quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Uma observação lúcida

Henrique Pereira dos Santos

Luís Aguiar-Conraria escreve (e bem) hoje:

Esta observação é de uma lucidez gelada, e é muito interessante a forma como todos olhamos para ela com relativa indiferença, como se fosse um facto normal da vida, como a chuva ou o sol.

E, no entanto, o que esta observação diz é que os resultados eleitorais legítimos estão reféns do poder minoritário que pode tornar isto ingovernável: o comando sobre sindicatos cuja representatividade e democraticidade é mais que discutível.

Eu sei que parte desta ingovernabilidade viria diretamente dos resultados eleitorais, através da irresponsabilidade dos partidos que entendem que a governabilidade não deve ser assegurada a quem ganha eleições, mas essa irresponsabilidade avalia-se nas eleições seguintes, a questão de fundo é mesmo a ingovernabilidade criada a partir da rua, que é eleitoralmente inimputável.

Na prática isto significa que os 10% de votos do PC são mais que suficientes para bloquear as soluções legitimamente saídas de eleições gerais, enquanto for possível manter ativo um poder sindical que não decorre da representatividade desses sindicatos, mas de regras sociais que livremente estabelecemos e que conferem aos sindicatos um poder claramente desproporcionado em relação à sua representatividade (por exemplo, na Auto Europa, apenas 17% dos trabalhadores são sindicalizados).

Não tenho nada contra o poder das organizações representativas dos trabalhadores, bem pelo contrário, em especial das que têm uma base claramente assente na empresa, como as comissões de trabalhadores. Tenho das empresas uma noção social que reconhece que as relações empregador/trabalhador são desequilibradas e é bom que os interesses dos trabalhadores, a quem a vida da empresa interessa tanto como aos seus donos, sejam apoiados pelas regras gerais de funcionamento das empresas.

Mas tenho também poucas dúvidas de que uma das grandes reformas sociais de que precisamos é a da alteração das regras da atividade sindical, deslocando o centro do poder das estruturas de cúpula para as estruturas de empresa, e liquidando todas as regras que conferem poder aos sindicatos e sindicalistas, quando esse poder não emana diretamente da representatividade dos trabalhadores diretamente afetados, incluindo assentar todo o financiamento, direto e indireto (incluindo o tempo de trabalho dos sindicalistas e benefícios fiscais), nas quotizações dos trabalhadores.

É absurdo que aceitemos a possibilidade de um resultado eleitoral ser ilegitimamente minado pela ingovernabilidade artificialmente criada por uma central sindical comandada por um partido que representa pouco mais de 10% da população.
Título e Texto: Henrique Pereira dos Santos, Corta-fitas, 20-9-2017

Um comentário:

  1. O que dizia António Costa das agências de rating:
    http://www.jornaldenegocios.pt/multimedia/negocios-tv/detalhe/costa_rating

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