Maria Lucia Victor Barbosa
Em 5 de dezembro de 2016,
durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, a presidente
do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia afirmou que “a
sociedade precisa acreditar no Poder Judiciário para que não faça justiça com
as próprias mãos”.
Seria ideal concordar com a
ministra, mas a questão é que justiça se faz através do cumprimento das leis o
que não é comum no Brasil. Geralmente ocorrem opiniões pessoais, interpretações
esdrúxulas das leis, julgamentos políticos e sai livre quem tem recursos
financeiros para pagar bons advogados. Acrescente-se a lentidão da justiça,
notadamente do STF.
Exceção se faça ao juiz Sérgio
Moro, que apoiado no trabalho de promotores e da Polícia Federal tem prendido
provisoriamente e depois sentenciado donos das maiores empreiteiras do país,
altos executivos dos governos petista, políticos, ou seja, “presos ilustres”,
como disse o próprio juiz. Algo inédito no Brasil e sem alongamento de prazos
que levam à prescrição dos crimes.
Depois do ministro Joaquim
Barbosa, que pôs na cadeia figurões petistas e demais personagens ligadas ao
“mensalão”, o juiz Moro faz de modo impressionante a diferença no país da
impunidade, dos direitos humanos só para bandidos, que parece ainda seguir o
costume do tempo das colônias espanholas quando se dizia: “La ley se acata,
pero non se cumple”.
A atuação de Moro na operação
Lava Jato não pode atingir o grande número de deputados e senadores envolvidos
em crimes variados porque tais parlamentares desfrutam de foro privilegiado e
só podem ser julgados pelo STF de conhecida morosidade, onde falta entrosamento
entre os ministros e sobram atitudes incoerentes e impróprias a guardiães da
Constituição. Nesse último caso
recorde-se o espetáculo deprimente dos então presidentes do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-Al) e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, quando
estes rasgaram a Constituição para que os direitos políticos de Dilma Rousseff
fossem preservados mesmo tendo sido ela cassada.
É verdade que uma comissão do
Senado aprovou nesta semana uma emenda que põe fim ao foro privilegiado. Se
depois de transitar nos plenários do Senado e da Câmara se tornar definitiva,
políticos eleitos serão julgados por juízes de primeira instância e não pelo
STF. Entretanto, já apareceu uma pegadinha: cogita-se no Congresso que o
político só poderá ser julgado em seu domicílio eleitoral e não onde o crime
ocorreu. Isso facilita as coisas, pois pode haver eventual pressão sobre o juiz
local.
Realmente, há sempre a
possibilidade de escapar quando se é poderoso. Afinal, no Brasil o crime
compensa e os honestos é que são penalizados com a burocracia infernal, com
cobranças absurdas e rigorosas, com dificuldades de toda espécie.
E falando em escapar, os
ministros da 2ª Turma, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski,
contrariando o voto dos ministros Edson Fachin e Celso de Mello libertaram o
grande amigo de Lula, José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio
Genu, ambos condenados por Moro. Mantiveram em prisão domiciliar o lobista
Fernando Moura e Eike Batista foi para casa com a ajuda providencial do
ministro Gilmar Mendes.
A decisão dos três ministros,
diferente do entendimento de seus pares da 1ª Turma, baseia-se na opinião de
que a pena só pode começar a partir da condenação em segunda instância.
Naturalmente, eles ignoram que 34% da população carcerária presa preventivamente
apodrece em calabouços pelo país afora. Será que Toffoli, Mendes e Lewandowski
pretendem também libertar tais encarcerados na medida em que todos são iguais
perante a lei? Isso parece fora de cogitação na medida em que eles não são
ilustres, não possuem um exército de advogados bem pagos nem influência
política.
Contudo, um outro tipo de
“igualdade” continua a favorecer figurões da Lava Jato e, assim, José Dirceu,
outrora homem forte do governo Lula, inventor do mensalão, “capitão do time” de
mafiosos, acusado de vários crimes foi solto no dia 2 de abril por decisão de
Mendes, Toffoli e Lewandowski, que abriram caminho para o fim da Operação Lava
Jato.
Na brecha do modus operandi
liberou geral a defesa de Antonio Palocci enviou ao STF pedido de sua libertação,
negado em decisão liminar – provisória – pelo ministro Edson Fachin, que
decidiu enviar o parecer final para plenário do STF. Resta aguardar a
deliberação dos 11 ministros a ser feita, não sabe quando, com longos discursos
em “juridiquês” incompreensíveis ao comum dos mortais.
De todo modo, o que já ocorreu
no STF indica a dificuldade de se aceitar a exortação da ministra Cármen Lúcia,
pois não há como acreditar no Poder judiciário. Diante de tal insegurança
jurídica não passamos de um país sem respeito às leis, portanto, sem futuro e
sem esperança.
Título e Texto: Maria Lucia Victor Barbosa, socióloga,
4-5-2017
Ao contrário do que as pessoas pensam, eu confio piamente no STF, que para mim, em particular, significa “SAFADOS TROCANDO FIGURINHAS”, ou “SOCIEDADE DOS TOCADORES DE FLAUTAS”. Pode ser entendido também como “SOCIEDADE DOS TARADOS E FACÍNORAS”, ou “SOCIEDADE DOS TROMBADINHAS FELIZES”, entre outras coisas. Se fosse enumerar...
ResponderExcluirCom relação ao foro privilegiado, os ilustrem não perderam nada. Pelo contrário. Ganharam. Serão julgados em suas cidades de origem. Em outras palavras, um parlamentar aqui do Rio de Janeiro será processado aqui. Até um imbecil de um juiz dar uma sentença... anos e anos se passarão e tudo acabará em PIZZAS. Como tudo nesse país.
Penso que o STF ou “SALAFRÁRIOS TRAMBICANDO FALCATRUAS”, ou pior, “SECRETÁRIOS DE TEMER FOFOCANDO”, devería soltar toda a galera da Lava Jato, Jatinho e Jatões, entre outros tipos de aeronave e colocar sem mais demora a turma dos Procuradores na cadeia, que procuram, procuram, esmiudam, fuçam, chafurdam, encontram um monte de lixo, mas esse lixo some como num passe de mágica movido pela grana que uma varinha de condão faz aparecer por debaixo dos tapetes dos ilustres ministros do nosso SAIPREMIO, desculpe, SUPREMO.
Xilindró igualmente para o juiz Sérgio Moro, que tem a esquisita e feia mania de condenar inocentes, como fez com nosso querido José Dirceu e outros pilantras, perdão, outros inocentes e endinheirados. Na verdade, como palhaço desse circo Brasília, estou cansado, saturado, enojado de assistir no Jornal Nacional e outros noticiários televisivos, a mesma lengalenga de sempre. Nada muda, nada acontece de novo, nem a bela Maju com a sua estonteante previsão do tempo.
Rogo, encarecidamente, que me desculpe, por favor, a ilustre Maria Lucia Victor Barbosa, pelo comentário em seu texto “Liberando geral”, porém, é assim que penso, vejo e vivo no meu dia a dia essas figuras do nosso "onrado" STF. Bom seria amada, para uma mudança radical se, num repente, por milagre divino, “SAISSEM TODOS FUGIDOS”. Bom dia.