quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Uso da inflação como "tributo"; a volta da correção monetária, agora espontânea

Cesar Maia
               
1. Na fase inicial do Plano Real as contas públicas apresentaram um forte crescimento da receita tributária. Na verdade, apenas uma ilusão de ótica. Com uma queda abrupta de uma inflação galopante, o valor real dos tributos cresceu, substituindo o “imposto” inflacionário. Mas de nada adiantaria se as despesas continuassem crescendo com a memória inflacionária.
               
2. Por isso, a lei do Plano Real estabeleceu um teto elegante nas despesas, determinando a revisão de todos os contratos do setor público em geral, com uma redução nas despesas, pela inflação projetada para o primeiro ano do Real, ou uns 30%. Poucos estados e municípios aplicaram esta regra legal. A cidade do Rio de Janeiro o fez e, com isso, realizou seu ajuste fiscal, cujos desdobramentos positivos estão aí até hoje. Temer, com o teto de gastos, fez algo semelhante e até mais suave.
               
3. Com a inflação brasileira passando do patamar dos 4% para 10%, a partir de 2011, o imposto inflacionário voltou. Os governos, em geral, não se importaram com isso. Afinal, a economia crescia, o que produzia crescimento do PIB nominal e dos tributos. Mas quando a economia brasileira parou de crescer e entrou em recessão, especialmente a partir de 2012 e dramaticamente a partir de 2014 voltou – nem tão discretamente – a correção monetária espontânea voltou.
               
4. Se os governos tivessem antecipado os efeitos da recessão na arrecadação – o que poderia ter sido feito já a partir do final de 2011– teriam evitado que a correção monetária espontânea voltasse a galope. Só a partir de 2014 é que análises e matérias na imprensa destacaram que as despesas não acompanhavam a queda projetada da arrecadação. Muito pelo contrário.
               
5. Prevaleceu a memória do período anterior, com atos e decisões e leis que reintroduziam a correção monetária só que, agora, espontânea.

6. Se a partir de 2012 os governos tivessem aplicado um redutor projetado, na inflação/correção, sobre as suas despesas, acrescido a um redutor efetivo pela queda de arrecadação, a crise fiscal não entraria com a força que entrou. A situação hoje seria muito diferente da enfrentada pelo governo federal, estados e municípios.
               
7. E os governos teriam se beneficiado do “imposto” inflacionário desde o segundo semestre de 2012, antecipando o ajuste e evitando o enorme desequilíbrio em suas contas que sobreveio a partir de 2014. Os dados estavam disponíveis. Mas a decisão política não foi tomada. Aqui no Rio a renúncia quase coletiva dos secretários estaduais após as eleições de 2014 deveria ter servido de alerta ao governo que entrava.
Título e Texto: Cesar Maia, 16-2-2017

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