terça-feira, 6 de setembro de 2016

MBL entra com pedido de impeachment de Lewandowski

Petição argumenta que ministro feriu disposições da Lei 1.079 ao participar de tratativas que resultaram numa agressão à Constituição

Reinaldo Azevedo 

O Movimento Brasil Livre protocolou na Mesa do Senado o pedido de impeachment do ministro Ricardo Lewandowski. A íntegra está aqui. A petição é assinada por Fernando Silva Bispo, conhecido por “Fernando Holiday”, um dos coordenadores nacionais do movimento e candidato a vereador em São Paulo (DEM).

Com propriedade, argumenta-se que Lewandowski violou o Parágrafo Único do Artigo 52 da Constituição ao fatiar a votação, destacando a inabilitação de Dilma Rousseff de seu impedimento. Dado o amplo noticiário que atesta que o ministro participou de tratativas prévias que resultaram no destaque apresentado pelo PT, o documento apela às alíneas 2, 4 e 5 do Artigo 39 da Lei 1.079 para reivindicar o seu impedimento.

É o caso?

Eu já escrevi aqui que acho, sim, ser o caso.

A petição apresentada pelo MBL também cobra que Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa — a quem competiria a primeira decisão sobre pôr para tramitar ou arquivar a denúncia — se declare impedido de tomar a decisão. A razão é evidente: segundo farto noticiário, ele participou da negociação que resultou na fraude à Constituição. Da mesma sorte, reivindica-se que Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente, assim proceda.

O documento assinado por Holiday solicita que a decisão seja tomada pelo segundo vice-presidente, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A ninguém é dado descumprir a Constituição. Tanto pior se isso se faz de maneira organizada e industriada, como foi o caso. 

Impeachment então!   
Título e Texto: Reinaldo Azevedo, VEJA, 6-9-2016                                                

Um comentário:

  1. Off topic - notícia do site: 'O Antagonista'

    "O golpe de bigode

    Brasil 06.09.16 19:09
    O Antagonista foi informado de que Aloizio Mercadante está em Lisboa para participar de atos "contra o golpe" na Faculdade de Direito da Universidade local.

    A Justiça ainda não recolheu seu passaporte?"

    Esta é mais uma vergonha para os portugueses, como pode uma Universidade de Direito não enxergar os infinitos roubos da corrupta e sociopata Dilma Vana Rousseff?! Será que eles darão à ela o título de 'doutora honoris causa'?! É lamentável a desinformação desses alunos! Ainda mais recebendo o beócio Mercadante que há muito também já deveria estar atrás das grades. Penso que em breve esses mesmo jovens farão uma manifestação em defesa do 'injustiçado' Nicolás Maduro.

    João Sebastião Ribeiro

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