terça-feira, 5 de setembro de 2017

Aprovado e será assinado o ajuste fiscal do Estado do Rio. Um processo exemplar

Cesar Maia

1. A implosão fiscal e financeira do Estado do Rio - na dimensão que alcançou e os graves desdobramentos sociais que produziu, especialmente nas famílias de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas - teve duas etapas. A primeira em que prevaleceu o jogo antigo de oposição vs governo.

2. A oposição - em nível estadual - lastreada pelas efetivas responsabilidade dos últimos dois governos nesta crise fiscal-financeira, estimulou a mobilização do corporativismo e o confronto, resistindo às medidas que deveriam ser tomadas para assinar o ajuste fiscal proposto pelo governo federal.

3. Com isso, a discussão com vistas à decisão teria que subir para a esfera federal. E, então, o que se viu foi um comportamento exemplar da bancada federal, gerando o consenso necessário para que a negociação com o governo federal se desse sem os excessos tecnocráticos da proposta inicial. Foi aprovada a lei e corrigidos os excessos no nível administrativo.

4. O problema para articular este consenso entre partidos e parlamentares que se enfrentarão em pouco mais de um ano nas eleições de 2018 era como realizar esta coordenação. Os líderes partidários não eram suficientes. Da mesma fora não eram suficientes os líderes das bancadas no Rio de Janeiro.

5. A feliz coincidência do Presidente da Câmara de Deputados ser um deputado federal do Rio de Janeiro, de seu estilo aglutinador demonstrado por sua atuação no plenário e nos bastidores, foi o ponto fundamental, o tipping point.

6. E mais ainda: suas declarações que não disputará as eleições majoritárias em 2018 finalizou essa capacidade de coordenação. Seu conhecimento específico das matérias e suas relações com o Ministério da Fazenda em tantas outras questões, lhe deu a condição de avalista do acordo junto ao governo federal, sem despertar qualquer ciúme entre suas e seus companheiros parlamentares do Rio de Janeiro.

7. Todos os órgãos federais cumpriram com a parte que lhes tocava, mantendo suas coerências e entendendo a gravidade da situação e o multiplicador de imagem do país que tem o Rio de Janeiro e, assim, aceleraram as decisões.

8. Agora, nesta terça-feira, dia 5 de setembro, será assinado o acordo entre o governo federal, o estadual e toda a representação parlamentar do Rio de Janeiro.

9. Um processo exemplar que deve servir como paradigma para as futuras votações críticas em nível federal, onde o velho jogo oposição vs governo terá que ser superado em votações especiais, como ocorreu agora com o Rio de Janeiro. 
Título e Texto: Cesar Maia, 5-9-2017

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