IRS para reformados
estrangeiros: Governo estuda medida “há alguns meses”, confirma Centeno
Jornal Económico com agências
Ministro das Finanças realçou que o Governo
está a estudar, "já há alguns meses", a introdução de uma taxa mínima
de IRS para reformados estrangeiros, em nome da "boa relação fiscal"
com outros países europeus.
“Nós estamos a olhar para essa
questão já há alguns meses, num contexto que também tem em conta aquilo que é a
realidade de outros países europeus. Nós achamos que há ajustamentos a fazer
nessa matéria. Pensamos que num contexto também, mais do que de transparência,
de boa relação fiscal em termos europeus, isso merecia a nossa atenção”,
assumiu.
Questionado sobre se sentiu
pressões por parte de outros países – como a Finlândia –, o ministro apontou
que “há acordos de tributação com muitos países que são geridos de forma
bilateral, esses acordos estão em vigor e estão a ser cumpridos, e há momentos
de discussão desses acordos”.
Regime de residentes não
habituais
O Governo está a estudar a
possibilidade de incluir no próximo Orçamento de Estado o pagamento de uma taxa
mínima de IRS aos reformados estrangeiros que, ao abrigo do chamado regime de
residentes não habituais, atualmente estão isentos dessa contribuição, avança o
Negócios. O jornal acrescenta que esta medida visa aplacar os países
descontentes com o regime atual, que acusam Portugal de querer transformar-se
na “Florida da Europa” e promover uma concorrência fiscal desleal.
O projeto do Governo será o de
implementar uma taxa fixa de entre 5% e 10%, mas apenas para os futuros
residentes, não alterando o estatuto dos atuais reformados estrangeiros a viver
no país. Com a nova taxa o Governo espera não afastar potenciais interessados a
mudar-se para Portugal, ao mesmo tempo que garante atender às pretensões dos
países – nomeadamente os do Norte da Europa – que se mostram descontentes com
esta situação, tal como acontece com a Suécia, evitando que aconteça o mesmo
que à Finlândia, que já alterou o seu tratado de eliminação de dupla tributação
com Portugal e passará a cobrar IRS no seu território a todos os seus
reformados residentes no estrangeiro.
Recorde-se que o regime dos
residentes não habituais surgiu pela mão de Teixeira dos Santos em 2009, tendo
sido posteriormente adotado pelo Governo PSD/CDS, que criou condições para que
o mesmo se expandisse, garantindo importantes receitas nos setores imobiliário
e da consultoria, tal como acontece com os “Vistos Gold”.
Imagem e Texto: Jornal Económico, 15-9-2017
Caro Editor, não entendi claramente, quem são os Aposentados estrangeiros? Estrangeiros que se aposentaram em Portugal, ou Aposentados em outros Países, que residem em Portugal? E este percentual é sobre o valor de seus beneficiários em outros países? Se o Aposentado tem mais de um benefício e não declara?
ResponderExcluirPeço a gentileza de esclarecer me, pois está em meus planos futuros, em estudo ainda, residir em Portugal.
Obrigado!
Abs,
Heitor Volkart
Aposentados estrangeiros que venham residir em Portugal pagarão uma taxa:
Excluir"O Governo está a estudar a possibilidade de incluir no próximo Orçamento de Estado o pagamento de uma taxa mínima de IRS aos reformados estrangeiros que, ao abrigo do chamado regime de residentes não habituais, atualmente estão isentos dessa contribuição, avança o Negócios.
O projeto do Governo será o de implementar uma taxa fixa de entre 5% e 10%, mas apenas para os futuros residentes, não alterando o estatuto dos atuais reformados estrangeiros a viver no país."