segunda-feira, 26 de junho de 2017

A crise política do Estado do Rio de Janeiro num momento terminal

Cesar Maia
               
1. A grave crise fiscal e financeira do Rio de Janeiro vem levando a crise política a um limite. A assembleia legislativa tem feito sacrifícios políticos ao votar medidas duras encaminhadas pelo governador. Os deputados federais fluminenses têm sido solidários e têm se mobilizado em Brasília para acelerar a aprovação de leis e demandas de interesse do Estado. E até ministros do STF.
                   
2. A partir das aprovações dessas medidas, o governador – até por natural ansiedade – antecipa a expectativa dos prazos para a normalização do pagamento dos salários, proventos e pensões, e débitos com fornecedores. Esse otimismo tem ajudado a construir maioria de votos na assembleia legislativa, apesar do desgaste e da mobilização nas ruas, tantas vezes radicalizadas.
                   
3. Mas, na medida em que as expectativas e o otimismo antecipados não se confirmam, se constrói um quadro de depressão social, política e funcional. E de minimização da confiança no governador. Com isso, suas novas demandas, independente do grau de necessidade das mesmas, passam a ter um terreno muito mais pedregoso para suas efetivações.
               
4. Na quinta-feira passada (22), dois fatos políticos marcaram esse quadro de depressão política. Numa conversa com representações dos servidores, o governador – pela primeira vez – admitiu que poderia não concluir o seu mandato. Não houve desmentido. Uma admissão como essa cria a sensação de governo terminal, o que dificulta ainda mais sua mobilidade como gestor e a confiança no andamento e consequências das medidas que propõe. 
                   
5. Quase simultaneamente, no mesmo dia, o presidente da assembleia legislativa – que tem construído maioria e tem conduzido, com todas as dificuldades e os ruídos crescentes das ruas, a aprovação das medidas – em entrevista afirmou que a partir de agora haveria dois caminhos para o governador: a intervenção federal e o impeachment.

6. O governo federal já afirmou repetidas vezes que está disposto a ajudar – e o tem feito – mas que intervenção federal de forma alguma, seja pelas repercussões constitucionais, seja pelas repercussões fiscais, dificultando ainda mais as medidas de ajuste que tem adotado, aprovado e que estão tramitando.
                   
7. Dessa forma, das duas medidas sugeridas pelo presidente da assembleia legislativa, uma fica excluída: a intervenção federal. Então resta o impeachment.
                  
8. Mas no quadro atual – político e temporal – uma iniciativa de pedido de impeachment, digamos, por juristas ou de outra forma, seria afetada pelo fator tempo e a situação terminal seria ainda mais antecipada, com seus desdobramentos fiscais, financeiros e econômicos.
               
9. Mas no caso do impeachment – e ninguém mais que o presidente da assembleia legislativa sabe disso – há um caminho, digamos, natural. O tribunal de contas do Estado reprovou as contas do governador de 2016. Para derrubar o parecer do TCE são necessários os votos de 2/3 dos deputados estaduais.
               
10. Não havendo esses 2/3 de votos, o processo de afastamento do governador se completa (TCE + ALERJ) e caberia ao TSE apenas confirmar. Imagina-se que as declarações do presidente da ALERJ, com a enorme experiência e liderança que tem, estejam levando em conta esse caminho para o afastamento. 
                   
11. Aguarda-se o desfecho. 
Título e Texto: Cesar Maia, 26-6-2017   

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