sexta-feira, 2 de setembro de 2016

A política anti-investimento

Helena Garrido
A economia portuguesa está de novo a afundar. A evolução do investimento tem de ser a maior preocupação. Um problema que o investimento público não resolve.

A previsão do Governo para o crescimento da economia está seriamente ameaçada. A produção teria de aumentar cerca de 2% na segunda metade do ano, face ao primeiro semestre, para chegarmos à subida de 1,8% projectada no Orçamento do Estado para 2016. Impossíveis não há, mas parece altamente improvável. O cenário mais provável, neste momento, é o de crescermos menos este ano do que em 2015.

O retrato que o INE nos fornece da evolução da economia nos primeiros seis meses deste ano é desanimador. O consumo privado, uma das principais apostas do Governo de António Costa para reanimar a economia, perdeu ímpeto. Poderemos até considerar um factor positivo. Os consumidores estão a ter um comportamento racional. Mas precisávamos de outro factor de crescimento, o investimento. O que não está a acontecer.

Depois de dez trimestres consecutivos de crescimento, o investimento está a cair desde o início do ano. Porque é que isto está a acontecer? Esta deveria ser a pergunta que o Governo devia responder, sem preconceitos ideológicos. E alterar a sua política em função dessas respostas. O folclore político não ajuda.
Há várias hipóteses para a queda do investimento, que não sendo mutuamente exclusivas podem, pelo contrário, reforçar-se. Vamos começar por tentar encontrar factores exteriores à governação.

A situação em Angola e no Brasil, o estado do tempo que prejudicou a construção no início do ano, a concentração de investimento no fim do ano passado na compra de carros após anos de adiamento, a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia e a incerteza no sector bancário. Eis alguns exemplos que podem explicar a queda do investimento por antecipação ou adiamento dos projectos. E que nada têm a ver com a governação.

Em contrapartida temos acontecimentos que poderiam reforçar o investimento. Entre eles estão a dinâmica da economia espanhola apesar da crise política, a actividade turística reforçada pelo horror do terrorismo em França e na Alemanha e a atractividade que Portugal poderia ter por ser um país seguro. Tudo factores que poderiam induzir a subida do investimento e que também não estão nas mãos do Governo.

Vamos admitir que os factores que afundam o investimento são mais fortes do que aqueles que o dinamizam. É uma hipótese forte. Aproveitar a recuperação da economia espanhola pode não exigir mais investimento, impondo apenas reorientação do que se produz. No sector do turismo temos já as grandes infra-estruturas hoteleiras. E tudo o que, hoje em dia, atrai mais os turistas está associado a pequenos projectos que exigem muitos, mas pequenos investimentos.

Resta explorar os factores de atractividade de Portugal, que agora se reforçam com a insegurança que abala alguns países do centro da Europa. E aí as políticas dos governos já são importantes. Foi nesse vector que, lamentavelmente, António Costa cometeu os seus maiores erros, que agora pode estar a pagar.

O maior problema da política económica deste Governo está longe de ser a aposta no consumo para dinamizar o crescimento. Está antes nas medidas e no discurso que afugenta o investimento de que precisamos, quer nacional como estrangeiro. Dinamizar a economia portuguesa era já uma tarefa difícil.

Quando se soma a isso alterações no IRC, anulações de acordos nas concessões dos transportes e na venda da TAP e uma retórica que se aproxima perigosamente da estatização da vida portuguesa, o mais racional é adiar projectos de investimento ou ir investir noutras paragens.

É uma ilusão pensar que os fundos comunitários do Portugal 2020 ou o investimento público vão trazer os projectos de que precisamos para um crescimento saudável com emprego e produção.

O investimento por iniciativa do Estado já entrou, há muito, na parte da curva dos rendimentos decrescentes, se não mesmo negativos. TGV’s, pontes ou mais estradas vão dar dívida sem gerar o rendimento para a pagar. Já temos um peso suficientemente elevado de projectos financiados com dívida, que são ruinosos e explicam em grande parte o estado em que estão as contas públicas e os bancos.

O investimento em educação, de que precisamos, tem um retorno a longo prazo que o Governo também tem desprezado, com o facilitismo que imprimiu na política educativa. Neste domínio apenas esperamos que não se cometam os mesmos erros do passado, quando a Parque Escolar andou a gastar milhões quando podia gastar milhares na recuperação de escolas.

Os fundos comunitários que alimentam tantas esperanças também há muito tempo que têm efeitos mais negativos do que positivos. Os investimentos que financiam acabam por ser menos rentáveis do que poderiam ser se o dinheiro fosse dos donos dos projectos.

O que precisamos são de projectos de investimento com dinheiro que saia em boa parte do bolso de quem investe e que envolva a entrada de estrangeiros. Nada disso está a acontecer.

Quando um Governo opta pelo discurso anti-empresário, anti-lucro ou anti-privado deveria explicar quais as consequências dessa estratégia. Podemos escolher ter só empresas e projectos empresariais do sector público, é uma opção. Não parece que seja essa a escolha de António Costa. Sendo assim colocou-nos no pior dos mundos: nem temos público nem privado.

Por mais que se queira encontrar outras razões, a principal e mais importante explicação para a queda do investimento está na política económica que este Governo escolheu. E sem investimento não há o crescimento de que precisamos. 
Título e Texto: Helena Garrido, Observador, 1-9-2016

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