sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

A Hipocrisia do Salário Mínimo

Cristina Miranda

É claro que todos queremos as melhores condições de vida possível, mas a pergunta é: estamos a fazer o que é correto para obter isso? O problema do salário mínimo é que é uma imposição e tudo o que é imposto só cria miséria. Se fosse esse o caminho, não teríamos a miséria de salários que temos.

O problema começa no facto do salário mínimo não ser mínimo para o patronato. Com efeito, aos 557€ somam-se imensos custos. Primeiro 23,75% para a TSU que o eleva para 690. Depois há que somar o custo de 3 meses de salário pagos pelo empregador de férias, subsídio férias e subsídio de natal. Acresce ao custo o facto destes valores corresponderem a apenas 11 meses efetivos de trabalho o que eleva já para 877€ o valor do SMN. Mas há mais: a este valor somam-se custos variáveis com seguro de acidentes trabalho, medicina de trabalho e formações contínuas. Ou seja, no final são mais de 900€ pagos de SMN por cada trabalhador! São cerca de 343€ (variáveis) de encargos fixos além do salário. Assim, é fácil de ver quem é o responsável por este diferencial tão grande e que promove a precariedade: o Estado.

Sugador de impostos, opressor da economia, castrador de liberdades, o Estado, tal como o conhecemos, impede a prática de salários decentes ao taxar e condicionar exageradamente as empresas que, emaranhadas em novelos de impostos e obrigações sufocantes, arriscam a sobrevivência agarrando-se aos mínimos dos mínimos como tábua de salvação.

Se não houvesse hipocrisia política, os mesmos que impõem salário mínimo aos privados em vez de os estimular a pagar melhor e contratar mais, não estariam eles mesmos a promover dentro do Estado, a precariedade crónica recorrendo a tarefeiros dentro do sector público, mantendo ainda, por exemplo, professores agarrados por décadas a contratos a termo certo! Como queremos ter melhores empregadores se o mau exemplo vem de cima?

O caminho para melhores salários são os estímulos e as liberdades. Estimular através de redução de encargos fiscais a quem aposta em salários acima do mínimo.  Deste modo, todo o financeiro estará atento a essas benesses e fará contas. Se por cada 10 ou 20€ que aumente, tiver 1 retorno financeiro satisfatório, será ele mesmo e querer promover melhores salários. Ao mesmo tempo, é preciso dar mais liberdade contratual. Permitir contratos flexíveis, negociáveis entre as partes, que permitam a ambos ir ao encontro das suas necessidades sem abusos nem atropelos à dignidade humana, mas claramente mais abertos à contratação. Porquê? Porque OBRIGAR a manter à força quem não serve, quem não produz, só porque é lei, em vez de manter porque é bom, só irá retrair o patronato na hora de aumentar ao pessoal. Forçado a ficar com quem não se esforça e dá prejuízo, estará a retirar muitos lugares a quem é competente. Mesmo precisando deles…

Devidamente estimulado e com mais liberdade contratual, o empresário irá refletir esse bem-estar nos seus funcionários através do “salário emocional” que passa por dar “soft benefits” como horários flexíveis de acordo com as conveniências do empregado, permitir trabalho à distância, espaços de lazer dentro da empresa, creches e benefícios sociais para a família, pequenas atenções personalizadas, entre muitas outras.

Claro, dirão os mais cépticos “ah! e tal se lhes dermos mais benefícios (aos patrões), mais enchem os bolsos...”. Como em qualquer área, haverá sempre alguém mau profissional. E aqui alguns empresários não escapam. Mas se a política de estímulos também premiar fiscalmente quem reverte lucros em prol do bem-estar dos seus funcionários, apostando fortemente nos “soft benefits”, acredito que serão poucos aqueles que não farão contas e não queiram também eles seguir pelo mesmo caminho do progresso contra a precariedade laboral.

É só fazer as contas…
Título e Texto: Cristina Miranda, Blasfémias, 27-1-2017

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