Foto: Gabriela Di Bella/JC |
Carolina Hickmann
Onze anos após ao encerramento
dos contratos de trabalho, os funcionários da Varig ainda não receberam a
totalidade de suas verbas rescisórias. Em determinados casos, também alguns
meses trabalhados não foram pagos. Em rateio de R$ 82 milhões, realizado a
partir do início deste mês, mais de 5,5 mil credores tiveram acesso a uma parte
de seus créditos, entre mais de 8 mil credores aptos. A estimativa é de que a
média de quitação da dívida seja de apenas 8% por pessoa.
Alguns credores quirografários
(sem garantia real), porém, não receberam sequer 2% dos seus direitos. A
legislação determina que em casos de falência os pagamentos preferenciais sejam
os créditos trabalhistas, respeitando o limite de 150 salários-mínimos estipulado
por lei. Quirografários são credores que, após o recebimento do teto, passam
para o final da fila de pagamentos.
Na situação acima encaixa-se o
ex-comandante de rotas internacionais da empresa, Paulo Antony, que avalia ter
valores substanciais para receber. "Até o início do mês, eu não havia
recebido um tostão", conta, lamentando que até agora só recebeu 2% dos que
teria direito. Ele observa que nem todos os ex-funcionários tiveram a mesma
"sorte". "O administrador judicial da massa falida pede um cadastro,
mais 15 dias e, até agora, teve gente que não recebeu", explica Antony,
que é um dos porta-vozes de parte dos credores trabalhistas.
De acordo com o escritório
Licks Associados, responsável pela massa falida, além de todas as dificuldades,
os correntistas do Banco do Brasil não estão conseguindo efetuar saques (das
liberações) na boca do caixa, como os clientes dos demais bancos, por uma
questão de incompatibilidade de sistemas. O banco informa, no entanto, que é
responsável apenas pelo processamento de valores indicados pelo escritório, que
ainda não teria repassado qualquer recurso para crédito ou indicado
beneficiários.
Em fevereiro deste ano houve
uma tentativa frustrada de rateio dos valores que estão sendo repassados agora.
Gustavo Licks esclarece que houve divergências de informação no pagamento de
algumas contas e, por isso, a Justiça determinou a suspensão dos pagamentos no
início do ano. Com isso, o próprio administrador judicial assumiu a
responsabilidade de reorganizar a divisão dos valores, que, então, foi retomada
no dia 1 de junho.
Decisão do STF poderia quitar
parte significativa das dívidas
Considerado o grande ativo da
massa falida da Varig, a correção da defasagem tarifária, entre 1985 e 1992,
poderia quitar boa parte das dívidas da companhia. A ação está na pauta de hoje
do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo tramita há 10 anos e, caso a
correção seja determinada pelos ministros da Corte, os credores terão muito a
comemorar.
Mesmo com um encaminhamento
favorável, não será possível precisar o montante a ser recebido pela massa
falida. "Poderia variar entre R$ 3 bilhões e R$ 8 bilhões, a depender do
índice de correção que seria adotado para o reajuste das passagens", de
acordo com o ex-funcionário da Varig, Celso Klafke, que faz parte da diretoria
do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre.
Dependendo do montante, Klafke
comenta que seria possível trazer maior segurança não só aos credores
trabalhistas, mas também aos aposentados e pensionistas da empresa, que, desde
2014, têm o benefício pago pela União em razão de uma medida cautelar. "Os
funcionários não aposentados que contribuíram ao Aerus também poderiam reaver
parte destes valores", projeta Klafke.
Indignados com os cerca de R$
10 milhões gastos entre 2011 e 2014 com honorários advocatícios, os credores da
Varig tentarão receber na Justiça maiores informações sobre esses custos - que
não seriam detalhados ao grupo há três anos. Outros credores estão tomando a
mesma medida, já que, na 1º Vara Empresarial do Rio de Janeiro, o entendimento
é de que o administrador judicial precisaria prestar contas apenas ao juiz
responsável.
O escritório contábil Licks
Associados, administrador judicial do caso, explica que as prestações de contas
estão sendo entregues ao Judiciário, conforme a legislação determina. Sócio
fundador do escritório, Gustavo Licks diz que os valores estão corretos, mas
ressalta que foram utilizados para proteger a massa falida. "A quantidade
de processos da massa falida continua sendo gigantesca", relata Licks. Sobre
as despesas advocatícias atuais, Licks garante que não passam de R$ 100 mil ao
mês e que existe prestação de contas às autoridades competentes.
Título e Texto: Carolina Hickmann, Jornal do Comércio, 28-6-2017
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