segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Estado do Rio: crise na saúde, crise financeira, o presente e o futuro

Cesar Maia
           
1. Meses atrás, o governador do Estado do Rio reuniu os ex-secretários de fazenda estaduais para avaliarem em conjunto a grave situação financeira do Estado. O diagnóstico era basicamente a perda dos royalties do petróleo e a queda da arrecadação. Todas as sugestões apresentadas, a partir do próprio secretário estadual atual, apontaram no sentido de buscar receitas extraordinárias, como acesso aos depósitos judiciais, negociação com devedores em dívida ativa ou não, anistias, socorro federal...
           
2. No final da reunião, foi lembrado por um ex-secretário estadual de fazenda que o fundamental seria equilibrar receitas e despesas orgânicas, pois as sugestões apresentadas gerariam receitas por uma vez e o desequilíbrio permaneceria após esses aportes serem gastos. Lembre-se que no ano de 2014 esse desequilíbrio já estava flagrante, com forte déficit primário. Foi coberto vendendo 5 bilhões de reais de patrimônio e com operações de crédito de 9 bilhões de reais.
           
3. A política de “receitas por uma vez” se repete agora com aporte extraordinário para a Saúde do Estado (parcialmente na forma de dívida como o da prefeitura do Rio e da União) de cerca de 255 milhões de reais. O governador fala que precisa de 1 bilhão de Reais. Levantando os débitos descobertos na Saúde, este bilhão aportaria cerca da metade daqui para frente. O Governo Federal aporta via SUS cerca de 1 bilhão de Reais por ano. Parte são procedimentos. Com a paralização da rede estadual, estas receitas por procedimentos desmonta. A transferência para leitos federais e municipais aumenta as receitas do SUS, por procedimentos, para estes.
           
4. O Estado tem obrigação constitucional de transferir para a Saúde 12% das receitas orgânicas. Até outubro, as despesas liquidadas do Estado com Saúde Pública (DO, 24/11) somaram 3,8 bilhões de reais. Os 12% das receitas orgânicas atingiram 3,5 bilhões de reais, informando um desequilíbrio dentro da própria Saúde e exigindo transferências orçamentárias internas ou redução de despesas.

5. As declarações, na imprensa, do governador e do secretário de fazenda carregam implicitamente a ideia que a queda de receitas (especialmente royalties e ICMS) é provisória. Economistas sêniores, inclusive os do próprio Estado, acham que a queda dos royalties do petróleo, no mínimo, irá até depois do término do mandato do atual governo. Portanto, não se pode contar com ela.
           
6. A queda do ICMS, mesmo que estanque ou, no limite do otimismo, retorne em 2017 a 2014, não resolverá o desequilíbrio. Não tem mais patrimônio para vender e novas operações de crédito não repetirão mais o volume de antes, pelos riscos que o Estado expõe. Os aumentos de fim de ano implementados em alíquotas do ICMS e imposto a heranças/doações, apenas ajudarão a cobrir parte das perdas do ICMS com a crise.
           
7. O governador precisa simular cenários realistas de receitas orgânicas nos três anos que lhe sobram e usar o esquema clássico de subdividir as despesas em transferíveis e intransferíveis e dentro destas as que podem ser reduzidas. Portugal e Espanha mostram que em crise fiscal e financeira profundas, os remédios são amargos, mas os resultados políticos e eleitorais virão. Em ambos os casos venceram as eleições em 2015, mesmo que com maioria simples. Não adiantar chorar nos combalidos cofres de Brasília, nem aplicar o refrão popular do inadimplente: Devo, não nego, pago quando puder. Afinal, do outro lado da mesa estão as pessoas.
            
8. Em outubro de 2005, a prefeitura do Rio devolveu à União os 4 grandes hospitais (Lagoa, Ipanema, Cardoso Fontes e Andaraí) que foram absorvidos imprudentemente pele prefeito anterior, com garantias irrisórias de receitas repassadas pela União... Com isso, acabou, instantaneamente, o desequilíbrio financeiro interno na saúde municipal. Esses hospitais hoje custam à União algo como R$ 1,5 bilhão de Reais por ano. A prefeitura economizou, organicamente, mais de R$ 1 bilhão de Reais. E equilibrou as contas da Saúde. Que, aliás, começam a ser desequilibradas com a entrada das OSs, que consomem quase todo o IPTU anual.
Título e Texto: Cesar Maia, 28-12-2015

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