Henrique Pereira dos Santos
Luís Aguiar-Conraria escreve
(e bem) hoje:
Esta observação é de uma
lucidez gelada, e é muito interessante a forma como todos olhamos para ela com
relativa indiferença, como se fosse um facto normal da vida, como a chuva ou o
sol.
E, no entanto, o que esta
observação diz é que os resultados eleitorais legítimos estão reféns do poder
minoritário que pode tornar isto ingovernável: o comando sobre sindicatos cuja
representatividade e democraticidade é mais que discutível.
Eu sei que parte desta
ingovernabilidade viria diretamente dos resultados eleitorais, através da
irresponsabilidade dos partidos que entendem que a governabilidade não deve ser
assegurada a quem ganha eleições, mas essa irresponsabilidade avalia-se nas
eleições seguintes, a questão de fundo é mesmo a ingovernabilidade criada a
partir da rua, que é eleitoralmente inimputável.
Na prática isto significa que
os 10% de votos do PC são mais que suficientes para bloquear as soluções
legitimamente saídas de eleições gerais, enquanto for possível manter ativo um
poder sindical que não decorre da representatividade desses sindicatos, mas de
regras sociais que livremente estabelecemos e que conferem aos sindicatos um
poder claramente desproporcionado em relação à sua representatividade (por
exemplo, na Auto Europa, apenas 17% dos trabalhadores são sindicalizados).
Não tenho nada contra o poder
das organizações representativas dos trabalhadores, bem pelo contrário, em
especial das que têm uma base claramente assente na empresa, como as comissões
de trabalhadores. Tenho das empresas uma noção social que reconhece que as
relações empregador/trabalhador são desequilibradas e é bom que os interesses
dos trabalhadores, a quem a vida da empresa interessa tanto como aos seus
donos, sejam apoiados pelas regras gerais de funcionamento das empresas.
Mas tenho também poucas
dúvidas de que uma das grandes reformas sociais de que precisamos é a da
alteração das regras da atividade sindical, deslocando o centro do poder das
estruturas de cúpula para as estruturas de empresa, e liquidando todas as
regras que conferem poder aos sindicatos e sindicalistas, quando esse poder não
emana diretamente da representatividade dos trabalhadores diretamente afetados,
incluindo assentar todo o financiamento, direto e indireto (incluindo o tempo
de trabalho dos sindicalistas e benefícios fiscais), nas quotizações dos
trabalhadores.
É absurdo que aceitemos a
possibilidade de um resultado eleitoral ser ilegitimamente minado pela ingovernabilidade
artificialmente criada por uma central sindical comandada por um partido que
representa pouco mais de 10% da população.
Título e Texto: Henrique Pereira dos Santos, Corta-fitas,
20-9-2017
O que dizia António Costa das agências de rating:
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