sábado, 14 de novembro de 2015

Advogado não recomenda Mandado de Segurança

Na semana que antecede a possibilidade de votação do nosso PL2, é natural que a ansiedade tome conta dos nossos colegas e surjam questionamentos de ações que possibilitem uma solução para nossos problemas.

Tenho recebido e-mails solicitando à APRUS uma tomada de ação, no caso um mandado de segurança que viesse a fazer com que o governo ou o congresso viesse a se sensibilizar com a nossa causa. Solicitei ao nosso advogado que analisasse a possibilidade e para isto ele teve que analisar a sentença, suas movimentações e a própria lei para atender ao meu pedido.
Assim obtive a seguinte resposta por parte do Doutor Ricardo Penna conforme abaixo:

Dando prosseguimento às nossas conversas, não recomendamos qualquer medida de ordem judicial, pelas seguintes razões:

1 -) mandado de segurança soa ao leigo como sendo uma ação extremamente eficaz. Esta, no entanto, não é a realidade. Trata-se de uma ação de rito especial, regulada por lei própria (12.016/2009) com cabimento de recursos como agravos e apelação, além de dez dias para o coator responder ao mandamus;

2 -) temos hoje uma decisão judicial do ilustre desembargador Daniel Paes Ribeiro, em parte já cumprida, restando que se vote o Projeto 02/15 no Congresso Nacional, que aportará os recursos necessários aos compromissos do AERUS com seus participantes de abril a dezembro deste ano, estando as obrigações do próximo ano contempladas no Orçamento da União, segundo informações;

3 -) a autoridade coatora, caso se decida pelo mandado de segurança, será o Presidente do Congresso, dada a morosidade no trato da votação, para o que teria defesa no Regimento daquela Casa, que regula que primeiro se aprecie vetos oriundos do poder executivo.

4 -) iríamos, portanto, atingir exatamente aquele que nos parece um aliado com relação à nossa causa. Mostra nossa experiência profissional, que os ânimos se exaltam diante de medidas judiciais, fazendo que aliados se tornem opositores.

Isto posto, concluímos que qualquer nova medida judicial, de qualquer natureza, só deva ser adotada caso se encerre este exercício sem a votação do Projeto e, por via de consequência, sem o cumprimento de decisão judicial. Então, na oportunidade, poderemos executar o Governo Federal, com um título judicial em mãos, não cumprido.
Atenciosamente,
Ricardo Penna dos Passos Miranda.
OAB-RJ: 22.397.

A APRUS e a AMVVAR não ficaram paradas aguardando o desfecho que poderá ter outra solução, visto que estamos assim solicitando oficialmente ao nosso liquidante, Senhor José Pereira, que, juntamente com o Doutor Eduardo Paes, procurem solução junto ao Desembargador Daniel visto a contínua postergação da aprovação do PL2 e a falta de cumprimento da sentença dada pelo STF. (Defasagem Tarifária)

Aguardemos assim o dia 17 de novembro e seus resultados, informando ainda que a APRUS e a AMVVAR estarão em Brasília no dia 18 de novembro em reunião com a PREVIC, para eliminação de dúvidas hoje existentes. 
Thomaz Raposo, APRUS/AMVVAR, 14-11-2015 

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6 comentários:

  1. Prezado Sr Thomaz, em fim uma posição, ok , explicações que esperávamos, são compreensíveis, vamos em frente. Obrigado, é o que nós Associados, esperamos da Aprus. Abraço a Todos do Aerus.

    Volkart

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  2. E pronto! O advogado recomenda aguardarmos... Vai fazer DEZ anos que os ex-trabalhadores da Varig aguardam... com cautela e tomando canja de galinha...

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  3. Eu acho perfeito que só se tome uma iniciativa, após encerrado o exercício.
    Traduzindo, só depois que várias dezenas morrerem de inanição.
    Só recentemente é que os vetos foram para a pauta, e antes desde lá atrás quando não existiam vetos, mais precisamente vamos nos reportar a julho, agosto por aí quando ficou notória a decisão de postergar a votação desse PL ?
    Até quando vamos ficar bancando cordeirinhos esperando para não incomodar um desembargador, ou um presidente de Senado pseudo simpático à nossa causa ?
    Isso não existe meus caros pois A é A e as leis existem para serem cumpridas.
    São várias leis , no mínimo quatro que protegem os idosos aposentados do Aerus e vamos cobrar isso a partir deste momento, custe o que custar e doa a quem doer.
    Quem vai pagar as mortes sofridas pelas famílias ? Quem vai nos restituir a dignidade ?
    Mas assim mesmo com todas as provas, inerentes ao caso, as associações insistem de que não se pode colocar uma ação por danos morais, existenciais, ou seja o que for que temos sofrido, contra a União, porque alegam que a taxa de sucesso é baixa. A meu ver taxa de sucesso baixa é o que as associações representam atualmente e isso terá uma resposta na sobrevivência desses entes a futuro.
    Não dá mais para ser representado sem que os representantes façam o que deve ser feito. As associações, entes de classe e sindicato existem e subsistem exatamente para que se faça valer as leis, pois são pagas para isto. Isso está escrito na constituição, portanto não temos que ter medo de enfrentar de cara aberta esse contraditório de atitudes.
    Esse absurdo por exemplo das viúvas, que são seres humanos com todas as suas necessidades, é o excremento mor da passividade gerencial dos entes associativos envolvidos, mais o escritório que patrocina a ACP.
    Estou alertando desde o dia 05/11 do que pode acontecer, não afirmei que vai acontecer.
    Será um milagre divino que aconteça, com 13 vetos na frente do PL. Isso foi proposital, pois conhecemos hoje pelas transmissões a boa vontade com que se trabalha no congresso. A morte para eles é simplesmente uma estatística.
    Vamos mudar isso, com certeza.
    José Manuel

