João Lemos Esteves
A polémica em torno da aprovação ou não da
TSU pelo PSD mostra bem a indigência franciscana intelectual das nossas elites.
A polémica em torno da
aprovação ou não da TSU pelo PSD mostra bem a indigência franciscana
intelectual das nossas elites. Com especial relevo para as ditas elites do PSD,
sempre tão preocupadas com os interesses pessoais e com as suas agendas
privadas que, às tantas, se esquecem do interesse de Portugal e dos portugueses
(se é que alguma vez nele pensaram!).
2. Nós nem não vamos comentar a
análise completamente desfasada, a roçar o ridículo (e nós demonstraremos em
artigo autónomo o grau desse ridículo) de Luís Marques Mendes: Marques Mendes
não é imparcial nesta matéria e integra uma certa elite a quem lhe convém,
atendendo à sua agenda pessoal, manter a geringonça de boa saúde.
Para além disso, Marques
Mendes diverte-se a ser o ventríloquo de Marcelo Rebelo de Sousa. Ora, só este
facto diz muito sobre a credibilidade das declarações de Marques Mendes sobre
esta matéria…
3. Posto isto, deixemos o
irrelevante e vamos ao relevante. Deve ou não Passos Coelho viabilizar o acordo
da concertação social que se traduz na redução da TSU? A resposta é evidente:
não, não e não.
Mais: se o PSD deixar passar a
descida da TSU, salvando António Costa, o PSD morre como partido central do
sistema partidário português. Vamos aos factos.
4. Em primeiro lugar, o cliché,
a frase bonitinha de que a “descida da TSU é boa para a economia Portugal e o
PSD não deve fazer oposição a Portugal” poderia ser verdade, acaso vivêssemos
num período de normalidade política e institucional.
Mas não vivemos: vivemos, isso
sim, num período excepcional. Institucionalmente anormal. Porquê? Porque, pela
primeira vez na história constitucional portuguesa, os partidos mais votados
nas últimas eleições legislativas não governam. Antes, tais partidos foram
afastados do exercício do poder por uma grande coligação de esquerda,
abrangendo o PS de Costa e a extrema-esquerda.
Coligação que, recordamos para
os mais esquecidos (ou fingidores de esquecimento) à la Luís Marques Mendes, se
assumiu como unida nos mesmos propósitos, com enormes afinidades nas soluções
políticas e que supostamente prestaram garantias quanto à sua estabilidade
política.
5. Aqui chegamos à primeira
conclusão: a geringonça (PS, PCP e BE) assumiu o ónus de garantir a
estabilidade política – ou seja, assumiu o compromisso de tomar todas as
diligências para fazer com que as suas convergências superassem as suas
divergências. E as divergências seriam arbitradas por um grupo composto por
membros dos três partidos, coordenado pelo Ministro Pedro Nuno Santos.
Sendo um ónus, o seu não
cumprimento implica uma desvantagem para o seu titular, ou seja, para o Governo
da geringonça – se não se entendem, se não conseguem garantir a estabilidade
política, então, afinal, o que fizeram foi um puro assalto ao poder. A sua
coligação é uma fraude imposta aos portugueses.
6. E deve o PSD ser cúmplice
desta fraude? Claro que não: se o PSD viabilizasse esta fraude democrática e
inconstitucional (porque, afinal, não há coligação nenhuma; houve puro
tacticismo do extremo-PS e da extrema-esquerda), então, perderia toda a
credibilidade como partido responsável e defensor da democracia liberal e suas
regras – responsabilidade que lhe advém até do seu estatuto de força política
mais votada presente no Parlamento.
Como é que a geringonça foi
constitucionalmente justificada? Como a expressão da vertente parlamentarista
do regime. Ora, o instituto da ratificação parlamentar (ou seja, a apreciação
parlamentar dos decretos-leis do Governo pelo Parlamento) é outra manifestação
da vertente parlamentarista do sistema político.
Se o Governo dependa para
subsistir do seu apoio no Parlamento, então, por maioria de razão, em
coerência, terão de ser as forças políticas que o suportam a viabilizar as suas
medidas. Então, o parlamentarismo é bom para afastar o PSD e o CDS do Governo –
todavia, já é mau quando suscita problemas para António Costa? Isto é
coerência? Não brinquem com a inteligência dos portugueses.
7. Em segundo lugar, se o PSD
viabilizasse o acordo de concertação social, António Costa daria o golpe
decisivo na consolidação do seu poder pessoal e do PS como partido referencial,
dominante da política portuguesa.
Porquê? Fácil: porque o PS
converter-se-ia definitivamente no partido charneira, central do nosso sistema
– ora vira à esquerda, ora vira à direita. Ora, se se entende com a
extrema-esquerda para aprovar medidas que aumentam a despesa pública, que
agradem aos sindicatos e à função pública; ora vira à direita para estimular a
nossa economia e aprovar medidas responsáveis.
