Rio de Janeiro, 08 de dezembro
de 2015
COMUNICADO
Nº 28/2015
Assunto: Antecipação de
Tutela Recursal para pagamento de benefício (Decisão proferida pelo
Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro do TRF – 1ª Região, nos autos da Ação
Civil Pública nº 0010295-77.2004.4.01.3400)
Prezados (as) participantes
aposentados (as) e pensionistas dos Planos Varig e Transbrasil, Informamos que
conforme previamente agendado, o advogado do Instituto Aerus que acompanha a ação
acima referenciada, esteve em Brasília no dia 02 de dezembro de 2015, em
audiência com o Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro.
Neste encontro foi requerida a
apreciação de petição do Instituto datada de 23 de julho de 2015, em que foi
solicitado que a Caixa Econômica Federal seja intimada a realizar a
transferência para a conta corrente do Aerus, os rendimentos produzidos dos
depósitos realizados pela União Federal até então.
Reiterou-se também o pedido
para que União Federal faça os próximos depósitos diretamente na conta bancária
do Instituto Aerus. Tal pedido tem como objetivo, facilitar e agilizar o
cumprimento do julgado.
Neste sentido, os dados
bancários foram novamente apresentados.
Informamos ainda, que no
último dia 04/12/2015 foi sancionado pela Presidente a lei nº 13.200/2015, que
abre o Orçamento da Seguridade Social da União para crédito de R$
368.258.333,00 (trezentos e sessenta e oito milhões, duzentos e cinqüenta e
oito mil, trezentos e trinta e três reais) referente ao pagamento do
benefício da Tutela Recursal em epígrafe, no período de abril de
2015 a dezembro de 2015, com 13º (décimo terceiro) salário.
Desta forma, estamos
aguardando a liberação do crédito e tão logo esteja disponível faremos o pagamento
aos credores envolvidos na decisão.
Esclarecemos que a cobrança da
taxa administrativa no percentual de 5% (cinco por cento) está suspensa,
ou seja, o próximo pagamento do benefício da Tutela União, para
aqueles que tiveram o desconto da taxa não será cobrado. Estamos
aguardando um parecer da PREVIC (Órgão regulador e fiscalizador) quanto ao
cancelamento definitivo da taxa e devolução dos valores cobrados, assim que
tivermos um retorno publicaremos novo comunicado.
Atenciosamente,
Jose Pereira Filho
Liquidante do Instituto
Aerus de Seguridade Social
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Digitado no sistema de pagamentos e repasses da coordenadoria especial de logística de serviços gerais do MP hoje ás 10:30. Possívelmente amanhã amanheça na conta judicial. Após repasse ao Aerus mediante oficio, que rodará a folha de pagamentos.
ResponderExcluirPaizote
COM CORREÇÃO*
ResponderExcluirDeposito digitado no sistema de pagamentos e repasses da coordenadoria especial de logística de serviços gerais do MP hoje ás 10:30.
*ESPEREMOS QUE BREVE ESTEJA na conta judicial.
Após , repasse ao Aerus mediante oficio, que rodará a folha de pagamentos.
Paizote
Esta tudo digitado como se pode ver no doc à seguir.
ResponderExcluirO tesouro ainda não disponibilizou o pagamento para a caixa, ou seja
Foi foi peticionado, julgado, agravado , tutelado ,sentenciado,enviado,votado,aprovado,remetido, sancionado,,aplaudido ,comemorado ,idigitado ,mas ainda não Aprovisionado para ser pago.
O tesouro ainda não liberou os valores para a caixa...(putz!!!)
Espero que até o natal , achem a chave do cofre .
Isto que eram verbas do ano passado, nem precisava verba nova.
Mas assim age o governo , vai pagar mas antes vai tentar tudo para adiado ,ou pelo menos demorado.
...putz !!!
Acredito que até o Natal tudo esteja resolvido.
Detalhamento Diário das Despesas
Detalhamento do documento: 2015NE000311
DADOS BÁSICOS Fase: Empenho Documento: 2015NE000311 Tipo de Documento: Nota de Empenho (NE) Data: 07/12/2015 Tipo de Empenho: ORDINARIO Espécie de Empenho: Original Órgão Superior: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL Órgão / Entidade Vinculada: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL Unidade Gestora Emitente: 330005 - COORD.GERAL DE LOGíSTICA E SERV. GERAIS MPS Gestão: 00001 - TESOURO NACIONAL Favorecido: 27.901.719/0001-50 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Valor: R$ 368.258.333,00
Foi peticionado, julgado, agravado , tutelado ,sentenciado,enviado,votado,aprovado,remetido, sancionado,digitado ,informado com emorado,mas ainda não Aprovisionado para ser pago.
ResponderExcluirE tem que ficar calado ,para não ser defenestrado, ou,aceite ser enganado...é de ficar indignado...não nem sequer adequadamente informados.
Apenas para registro, depois de emitido o nosso empenho já foram emitidos mais de 5 bilhões em empenhos , conforme registro na controladoria geral da União.
E pasmem , foram pagos , eu disse pagos.
' Então a alegação de falta de fundos não procede.
É falta de respeito mesmo...
E mais, eu não sabia que havia (ou ainda há?) a pretensão explicita de transferir para o ano que vem.
Ninguém me informou!
E não tem nada há ver com AERUS ,é o governo mesmo ...esta excrescência administrativa.
Paizote
Prezados, creio que o "Overnight" Financeiro voltou a ser praticado, afinal quase 370 milhões, rendem bons juros, e para quem vão?
ResponderExcluirÉ...
Abs.
Volkart
O que escreve o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas):
ResponderExcluirAerus: crédito de R$ 368,26 milhões é liberado
O Ministério da Previdência Social e a AGU (Advocacia Geral da União) confirmaram que os R$ 368,26 milhões destinados ao Aerus pela lei 13.200/2015, sancionada e promulgada no último dia 7, estariam disponíveis na Caixa Econômica Federal até esta sexta-feira (11).
(…)
Me referindo ao comentário de Paizote, ao comentário, não à pessoa, julgo que a grande parcela de desgraçados pelo Aerus que acredita que sindicalistas petistas e cutistas sejam diferentes dos governantes petistas e cutistas deve ganhar um presente: um tubo de vaselina.
ResponderExcluirMeus Caros Colegas!
ResponderExcluirJim, estes, Eu os classificava como ingênuos e carentes de informações, hoje mediante tantas embromeis e tão claro está de que lado estão estes sindicalistas e a própria mensageira da Fentac, eu os classifico de idiotas, esse tubo de vaselina tem que ser acompanhado de um bastão de Borracha.
Sinceramente!!!
Volkart
Meus Caros, é claro que sendo ela a mensageira do PT, ela tem as notícias. Segundo ela, o Ministério da Fazenda, não queria liberar os valores ao Aerus, julgava não ser necessário no momento, vejam que disparate, Lei tem que ser cumprida, a Lei 13200/15 existe, e é para cumprir Sentença Judicial, mas com um "árduo trabalho", a Fazenda foi voto vencido, vão liberar na terça (15) e comunicar o Aerus na quarta, que poderá nos pagar na quinta(17)... E devemos ficar felizes em receber, num tempo record . Caramba, desde Abril é tempo record?
ResponderExcluirDomingo está próximo. Vamos às Ruas!!!
Abraços!
Volkart
Caro Paizote, nenhuma informação quanto as "etapas", como está o Overnight? Será que está rendendo? O Ministério da Fazenda, após um grande "trabalho" da mensageira e sua equipe de Comissões, não iria liberar hoje, para a Caixa?
ResponderExcluirAbs!
Volkart