Cesar Maia
1. As enormes - habilidade e experiência - do presidente Temer
aproximando o poder legislativo e construindo parcerias, que as imagens na
mídia demonstravam, não foi entendida pelo Ministro da Fazenda. Os projetos de
lei, projetos de lei complementar e projetos de emenda constitucional que Temer
levava ao legislativo eram precedidos dos contatos – reuniões, almoços,
jantares - com os presidentes da Câmara e do Senado, com Líderes e
Parlamentares. Seu gabinete está sempre aberto.
2. Dessa forma, os PLs, PLCs e PECs fluíam nas tramitações nas duas
casas e assim minimizavam as resistências e os ruídos da oposição. Questões
destacadas, como a PEC dos Gastos, tiveram muito mais luz nas ruas que nos
plenários. Pesquisas mostraram que nas ruas não conseguiam fazer a maior parte
da população entender do que se tratava.
3. A dinâmica da votação na Câmara de Deputados da renegociação da
dívida dos Estados mostrou que o Henrique Meirelles, [foto] ministro da Fazenda, não
entendeu as razões de fundo que explicavam o deslizamento dos PLs, PLCs e PECs
defendidos por Temer.
4. As razões eram políticas, habilmente coordenadas por Temer em
conjunto com os presidentes da Câmara e do Senado, incluindo líderes e
parlamentares. Mas Meirelles – ministro da Fazenda - deve ter imaginado que a
suavidade da tramitação dos PLs, PLCs e PECs se devia a uma forte hegemonia do
poder executivo.
5. Quando a legislação da renegociação da dívida dos Estados com a
União voltou à Câmara na véspera do recesso parlamentar, modificada pela
interveniência direta de Meirelles no Senado, este deve ter entendido que
prescindia de usar tempo e paciência com os deputados. Era uma questão apenas
de pauta da câmara de deputados, presença de governadores e tudo deslizaria.
6. O presidente da Câmara de Deputados colocou em pauta. Faltou
quórum no primeiro dia. No segundo, convidou líderes, parlamentares e
governadores para um café da manhã. Quando Meirelles foi informado que alguma
mudança nas condicionantes viria, tomou uma decisão politicamente desastrada.
Pediu ao secretário executivo do ministério da fazenda contatar o deputado
líder do governo e mandar derrubar a sessão e não votar nada.
7. Com a abertura da sessão, o líder do governo iniciou seu périplo
a comando do secretário executivo de Meirelles orientando os parlamentares da
base aliada a não marcar presença. A reação se espalhou como um rastilho de
pólvora. Os deputados começaram a marcar presença. Os governadores, a telefonar
para suas bancadas.
8. Mudou o clima em plenário. A pressão que naturalmente viria
concentrada nos limites para a folha de pagamentos e reajustes foi ampliada.
Amin – deputado relator - e o presidente da Casa ficaram com a disjuntiva:
fazer os ajustes – que terminaram sendo mais que aquele - ou deixar a sessão
ser derrubada.
9. Decidiram fazer as mudanças que, aliás, não tiram do presidente
a possibilidade de aplicar condicionantes na assinatura dos
contratos/convênios. Decisão politicamente sábia: manteve a base aliada
costurada por Temer e evitou que a tramitação da reforma previdenciária
passasse a ser traumática com todos os riscos que uma queda de braços traria.
10. A sanção que Temer reacomodará a base e evitará que a Praça dos
Três Poderes federalize protestos de servidores estaduais.
Título e Texto: Cesar Maia, 27-12-2016
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