terça-feira, 6 de setembro de 2016

O problema não é só a economia

Rui Ramos
Não temos só um problema económico, mas também político: só a UE limita neste momento o poder do governo em Portugal sobre uma sociedade cada vez mais envelhecida, empobrecida e dependente.

António Costa promete restituir à função pública os salários com que José Sócrates ganhou as eleições de 2009. Eis a sabedoria política que resume a actual governação: é possível mandar no país desviando todos os recursos para os que dependem do Estado: quem tiver do seu lado os funcionários, os pensionistas, os subsidiados, os parceiros, os protegidos e os instalados, não precisa dos outros, dos jovens, dos activos, dos independentes, de todos os que em Portugal estão por sua própria conta. Primeiro, porque os dependentes do Estado são suficientemente numerosos e motivados para formar um bloco eleitoral decisivo, e previsivelmente inclinado para quem estiver determinado a sacrificar o resto da sociedade a seu favor, como se viu em 2009; depois, porque faz sentido esperar que, sendo as vantagens da dependência tão óbvias, esta se torne um ideal social, de modo que, para quem está de fora, o objectivo não seja mudar o sistema, mas um dia ser admitido nele.

Mas dir-me-ão: isso talvez seja assim, mas o governo faz questão do défice orçamental. Sim, é verdade: um governo e uma maioria parlamentar que se propunham ser julgados pelo crescimento da economia, esqueceram-se entretanto da economia e do seu crescimento, e esperam ser avaliados pura e simplesmente pelo cumprimento da meta do défice combinada com a UE. Uma contradicção? Só aparentemente. O valor do défice é uma questão de sobrevivência, na medida em que é a condição de acesso ao dinheiro europeu que, através da dívida pública, permite manter o sistema sem apertar ainda mais o garrote fiscal. O governo e a sua maioria parlamentar todos os dias maldizem a UE, mas dependem totalmente da Comissão Europeia e do BCE, e nada fazem para diminuir essa dependência. É este o mecanismo da dependência em Portugal: quanto maior a dependência da população em relação ao Estado, maior a dependência do Estado em relação às instituições europeias.

Ao fim de dez meses deste governo, todos os indicadores que foram tradicionalmente usados para condenar a “austeridade da troika” entre 2011 e 2014 pioraram ou pelo menos não melhoraram: a taxa de crescimento do PIB, o investimento privado e o público, o desemprego, e veremos o que aconteceu à emigração. É, em grande medida, o resultado da desapiedada concentração de recursos num Estado que os usa para fins políticos: não para investir ou melhorar serviços, mas para manter o máximo de dependentes com as maiores regalias possíveis. Basicamente, voltámos à situação dos anos que antecederam o resgate de 2011. A dívida do Estado e das empresas públicas, que tinha diminuído, voltou a crescer. Porque é que as mesmas políticas haveriam de ter resultados diferentes?

Toda a gente já sabe que temos um problema económico. Mas quem sabe que também temos um problema político? Não é possível imaginar a liberdade política sem cidadãos independentes e uma sociedade civil forte. Mas o açambarcamento de recursos pelo Estado reduziu a independência da classe média a um ideal sem futuro. Só os juros e o petróleo baratos compensam, por enquanto, o assalto fiscal. Se acrescentarmos a isso o enfraquecimento das grandes instituições tradicionalmente autónomas (Forças Armadas, Universidade, Igreja), ou a descapitalização das empresas, a conclusão é óbvia: o único freio e contrapeso dos governos em Portugal já não está dentro do país, mas fora. Só a Comissão Europeia e o BCE, na medida em que condicionam o financiamento do Estado, limitam neste momento o poder governamental sobre uma sociedade cada vez mais envelhecida, empobrecida e dependente. E é por isso que tudo isto, tanto como um problema económico, é um problema político. 
Título e Texto: Rui Ramos, Observador, 6-9-2016

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