Em qualquer caso, o PS lideraria sempre o
processo político, conservando a sua posição no Governo. Além disso, o facto de
o PSD viabilizar medidas como a descida da TSU iria permitir a António Costa
(que não tem palavra e é um malabarista puro, que mente tanto que não consegue
identificar o que é verdade e o que é mentira, que o diga António Domingues)
mais tarde acusar o PSD de se ter acantonado à direita, de fazer o jogo dos
patrões, de esquecer o seu ideário socialdemocrata, blá-blá-blá…
8. Ora, como no sistema
político e eleitoral português, a obtenção de maiorias absolutas é um cenário
excepcional, a não ser que PSD e CDS obtenham maioria absoluta, o PS passaria
sempre a formar Governo.
Porque para os socialistas
seria fácil replicar este modelo: umas medidas são aprovadas pelo PCP e pelo
Bloco de Esquerda, em troca de “tachos” e mais poder para as suas clientelas
partidárias; outras seriam aprovadas pelo PSD, em nome do “interesse nacional”.
Et voilá: António Costa, o mestre da habilidade, teria (caso Passos Coelho
viabilizasse a descida da TSU) dado o golpe político, grandioso e genial,
final. O PS assumir-se-ia como o único partido de poder em Portugal. As
eleições converter-se-iam, praticamente apenas, em momentos em que o Povo
decidiria se o PS deveria governar à esquerda ou mais ao centro.
Terceira conclusão: se Passos
Coelho salvar a geringonça, viabilizando a descida da TSU, daria um golpe
tremendo na saúde da nossa democracia. Seria uma entorse monumental no sistema
político democrático inscrito na Constituição da República: o habilidoso
António Costa daria ao PS o controlo do país por muitos e muitos anos,
reduzindo o centro-direita a um papel residual.
9. Pois bem, ao contrário do
que a imprensa do politicamente correto e a elite que (utilizando uma expressão
de amigo nosso) “só pensa no seu umbigo” quer fazer crer, a decisão de Passos
Coelho é a que melhor defende o interesse nacional. Porque defende a democracia
pluralista. Porque impede que o PS tome conta definitivamente do poder e do
aparelho de Estado, reduzindo o poder do Povo em definir as orientações
políticas do país em cada ato eleitoral. O que aprofundaria o bloqueamento
institucional da democracia portuguesa.
10. A medida que resulta da
concertação social tem um escasso valor económico, porquanto a redução da TSU
serve apenas para compensar o aumento do salário mínimo, para o qual até
António Costa reconhece que não há dinheiro – mas um valor destrutivo enorme
para a nossa democracia. Nós preferimos defender a democracia. Sempre. Portugal
já pagou muito pelas fraudes e golpes de António Costa e seus muchachos.
11. Por último, não podemos
deixar de soltar uma gargalhada bem sonora quando Marcelo Rebelo de Sousa, por
via de Luís Marques Mendes, acusa o PSD de só pensar em tácticas políticas, em
habilidades, e não no interesse de Portugal.
Então, não foi Marcelo Rebelo
de Sousa e a elite do PSD de Ferreira Leite, Pacheco Pereira e Marques Mendes
que elogiaram à exaustão António Costa por ser um habilidoso, um mestre da
habilidade política?
Quer dizer: António Costa ser
um habilidoso é algo extraordinário e fenomenal – um génio da política; Passos
Coelho, quando atua politicamente na defesa da democracia, a elite dominada
pelas suas agendas pessoais já acha que ser habilidoso é um crime de
lesa-pátria. Em que ficamos? Esta incoerência diz muito sobre a qualidade das
nossas elites e dos nossos políticos virados “comentadeiros”…
12. Até porque Marcelo Rebelo
de Sousa já tem uma solução para a TSU. Na semana passada, quando os deputados
do PS foram desejar bom ano ao Presidente, Marcelo virou-se para um deputado do
PS e afirmou “epá, já está quase! Já só falta metade, bom! Já está quase a
cumprir a legislatura, bom!”.
Então, Sr. Presidente, tem bom
remédio: já só falta metade, não é? Então fale com os seus amigos políticos do
“estamos quase” e eles que resolvam o problema! Já só falta metade, Presidente
Marcelo, já só falta metade!
Não se apoquente, Marcelo: os
seus aliados políticos já estão quase a cumprir a legislatura, logo,
entenderem-se sobre a TSU não será difícil! Não é, Sr. Presidente Marcelo
Rebelo de Sousa? Apele ao optimismo irritante!
Título e Texto: João Lemos Esteves, SOL,
16-1-2017
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A geringonça tem de geringonçar
ResponderExcluirPor favor não se zanguem!
Eu não estou preparada para ouvir de novo a dona Rosário Gama que, coitadinha, deve ter entrado para o carmelo tal é o sumiço, mais o Mário Nogueira, a Ana Avoila que, quem sabe, foi finalmente trabalhar na função pública, o pobre do Arménio que deve estar com ciática pois há meses que o homem não faz desfiles nem marchas… e, sobretudo, não consigo imaginar o que será ter de ouvir outra vez a Heloísa Apolónia naquele desgraçado tom de voz a gritar “Ó senhor primeiro-ministro, ó senhor primeiro-ministro!!”
Por favor, deixem-se estar, assim como assim isto dos juros dificilmente vai a pior e a nossa vida é um sossego.
Helena Matos