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  4. Rua 18 de Novembro, Porto Alegre, bem próxima do Aeroporto Salgado Filho, é lá que foi o endereço da Grande e Pioneira Empresa Aérea Brasileira. Era lá que ficava a FU FU, Grande Fundação Rubem Berta, era a "Fundação dos Funcionários da Varig".

    Quem sabe 18 de Novembro de 2015, será uma data de grande importância para nós "Ex-Funcionários da Varig".
    Sonhos e Esperanças jamais deixarei de ter.
    Saúde, Amor e Conforto é o que desejo a todos.
    Abraço Saudoso.
    Volkart

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  5. Terça-feira, dia 17 de Novembro de 2015.

    Amanhã começa nova semana.
    Mesmo não sendo a pessoa mais credenciada , preciso dizer o que sinto.
    A semana nos promete fortes emoções.
    Estaremos todos na terça-feira dia 17 à noite com os olhos grudados na televisão, acompanhando ao vivo a transmissão.
    Sabemos que só a vitória nos interessa, e que não podemos mais adiar o grito atravessado na garganta.
    Nosso adversário, mesmo não tendo mais o respeito que já tivemos, e que ainda aos quatro ventos ecoem suas estratégias e a falta de confiança que estas merecem, tem nos feito perder o sono.
    Mesmo não merecendo, e sabendo que seria justo um resultado a altura de nosso passado, somos humilhados frequentemente, o que nos deixa ainda mais temerosos.
    Os corações apertados pela incerteza.
    Nossas chances são poucas, não temos tido resultados que nos inspirem.
    Mas não desistimos e continuamos acreditando.
    Temos a certeza de que a equipe que nos defende é formada por craques de primeira linha.
    Todos treinados, preparados e conhecedores do ofício.
    Porém, o que nos atrapalha é a dificuldade que esta equipe tem de atuar em conjunto.
    Um ou outro se destaca pelo trabalho individual, mas a falta de humildade faz com que tente tudo sozinho, e como é de esperar... falha.
    Ou consegue resultados que não diminuem o nosso desespero,ou façam eco a nossa esperança.
    Gostaríamos de poder estar lá, empurrando, xingando, torcendo.
    Mas temos que nos contentar em assistir passivamente pela TV.
    Sabemos o quanto será duro... Difícil... Mas havemos de conseguir!
    Alguns apelam para orações, o que acho uma temeridade.
    As divindades não costumam tomar partido em questões como esta.
    E se tomassem, correriam o risco de perder a fé que alguns conseguiram preservar.
    Então, vamos todos... juntos...
    Tentando não sofrer mais do que o necessário.
    Sabemos que independente do resultado nada mudará em nossas vidas, e continuaremos usando deste apenas para nos distrair de problemas maiores.
    Tudo pode acontecer...inclusive... ganharmos!
    Fica combinado!
    Terça-feira dia 17 de Novembro tem jogo da seleção Brasileira contra o Peru. Todos juntos unidos e confiantes frente à televisão, torcendo.
    Abraços!
    Paizote

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  6. Lendo as mensagens que estão sendo veiculadas observamos que algumas denotam angústia, insatisfação e poucas otimismo quanto as expectativas que envolvem a - espero - aprovação do PL 2/2015. Eu lembro que o advogado da Aprus finalmente se manifestou sobre (a inconveniência de) entrar com um Mandado de Segurança neste momento. Na minha opinião e na opinião de outros associados (José Manuel, Jonathas, Volkart, Martinez, Rosa Maria, Sidnei e outros mais), isso deveria ter sido feito antes, bem antes. Mas as associações se dedicaram a outras estratégias ou entraram em compasso de espera, deixaram o tempo correr e nada foi feito quando era oportuno. Agora, por uma questão de lógica e tecnicidade jurídica, não convém impetrar um Mandado de Segurança quando faltam poucos dias para a execução do PL-2/2015 quando, aí sim, se for novamente procrastinado o julgamento vai se configurar a situação que irá justificar a aplicação do Mandado de Segurança, como vem sendo solicitado pelos associados atuantes. Agora, é necessário manter a calma, esfriar a cabeça e preparar o espírito se for necessário entrar em uma nova batalha para reaver o que é nosso. Bom dia a todos,
    Alberto José

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