Relator da reforma trabalhista na Câmara
critica seus opositores. “Nosso país é plural, heterogêneo e livre. A tutela
excessiva do Estado inibe a livre negociação e desestabiliza a relação entre
trabalhadores e empresários”
Rogério Marinho
O anacronismo da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) é patente. Uma lei de 1943 não dá conta da realidade de 2017.
Opositores da modernização das leis trabalhistas não conseguem ou não querem
entender que a realidade do Brasil mudou, as necessidades são outras e o
mercado de trabalho é completamente diferente.
Há um imenso Brasil que está à margem
do mercado, da legislação e da representação sindical. Temos cerca de 138
milhões de pessoas em idade apta ao trabalho entre 16 e 60 anos, desses 39
milhões têm carteira assinada e 11 milhões são servidores públicos. Portanto,
quase 90 milhões de brasileiros em idade laboral não estão cobertos pela
legislação. O Parlamento tem o dever de enxergá-los, muitos em atividades
precarizadas, desempregados, no mercado de trabalho informal e subempregados.
Mas, há grupos que insistem em barrar
a modernização. O pior são os métodos utilizados para combater os avanços.
Vamos mostrar algumas mentiras contadas sobre as medidas da modernização das
leis laborais. Dizem que o substitutivo traz o trabalho intermitente que irá
precarizar as relações de trabalho. Não é verdade, as relações deverão ser
formais e sem redução de direitos como FGTS, férias e 13º salário. Exatamente
por isso é que se regulou o trabalho intermitente: para gerar empregos e
formalidade, sem tocar nos direitos trabalhistas.
Repetem que a regulamentação do
teletrabalho retira a responsabilidade do empregador e afeta direitos. É
mentira novamente. Nenhum direito será retirado do trabalhador nessa
modalidade. Pelo contrário, será ampliada a liberdade do uso do tempo pelo
empregado, diminuirá custos empresariais e estimulará a eficiência e a
produtividade. Mentem ao dizer que a partir da modernização o empregador irá
impor o parcelamento das férias aos seus empregados. O trabalhador passará a
contar com a possibilidade de dispor de suas férias em até três períodos. Ele
decide em comum acordo.
Da mesma forma falam que a jornada de
12 horas de trabalho retirará direitos. Um rosário de inverdades. A proposta de
modernização regulamenta uma realidade objetiva, por exemplo, do trabalho
policial, das atividades da saúde e da segurança privada. Trabalham 12 horas e
descansam 36 horas. Falam que o substitutivo da modernização abre brechas para
a redução de salários. Não é verdade. Incluímos salvaguardas impedindo que um
trabalhador seja demitido e logo a seguir recontratado como terceirizado ou
pessoa jurídica.
É falsa a informação repetida de que a
terceirização e mesmo o substitutivo atinge direitos como 13º salário e outros.
O empregado sempre possuirá um vínculo empregatício com uma empresa e essa
empresa deverá recolher e pagar todos os direitos previstos constitucionalmente
do trabalhador. No substitutivo, a diferença é que uma empresa poderá
terceirizar para outra a realização de atividades, reconhecendo e
regulamentando uma situação que já é fato na economia e no mercado de trabalho.
Não é verdade que a modernização
enfraqueça a Justiça do Trabalho. Reafirmamos que o judiciário trabalhista
manterá todas as suas competências. Elas estão previstas na Constituição.
Apenas, o relatório substitutivo determina que o Judiciário não poderá
intrometer-se no mérito da negociação. Analisará somente os elementos do
negócio jurídico, em respeito ao princípio da prevalência da vontade coletiva,
podendo anular o acordo caso encontre algum vício.
O substitutivo propõe o fim da
contribuição sindical compulsória. O dinheiro fácil e sem nenhuma fiscalização
criou uma indomável fábrica de sindicatos. Chegamos ao número de mais de 17 mil
entidades sindicais. A distorção é clara: na Argentina são 91 entidades, na
Dinamarca 164 e no Reino Unido, berço do sindicalismo, 168. O fim da
obrigatoriedade da contribuição sindical irá depurar e separar o joio do trigo.
Sindicatos que têm condição e capacidade de reunir associados, celebrar acordos
e representar os interesses de suas classes sobreviverão e prosperarão ao fim
da contribuição.
Essas são algumas inverdades
propagadas pelos que têm interesses em manter tudo como está, pois são
beneficiários diretos desse estado de coisas. Vivemos um momento de ruptura e
de oportunidades. Por isso, nunca foi tão fundamental reformar tudo que ficou
obsoleto e construir um novo Brasil: próspero, ético e preocupado com aqueles
que foram marginalizados e alijados do mercado.
Queremos o debate de ideias e de
propostas para que o Brasil avance. Rejeitamos palavras de ordem e meias
verdades que são bradadas como mantra de uma seita corporativa que pretende
manter o país no passado, na inércia e o no comodismo conveniente para poucos
privilegiados. Nosso país é plural, heterogêneo e livre. A tutela excessiva do
Estado inibe a livre negociação e desestabiliza a relação entre trabalhadores e
empresários.
Nosso projeto aponta o caminho da
modernização, da instituição de instrumentos extrajudiciais para resolução de
conflitos, na retirada de anacronismos que não se adequam ao espírito do tempo,
e, principalmente, para flexibilizar a lei de tal modo que ela sobreviva ao
nosso marco temporal, diante de um futuro de inovações e transformações. Este é
o nosso desejo. Esperamos que tenha ressonância junto aos demais deputados que
fazem o parlamento. Juntos, podemos fazer muito mais por nosso país.
Título e Texto: Rogério Marinho, Relator da reforma trabalhista na Câmara, é
deputado pelo PSDB do Rio Grande do Norte. Jornal Correio do Povo de Alagoas, 26-4-2017
Prezados, muito bom este Post, um texto muito esclarecedor, mostrando como são mentirosos os Sindicatos e quão ignorante é o povo Trabalhador que apoia estes Sindicalistas.
ResponderExcluirÉ uma barbaridade!Será que não veem que os Sindicatos só querem o dinheiro? E esta é a grande causa dos protestos e manifestações, da greve que estão promovendo. Não sei, mas as vezes penso que com este povo, otário e ignorante só passando com um trator por cima, pois escolas de período integral, para que em um futuro possamos diminuir estas ignorâncias. Aliás falando em trator o MST, é outro problema, mas para falar a verdade, em qual setor do Brasil que não temos "problemas"? Nem na Praia!
Abs,
Heitor Volkart
Caríssimo Heitor,
ExcluirA ‘greve’ do dia 28 de abril é um movimento político. Nada a ver com trabalhadores, muito menos com o povo brasileiro. Aliás, de há muito que os sindicatos – com as exceções, que confirmam a regra – se tornaram, mui simplesmente, em departamentos dos partidos de esquerda. Portanto, caixas de ressonância de suas ideologias.
Lembra do Ciro Garcia, presidente do sindicato dos bancários do RJ, hoje no PSTU. Não sei em que cargo, nem me interessa.
O que é CUT se não uma correia do PT?
Repare que os aeronautas, isto é, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, não aderiu à greve. Porque, diz ele, o sindicato, “Os dois principais pleitos de emendas dos aeronautas no projeto de lei da reforma trabalhista foram atendidos.” Hummm… cadê a solidariedade entre trabalhadores?
O pessoal dos Correios adere à greve. Só pode ser uma piada.
Mas a Esquerda é uma piada. Perigosíssima.