segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

As palavras tornaram-se na nossa prisão

Helena Matos

Patrão. O plano. Eutanásia. As pessoas grávidas. As palavras tornaram-se na nossa prisão. E um dia vão perguntar-nos como foi possível deixarmo-nos manipular assim. Mas agora é nisto que estamos.

1. Patrão. Ao usar a palavra patrão diga sempre “eu não estou aqui a defender os patrões”.
O patrão no século XXI não é para sanear ou abolir, coisas que só dão trabalho e falências, mas sim para colocar ao serviço do tempo novo.

Um patrão nunca deve declarar que para promover o emprego e os salários a legislação devia ser mais flexível, procurar meter-se menos nas empresas ou ser reduzida. A legislação do trabalho tem sempre de ser mais e mais. Sobrepor-se em camadas.

Um patrão é mediaticamente falando um bom patrão se pedir programas de apoio ou crédito a fundo perdido. Enfim se pedir Estado sob a forma de dinheiro. Querer simplesmente levar o seu negócio é um crime: aí torna-se um explorador como aconteceu a Nuno Carvalho, um dos donos da Padaria Portuguesa, que chamou a atenção para o impacto nos rendimentos dos trabalhadores da presente legislação com as suas carreiras rígidas e os seus horários pouco flexíveis.


É exatamente para domesticar esse protótipo de patrão que concebe a empresa como um negócio e não como o palco do neo-marxismo que deixou de querer acabar com o capitalismo para passar a exigir ser sustentado por ele, que o legislador não para de criar medidas em que mostra a sua extraordinária inteligência e bom coração versus a bruteza dos patrões. Só nos últimos dias tivemos, em Portugal, um aumento de salário mínimo que não é acompanhado pelo crescimento económico; uma votação no parlamento sobre o aumento dos dias de férias (chumbado porque PSD votou com PS) e ainda no parlamento a entrada de vários diplomas sobre o assédio moral no trabalho, um problema que, dizem os jornais, afeta 16,5 por cento da população ativa, isto apesar de entre 2011 e 2015, a Autoridade para as Condições do Trabalho apenas ter detectado 95 infrações por assédio moral.

O que PS, PCP, PAN e o BE preveem nesta matéria (para mais assaz vaga e tão subjetiva que assédio pode ser simplesmente mudar um trabalhador de sala) transforma qualquer empregador num potencial criminoso para o qual, no caso do BE, se chegou a defender a inversão do ónus da prova. (Espantosamente não se pondera alargar aos grupos parlamentares e aos partidos o quadro punitivo que está em discussão para o assédio no trabalho: interdição do exercício de atividade, privação do direito de participar em arrematações ou concursos públicos e a privação do direito em candidatar-se a quaisquer medidas ativas de emprego e estágios profissionais. Não duvido que alguns deles fechariam!)

Como toda esta legislação vem com o selo mediático do avanço e da proteção aos trabalhadores, quem a critica passa automaticamente para a categoria do explorador ou do patrão por assim dizer. Uma categoria profissional que Portugal tolera como um mal necessário. Mas apenas isso. Fisco oblige!

2. O plano. Corre por aí que há um plano.
Dizem os perscrutadores de planos que o plano por excelência é o do Presidente da República que, explicam-nos, consiste em o Presidente por agora fazer e dizer o contrário daquilo que pensa e defende. Até que chegue o momento em que então passará a fazer aquilo em que acredita. Francamente, a ideia pode ser boa, mas não é original pois planos não faltam. Alguns são realmente estrambólicos como acontece com os do nosso Presidente ou os do PCP e BE que exigem ao PSD que está na oposição que aprove aquilo que eles querem chumbar.

Se repararmos estes planos não são diferentes uns dos outros. Aliás têm todos algo em comum: cada um faz de conta que é outro e todos acreditam que no derradeiro momento – como se percebe que um momento é o derradeiro momento? – o seu plano ganhará por antecipação.
Na verdade todos brincam às escondidas e acham que fazem política.

3. Eutanásia. Repare-se que a palavra eutanásia vai sendo substituída por “morte digna”. A dos outros será indigna?
A eutanásia vai ser discutida no parlamento. Não sei como chegámos aqui mas sei que é assim: assuntos de extraordinária relevância vão ao parlamento num tropel mal tocam as cornetas da nova causa. Num ápice os jornalistas passam para o lado certo, tudo são vantagens e procedimentos rigorosos. É dado como adquirido que aquele novo desígnio terá de ser cumprido. Uma vez aprovado o tal “avanço”, vamos sabendo que afinal o rigor não é tão rigoroso. Por exemplo no caso das barrigas de aluguer ficámos a saber no final do ano passado que depois da aprovação da lei, em julho, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida enviou para o Ministério da Saúde uma proposta de regulamentação em que é defendido o acesso alargado a não residentes em Portugal a esta prática. Segundo esta proposta do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida os casais de beneficiários — pais biológicos da criança — podem ser estrangeiros e a gestante — a ‘barriga’ — pode ser portuguesa ou vir com eles. Como estamos longe da irmã que ia ter um filho para irmã! E em que ponto está a regulamentação?

No caso da eutanásia a discussão ainda foi menor. Já enorme tem sido o desinteresse por notícias que dão conta da enorme latitude da interpretação das condições para a prática da eutanásia ou mais propriamente do que se entende por lesão definitiva e incurável, doença fatal ou sofrimento atroz.

Esperar-se-ia que num mundo que tanto discute discriminações, agressões e toda a sorte de violência real ou imaginada se desse grande atenção ao facto de se estar a praticar eutanásia a crianças, pessoas com depressões ou, como aconteceu na Holanda, a uma idosa contra a sua vontade simplesmente porque o médico entendeu que ela estava em sofrimento. Mas na verdade não foi isso que aconteceu.

Tirar a vida tal como prolongá-la são assuntos que tocam nos valores mais profundos da nossa cultura e devíamos discuti-los com seriedade, coisa que manifestamente não aconteceu. Um dia vão perguntar-nos como foi possível deixarmo-nos manipular assim.

Mas agora é nisto que estamos e não duvido que outra causa virá a seguir. Cada uma mais urgente que a outra.

Quando acabo de escrever leio que que a British Medical Association passou a defender que as mulheres grávidas não devem ser designadas como futuras mães ou sequer como mulheres grávidas, mas sim como pessoas grávidas pois há que respeitar os direitos dos transgender e dos intersexo que se sentem discriminados com a associação automática entre as mulheres e a gravidez. Dentro em breve cá veremos os ativistas do costume avisando-nos que doravante e para o futuro se deve dizer pessoas grávidas… As palavras tornaram-se na nossa prisão.
Título e Texto: Helena Matos, Observador, 30-1-2017

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