, nos municiam com mais dados jurídicos a nosso favor. Será que entendem isso de uma vez por todas ou querem que desenhemos? Não adianta, pois não estão lidando com o trivial  a que estão acostumados, ou seja pessoas não esclarecidas, que se submetem por ignorância aos seus desígnios e são enrolados pelo seu juridiquês proposital.

Nosso grupo, apesar de heterogêneo e vacilante até em alguns aspectos, é altamente homogêneo em capacidade de enfrentamento, pois a nossa bagagem intelecto-laboral e a nível internacional é enorme, coisa que muitos do poder constituído não possuem, nem nunca alcançarão. Portanto, é aconselhável que desistam, pois somos e continuaremos a ser uma pedra nos seus sapatos.

E não é mera retórica!

Faz-se necessário que neste momento em que já existe uma lista grande de participantes inscritos e confirmados a entrarem com uma moção à Corte Interamericana, que a massa global de participantes do AERUS entenda ou procure entender em seu proveito, o que significa participar de um resgate histórico de seus bens materiais perdidos ou de seus bem morais ofendidos pela perda de entes queridos ocasionados por este verdadeiro genocídio.

Não pensem jamais que isso será possível aqui no Brasil, pois o que estamos pleiteando aqui é tão somente o retorno de nossos salários, tanto a sua atualização como os atrasados por nove anos.

E atenção, que fique bem claro que o que ocorre aqui no país, não é indenizatório às perdas sofridas, sendo apenas uma ordem judicial de reparação aos montantes não pagos.

O país, por sua vontade e gestão por demais conhecida, JAMAIS irá nos devolver o que nos foi sumariamente roubado, tanto material como moral e, não tenham dúvida que só uma instância jurídica internacional será capaz de o fazer.

Se vai demorar ou quanto vai custar é, no momento, de somenos importância, pois o primeiro passo é o de iniciar gestões junto a pessoas qualificadas para tal, o que já está sendo feito, uma vez que existem advogados interessados no assunto, e principalmente que entendamos de uma vez por todas que qualquer atitude nesse sentido, NADA tem a ver com as ações jurídicas em curso aqui no país, pois é um processo "extra muros", ou seja, em uma área internacional e o pretendido não se relaciona ou conflita com o que está sendo solicitado "intra muros", ou seja, aqui.

É um processo longo? É, mas a nossa vida também foi longa, o nosso caminho foi árduo e, em último caso, os nossos descendentes terão direito a reaver o que lhes seria de direito sucessório em circunstâncias normais, com honestidade civil e cidadã. Por isso nos cabe a responsabilidade de trabalhar com seriedade pelo resgate do que pertence às nossas famílias como um todo.

O caminho das pedras com relação à Corte Interamericana já está sendo levantado e certamente será comunicado a todos em hora oportuna.

Neste momento não devemos misturar "alhos com bugalhos", no sentido de que devemos aguardar as decisões emanadas pelo TRF-1, o que deverá ocorrer em breve, mais a ratificação pelo congresso e posterior sanção presidencial ao PL 02-2015, com a calma que o momento pede, a fim de que não aconteçam mais desgraças em nosso meio, mas sempre tendo em mente de que existe um caminho além deste, e que o devemos trilhar, como uma peregrinação em busca da nossa paz interior.

Gostaria de lembrar também o placar necrológico, que somente neste ano e em menos de seis meses apresenta a perda de mais de cento e cinquenta companheiros que se foram, numa inacreditável média de vinte e cinco por mês, que não resistiram a tão abominável prática de genocídio patrocinado por um governo.

Abaixo, para inicial conhecimento de todos, o que é a Corte Interamericana e quais são as suas atribuições, bem como acioná-la:

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José (Costa Rica), cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Faz parte do chamado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

Funções

A Corte exerce competência contenciosa e consultiva.

Os idiomas oficoais da Corte são os mesmos adotados pela OEA, quais sejam o espanhol, português, inglês e o francês. Os idiomas de trabalho são aqueles que decida a Corte a cada ano. Não obstante, para um caso específico, pode-se adotar também como idioma de trabalho aquele de uma das partes, sempre que este seja a língua oficial desta.

Competência contenciosa

A Corte tem competência litigiosa, para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos a que lhe seja submetida apreciação, sempre os Estados signatários reconheçam esta competência, por declaração ou convenções especiais.

Basicamente conhece dos casos em que se alegue que um dos Estados-membros tenha violado um direito ou liberdade protegido pela Convenção, sendo necessário que se tenham esgotados os procedimentos previstos nesta.

As pessoas, grupos ou entidades que não sejam o Estado não têm capacidade de impetrar casos junto à Corte, mas podem recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Comissão pode, então, levar os assuntos diante desta, sempre que o Estado questionado haja reconhecido sua competência. Em todos os casos, a Comissão deve comparecer em todos os casos apreciados pela Corte.

O procedimento junto à Corte é de caráter contraditório. Termina com uma sentença judicial motivada, obrigatória, definitiva e inapelável. Se a decisão não expressa, no todo ou parcialmente, a opinião unânime dos juízes, qualquer destes tem direito a que se junte sua opinião dissidente ou individual.

Em caso de desacordo sobre o sentido ou alcance da decisão, a Corte o interpretará por solicitação de qualquer das partes, sempre que esta solicitação seja apresentada dentro de noventa dias a partir da notificação da sentença.

O parágrafo em vermelho será devidamente explicado em futuro comunicado.

A meu ver não há justificativa em não acreditar nem, tampouco, exercitar a ansiedade em relação ao desenvolvimento desta atitude. As informações irão sendo dadas na medida em que surgirem novos dados concretos referentes à Corte Interamericana e aos participantes do Aerus. 

Título e Texto: José Manuel, 22-6-2015

Relacionados:

É preciso um canal desentupido e caudaloso... Velhinhos do Aerus

Descontentamento

A linguagem das coisas

Thomaz Raposo escreve sobre a última sacanagem da AGU

O império do mal contra-ataca jogando boliche, trágico 
José Manuel propõe constituição de grupo para iniciar ação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos