Crucificação de São Pedro, Masaccio, 1426 |
Incapaz de mostrar a inocência do seu
líder, a legenda em frangalhos deseja que o povo acredite que as instituições
nacionais são frágeis
O Estado de S.Paulo
Diante da contundência e da
clareza com que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou o
veredicto condenatório do sr. Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, há quem venha alertando para o risco de que o réu seja transformado
em mártir. De acordo com essa opinião, melhor seria que o cacique petista
pudesse participar tranquilamente das eleições e, principalmente, que a Justiça
não tentasse levá-lo à cadeia. Uma atuação forte da Justiça contra este
singularíssimo réu, dizem essas vozes, poderia suscitar uma convulsão política
e social, criando desnecessariamente um grave perigo para o País.
Tal opinião é absolutamente
infundada. É palpite infeliz. No processo relativo ao tríplex do Guarujá, a
Justiça proferiu duríssima decisão contra o sr. Lula da Silva – foi condenado a
12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelo TRF-4 – e não houve qualquer
reação popular a favor do réu petista. O que se viu foi apenas o protesto
minguado de alguns petistas, que manifestaram, mais do que uma improvável
convicção relativa à inocência do réu, o desespero de quem vê o seu demiurgo
envolto em aviltantes tramoias de corrupção.
A crença de que Lula se
transformará num mártir caso a Justiça não lhe dê um tratamento especial – no
mínimo, que o Poder Judiciário não se furte a ponderar previamente supostos
efeitos políticos das decisões envolvendo o ex-presidente petista – é
justamente o que o interessado maior nessa patranha espera que aconteça, pois é
a única salvação que parece lhe restar.
Esgotados os frágeis
argumentos jurídicos de sua defesa, o sr. Lula da Silva apela para a farsa
política, dando a entender que seria mais poderoso do que as instituições do
País. O medo de que Lula seja transformado em mártir não é, assim, consequência
de uma preocupação com o interesse nacional e a ordem pública. É a velha
manipulação petista da realidade, numa canhestra tentativa de mais uma vez
enganar a população. O engodo é evidente. Incapaz de mostrar a inocência do seu
líder ante a condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, a legenda em frangalhos deseja que o povo acredite que as
instituições nacionais são frágeis e, portanto, não devem ousar enfrentar o
mito Lula.
O bom funcionamento da Justiça
não produz mártires. Quando o Poder Judiciário atua de forma isenta, aplicando
a lei equanimemente, não há alvoroços políticos e sociais. O resultado, na
verdade, é um ambiente de mais segurança, mais serenidade, mais racionalidade;
enfim, mais paz. Foi o que se viu após o julgamento da 8ª Turma do TRF-4.
Deixar de aplicar a lei ao réu
Lula com receio de efeitos políticos seria um vergonhoso desrespeito ao Estado
Democrático de Direito, pois significaria transigir num de seus pontos
basilares: o princípio de que todos são iguais perante a lei. Não cabem
exceções à lei.
Além disso, não aplicar a lei
por medo do mártir só reforçaria a fantasia de que o sr. Lula da Silva está
acima da lei e das instituições. No ambiente próprio da República, onde a lei
se aplica a todos, não florescem mártires nem mitos. Tais figuras só vivem fora
dos limites legais.
É muito importante para o País
que a história política de Lula não represente qualquer exemplo de imunidade
face aos crimes comuns que ele cometeu. O que a população mais almeja em suas
constantes manifestações contra a corrupção e a impunidade é a igualdade do
tratamento dado a humildes e a poderosos.
Se a Nação deseja trilhar
caminhos de normalidade republicana e democrática, deve de uma vez por todas
parar de flertar com esses raciocínios que responsabilizam a aplicação da lei
por fantasiosas desordens sociais ou políticas. Se a lei diz que o sr. Lula da
Silva, por força de seus atos criminosos, deve, em vez de ser candidato, ir
para a cadeia, o melhor para o País é que, como todo cidadão, ele seja
submetido à lei. Afinal, sem a espada e a venda, a Justiça nada é.
Título e Texto: Editorial, O Estado de S.Paulo, 5 Fevereiro 2018
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Lula é inocente
ResponderExcluirRicardo Lewandowski publicou um texto na Folha de S. Paulo defendendo a presunção de inocência.
A inocência de Lula, é claro.
Leia o trecho em que ele rejeita a possibilidade de prender os condenados em segundo grau, com um argumento verdadeiramente patético:
“Daí a relevância da presunção de inocência, concebida pelos constituintes originários no art. 5º, LVII, da Constituição em vigor, com a seguinte dicção: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória, o que subentende decisão final dos tribunais superiores.
Afigura-se até compreensível que alguns magistrados queiram flexibilizar essa tradicional garantia para combater a corrupção endêmica que assola o país.
Nem sempre emprestam, todavia, a mesma ênfase a outros problemas igualmente graves, como o inadmissível crescimento da exclusão social, o lamentável avanço do desemprego, o inaceitável sucateamento da saúde pública e o deplorável esfacelamento da educação estatal, para citar apenas alguns exemplos.”
O Antagonista, 9-2-2018