terça-feira, 27 de dezembro de 2016

O equívoco político do ministro da Fazenda. Salvo pelo “gongo”

Cesar Maia               

1. As enormes - habilidade e experiência - do presidente Temer aproximando o poder legislativo e construindo parcerias, que as imagens na mídia demonstravam, não foi entendida pelo Ministro da Fazenda. Os projetos de lei, projetos de lei complementar e projetos de emenda constitucional que Temer levava ao legislativo eram precedidos dos contatos – reuniões, almoços, jantares - com os presidentes da Câmara e do Senado, com Líderes e Parlamentares. Seu gabinete está sempre aberto.
               
2. Dessa forma, os PLs, PLCs e PECs fluíam nas tramitações nas duas casas e assim minimizavam as resistências e os ruídos da oposição. Questões destacadas, como a PEC dos Gastos, tiveram muito mais luz nas ruas que nos plenários. Pesquisas mostraram que nas ruas não conseguiam fazer a maior parte da população entender do que se tratava.
               
3. A dinâmica da votação na Câmara de Deputados da renegociação da dívida dos Estados mostrou que o Henrique Meirelles, [foto] ministro da Fazenda, não entendeu as razões de fundo que explicavam o deslizamento dos PLs, PLCs e PECs defendidos por Temer.
         
        
4. As razões eram políticas, habilmente coordenadas por Temer em conjunto com os presidentes da Câmara e do Senado, incluindo líderes e parlamentares. Mas Meirelles – ministro da Fazenda - deve ter imaginado que a suavidade da tramitação dos PLs, PLCs e PECs se devia a uma forte hegemonia do poder executivo.
               
5. Quando a legislação da renegociação da dívida dos Estados com a União voltou à Câmara na véspera do recesso parlamentar, modificada pela interveniência direta de Meirelles no Senado, este deve ter entendido que prescindia de usar tempo e paciência com os deputados. Era uma questão apenas de pauta da câmara de deputados, presença de governadores e tudo deslizaria.

6. O presidente da Câmara de Deputados colocou em pauta. Faltou quórum no primeiro dia. No segundo, convidou líderes, parlamentares e governadores para um café da manhã. Quando Meirelles foi informado que alguma mudança nas condicionantes viria, tomou uma decisão politicamente desastrada. Pediu ao secretário executivo do ministério da fazenda contatar o deputado líder do governo e mandar derrubar a sessão e não votar nada.
               
7. Com a abertura da sessão, o líder do governo iniciou seu périplo a comando do secretário executivo de Meirelles orientando os parlamentares da base aliada a não marcar presença. A reação se espalhou como um rastilho de pólvora. Os deputados começaram a marcar presença. Os governadores, a telefonar para suas bancadas.
               
8. Mudou o clima em plenário. A pressão que naturalmente viria concentrada nos limites para a folha de pagamentos e reajustes foi ampliada. Amin – deputado relator - e o presidente da Casa ficaram com a disjuntiva: fazer os ajustes – que terminaram sendo mais que aquele - ou deixar a sessão ser derrubada.
               
9. Decidiram fazer as mudanças que, aliás, não tiram do presidente a possibilidade de aplicar condicionantes na assinatura dos contratos/convênios. Decisão politicamente sábia: manteve a base aliada costurada por Temer e evitou que a tramitação da reforma previdenciária passasse a ser traumática com todos os riscos que uma queda de braços traria.
              
10. A sanção que Temer reacomodará a base e evitará que a Praça dos Três Poderes federalize protestos de servidores estaduais.
Título e Texto: Cesar Maia, 27-12-2016

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